10 dezembro 2017

Procuradora do Trabalho contesta dados sobre situação do trabalho infantil no Brasil, divulgados pelo IBGE

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Na última quarta-feira (29), o IBGE divulgou os dados do trabalho infantil no Brasil, com base em nova metodologia utilizada na PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, que aponta 998 mil crianças e adolescentes trabalhando em atividades proibidas pela legislação, ou seja, em situação de trabalho infantil, tratando os demais casos mensurados como trabalho permitido.

Os números, embora alarmantes, não correspondem à realidade. Apontam falsa redução de mais de 1 milhão de crianças trabalhadoras, em relação ao ano 2015. Em pleno momento de retrocessos, em que se percebe cortes orçamentários nas políticas sociais estratégicas para o enfrentamento do trabalho infantil, como saúde e educação, assim como a precarização da fiscalização do trabalho infantil e escravo, a difusão destes números mais parece estratégia de invisibilizar o grave problema, por parte do atual governo. Trata-se de visível mascaramento da realidade social trágica de milhões de crianças e adolescentes que pode trazer efeitos perversos nas estratégias de enfrentamento do problema.

O IBGE deve uma explicação à sociedade brasileira sobre os dados apresentados, que contrariam uma série histórica e a realidade social, ocultando a triste realidade do trabalho que atinge um contingente de pelo menos 2,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, em sua maioria pretos e pardos.

A série histórica do trabalho infantil apurada nos anos 1992 a 2015, pelo IGBE, apontou redução gradativa, de 9,6 milhões para 2,6 milhões, desde o período em que o Estado brasileiro reconheceu a existência de trabalho infantil e escravo e se comprometeu internacionalmente a erradicar essas duas chagas sociais, heranças de uma sociedade escravocrata e socialmente desigual. Foram intensificadas fiscalizações e criados programas sociais de transferência de renda e enfrentamento do trabalho infantil. O Brasil se tornou referência mundial nas políticas adotadas, inclusive com o aumento dos níveis de escolaridade e retirada de crianças do trabalho, embora com grandes desafios ainda nas políticas de enfrentamento ao núcleo duro do trabalho infantil, aquele invisível, que ocorre na informalidade, nas ruas ou dentro da própria residência.

Do ponto de vista qualitativo, a PNAD aponta que as crianças mais atingidas pelo trabalho infantil mensurado são negras, atingindo, na faixa etária de 5 a 9 anos, o contingente de mais de 70%. As crianças invisíveis na PNAD – que trabalham para o próprio consumo e estão no trabalho doméstico – também são negras em sua maioria. Pesquisas censitárias realizadas no ano 2006, em São Paulo, e 2011, no território nacional apontam que mais de 60% das crianças que estão rua trabalham, tem residência e desse total mais de 70% são meninos negros, com baixa escolaridade. Além de constituir uma das piores formas de trabalho infantil, o trabalho nas ruas está ligado ao genocídio da juventude negra, como se pode identificar em casos recentes, como o de Ítalo e João Victor, com histórico de trabalho infantil nas ruas, na cidade de São Paulo.

O governo federal, assim, com o mascaramento do trabalho infantil nos dados oficiais agrava a desproteção social das crianças negras, mais vulneráveis aos trabalhos informais, precários, nas ruas, tentando se eximir da responsabilidade pela efetivação das políticas sociais necessárias ao acesso aos direitos sociais por estas crianças e suas famílias. A medida é muito grave e importa em negação de direitos fundamentais a uma parcela significativa da população infantil brasileira.

A sociedade deve estar atenta aos efeitos perversos do trabalho infantil, denunciar os casos identificados ao Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de defesa, para que a responsabilização do poder público omisso seja levada a cabo e a proteção integral das crianças assegurada. A invisibilidade de mais de 1 milhão de crianças nos dados oficiais não pode passar invisível pela sociedade, que deve cumprir seu dever de proteger, denunciando assim, toda e qualquer situação de violação de direitos de crianças e adolescentes, sem desviar o olhar.

O IBGE deve uma explicação à sociedade brasileira sobre os dados apresentados, que contrariam uma série histórica e a realidade social, ocultando a triste realidade do trabalho que atinge um contingente de pelo menos 2,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, em sua maioria pretos e pardos. (Por Elisiane Santos*, no Ceert).


*Elisiane Santos é Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo, Vice-Coordenadora da COORDIGUALDADE (Coordenadoria de Combate à Discriminação do Ministério Público do Trabalho), Especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Mestre em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP.

Procuradora contesta dados sobre trabalho infantil, divulgados pelo IBGE. (Foto: Divulgação).

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Maior Festival de Música do Brasil tem estrutura de som comandada por jovem altaneirense

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Foi aberta na noite de ontem (09/12)  no estacionamento da Arena Castelão a 6ª edição do VillaMix, o Maior Festival de Música do Brasil. O Villa Mix Fortaleza ficou conhecido como uma das edições mais grandiosas do festival, com uma estrutura compatível a de renomados shows internacionais, com palco de gigantescas dimensões e o que há de melhor e mais moderno em termos de tecnologia, cenografia, iluminação, efeitos visuais e som.

Coube ao jovem altaneirense Sávio Soares, de 17 anos, o comando da equipe Mega Som, composta por 22 homens, responsável pelo som do Festival que contou com a participação dos das melhores atrações da música brasileira.

Na 6ª edição do VillaMix Fortaleza se apresentaram nomes como Jorge e Mateus, Simone e Simaria, Matheus e Kauan, Pedro e Benício, Xand Aviões, Luan Santana e Jonas Esticado dentre outros nomes de destaque.

O empresário Devanilton Soares, mais conhecido como Palito MegaSom, está em viagem ao Rio de Janeiro e compartilhou imagem de seu filho Sávio fazendo refeição nos preparativos do evento com a seguinte mensagem:

Queria diz o orgulho que tenho de vc e lhe dar os parabéns liderou uma equipe com toda responsabilidade com toda dedicação que deveria ter e tudo deu certo no maior festival de música do Brasil Villamix Mix Fortaleza eu precisava está ausente pra saber si realmente tinha a capacidade já que você tem tanta vontade de trabalhar na empresa e aprender, que sua força de vontade vença sempre é que Deus te abençoa em cada caminhar, esse é o começo de muitos novos projetos” escreveu Palito na rede social Facebook.

Sávio concluiu o ensino médio em Crato, foi aprovado em vestibular para os cursos de Administração e Direito, mas ainda não decidiu qual vai cursar.

Estou em dúvida onde estudar, mas não tenho nenhuma dúvida onde vou trabalhar. Vou seguir os passos do meu Pai e dar continuidade, melhorando ainda mais nesse ramo que mexe com corações e mentes das pessoas de todas as idades. Quero trabalhar e vou conciliar o trabalho com os estudos”, disse Sávio em contado com a administração do Blog. 
Sávio disse que também tem muito orgulho da história de seu pai, que começou em uma cidade de menos de cinco mil habitantes e hoje monta estrutura de som nos maiores eventos da Capital.

Inicialmente o objetivo de meu Pai era ser a melhor estrutura da região do Cariri, hoje estamos entre as melhores do Ceará e vamos trabalhar para entrar no seleto grupo das melhores do Brasil” disse o otimista Sávio Soares. (Com informações do Blog de Altaneira).

Sávio Soares (a direita) com o técnico de som Cobrinha nos bastidores do festival. (Foto: Divulgação).

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09 dezembro 2017

Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para governador (a) do Ceará?

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Foi lançado no último dia 26 de setembro no Blog Negro Nicolau enquete visando colher informações sobre a preferência de seus leitores e leitoras quanto a possíveis candidatos (as) ao Palácio da Abolição.

Quando do lançamento da enquete, afirmou-se que pretendia-se perceber como está o nível de politização de leitores (as) /eleitores (as) quanto ao acompanhamento do cenário trágico de crises econômica, política e de valores, ampliando a corrupção ao qual o país está acometido, bem como das ações desenvolvidas pelos atuais gestores e que para evitar qualquer angústia ou receio de quem pretenda participar da pesquisa, foi disponibilizado sugestões de nomes por ordem alfabética.

A pergunta é Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para governador (a) do Ceará? ”. Oito nomes foram colocados como sugestão, como Ailton Lopes (PSOL), Adelita Monteiro (PSOL), Camilo Santana (PT), Capitão Wagner (PR), Eunício Oliveira (PMDB), Renato Roseno (PSOL), Soraya Tubinambá (PSOL) e Tasso Jereissati (PSDB). Caso o (a) participante não se veja representado por nenhum destes (as), há a opção “outro (a)".

Quem ainda não votou, tem vinte e dois dias para participar da enquete que não se confunde com a pesquisa eleitoral na forma que se percebe no Art. 33, da Lei 9.504/97. Esta se configura simplesmente como um mero levantamento de opiniões, sem método científico e controle de amostra para sua realização, nesse tipo levantamento não existe rigor técnico e estatístico, dependendo, apenas, da participação espontânea do (a) interessado (a).

Para participar basta acessar o Blog Negro Nicolau a partir deste endereço e do lado superior direito escolher um dos nomes disponíveis. Estes não agradando, pode optar por “outro (a)".



Para votar, basta acessar o Blog Negro Nicolau e do lado superior direito escolher as opções. 

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Geraldo Alckmin assume presidência do PSDB com discursos a favor das reformas

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Defendendo as reformas trabalhista, Previdenciária e tributária, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumiu oficialmente, durante a convenção nacional do PSDB neste sábado (9), a presidência da legenda pelos próximos dois anos. O novo presidente do tucanato fez forte e duro discurso contra o ex-presidente Lula (PT) e afirmou que o petista será derrotado pela legenda nas urnas.

Os brasileiros não são tolos e estão vacinados contra o método lulopetista de confundir para dividir, iludir para reinar. Mas vejam a audácia dessa turma. Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ou seja, meus amigos: ele quer voltar à cena do crime”, ressaltou Alckmin.

Para o novo presidente do PSDB, Lula será condenado nas urnas. “Lula será condenado nas urnas pela maior recessão de nossa história. As urnas o condenarão pela frustração de projetos de milhões de famílias levadas ao desespero. As urnas o condenarão pelo desgoverno, pela destruição da Petrobras, por incitar o maior conflito entre os poderes da história recente”, afirmou.

Também com discurso contra Lula, que tem aparecido na liderança nas pesquisas sobre a disputa pelo Palácio do Planalto no próximo ano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que, apesar dos seus 86 anos indicarem tempo suficiente de vida e história, ainda há energia e prefere derrotar o ex-presidente Lula nas urnas do que vê-lo na cadeia. “Eu já ganhei do Lula duas vezes e temos energia para combatê-lo cara a cara. Eu prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia”, ressaltou.

O povo está enojado e irritado como todos nós. Sente como uma grande traição nacional. Temos que respeitar a percepção popular. As pessoas querem coisas simples: decência, transporte, segurança, trabalho”, disse FHC.

Eleito novo presidente da sigla, em chapa única e por aclamação, Alckmin foi ovacionado ao ser anunciado no palco da convenção. Ele subiu acompanhado do prefeito da capital paulista, João Doria. Na votação, 470 pessoas votaram a favor de Alckmin, contra três votos contrários e uma abstenção.

Alvo das delações da JBS, motivo que o fizeram se licenciar do partido, o senador Aécio Neves (MG) não compôs mesa e foi vaiado ao chegar à convenção. Na última semana enviou carta de despedida aos colegas fazendo um balanço positivo de sua gestão.

Pacificador

Alckmin foi convencido pelo ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a assumir o comando do partido para tentar pacificar a sigla. O PSDB vive uma crise interna desde a divulgação das delações da JBS, em maio deste ano. A agremiação rachou sobre a permanência na base de apoio de Temer, que foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em decorrência das delações. Nas votações que arquivaram ambas as denúncias contra Temer, metade dos deputados do PSDB votaram pelo prosseguimento das ações.

Após o então presidente do PSDB, senador Aécio Neves, se licenciar do comando do partido e indicar o também senador Tasso Jereissati para assumir a presidência interina do tucanato, a crise no partido se agravou. Tasso engrossou o coro dos tucanos que pediam desembarque do governo Temer e desagradou a ala governista do PSDB.

No início de novembro, o governador de Goiás, Marconi Perillo, comunicou pessoalmente a Tasso sua intenção de concorrer à presidência do PSDB. Uma semana depois, Tasso também oficializou sua candidatura. Em reação à candidatura de Tasso e com as acusações de que o cearense estava usando a máquina do partido para se reeleger, Aécio destituiu Tasso do comando partidário e indicou o ex-governador de São Paulo e vice-presidente da sigla, Alberto Goldman, para garantir “isonomia” na disputa entre os tucanos.

Goldman, com apoio de FHC, trabalhou para convencer Alckmin a assumir a presidência tucana, por ser o único nome por quem Tasso e Marconi abririam mão da disputa. O governador paulista só aceitou a incumbência quase 20 dias depois, no fim de novembro, em uma reunião com a presença de Goldman, FHC, Marconi e Tasso no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

Após aceitar assumir o partido, o governador paulista anunciou que o PSDB deixaria oficialmente o governo assim que ele assumisse o comando tucano.

Críticas e desembarque

A 14ª Convenção Nacional do PSDB começou com fortes críticas dos tucanos à permanência do partido na base aliada de Temer. “O PMDB é o partido mais desmoralizado desse país. [...] Tenho certeza que 99,9% do partido defende o desembarque do governo”, avaliou o deputado estadual do Rio de Janeiro Luiz Paulo no início da convenção.

Nitidamente dividido, os primeiros tucanos subiram ao palco para criticar o processo de votação e o fato de haver uma chapa única.

O que eu vejo é um partido dividido, mal falado e que não segue o projeto programático. Como pode uma votação como essa, que não tenha uma lista dos candidatos afixada?”, criticou um prefeito tucano, que não quis se identificar, ao Congresso em Foco.

Já Alberto Goldman criticou a relutância dos dois últimos ministros tucanos Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e especialmente de Luislinda Valois (Direitos Humanos) em abrir mão de suas pastas no governo, afirmando que eles ainda estão lá por vontade própria e do presidente Michel Temer (PMDB). Para Goldman, Luislinda Valois já deveria ter deixado o cargo no início de novembro, após “declaração infeliz” de que estaria trabalhando no ministério em condições de trabalho escravo por não receber acúmulo de salário do cargo de ministra e de desembargadora aposentada. “Eu diria que seria conveniente que ela deixasse o ministério porque ela foi muito infeliz na declaração que ela fez”, criticou Goldman. No início de novembro, Luislinda apresentou um pedido ao governo para acumular seu salário como ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria como desembargadora.

Goldman disse ainda que o PSDB já desembarcou do governo e afirmou que o governo Temer é uma continuação do governo da petista Dilma Rousseff. “O que nós estamos vivendo hoje é o governo Dilma. Michel Temer é o vice-presidente do governo Dilma e nós não elegemos Michel Temer”. Apesar do desembarque, o discurso dos tucanos e do presidente interino é pró-reforma, mesmo com um partido dividido.

Antes do “desembarque” tucano do governo, o PSDB tinha quatro pastas no governo de Temer. Bruno Araújo e Antônio Imbassahy, que comandavam os ministérios das Cidades e da Secretaria de Governo, respectivamente, já entregaram suas pastas. Imbassahy entregou sua carta de demissão ontem (sexta, 8). (Com informações do Congresso em Foco).

Alckmin defendeu as reformas ao assumir presidência do PSDB. (Foto: Joelma Pereira/ Congresso em Foco).

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Assembleia Legislativa do Ceará fará homenagem ao educador Paulo Freire

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A Assembleia Legislativa do Ceará realizará na próxima segunda-feira, 11, sessão solene em alusão aos 20 anos da morte do educador e filósofo Paulo Freire. Na ocasião, será entregue placa comemorativa à esposa do pensador pernambucano, Nita Freire.

A homenagem será realizada às 18h, no plenário da Assembleia, e atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol). Segundo ele, o educador deixou inquestionável legado, não somente de uma pedagogia crítica, mas uma reflexão sobre o papel de uma educação libertadora na construção de um novo projeto de sociedade.

O ponto de partida era o compromisso com a leitura crítica da realidade e o apelo à tomada de posição, pensando a educação e a aprendizagem como processo coletivo e permanente, uma vez  que entendia o ser humano em permanente processo de aprendizado. A contribuição  dele não foi só no Brasil, e sim  em vários países, especialmente no continente africano”, diz.

Educador, pedagogo e filósofo

Paulo Reglus Neves Freire nasceu em 19 de setembro de 1921, no Recife. Após trabalhos em diversos órgãos sociais da capital pernambucana, assumiu a diretoria do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social do estado. Nesta posição, desenvolveu metodologia única de ensino voltada para analfabetos pobres, replicada posteriormente em diversos países.


Preso pela Ditadura Militar acusado de “subverter a ordem”, foi exilado no Chile, onde trabalhou em programa de educação para adultos. Foi professor na Universidade de Harvard e também consultor do Conselho Mundial de Igrejas, sediado em Genebra, na Suíça. (Com informações de Carlos Mazza, do O Povo/ Agência Assembleia).

Sede da Assembleia Legislativa do Ceará. (Foto: Divulgação).

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08 dezembro 2017

Temer exclui combate à discriminação de gênero na base curricular e inclui tema na área de Ensino Religioso

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A partir do ano que vem, as escolas devem discutir discriminação de gênero e sexualidade apenas dentro do âmbito do Ensino Religioso. A mudança foi apontada na nova versão Base Nacional Comum Curricular elaborada pelo Ministério da Educação. Na nova edição, foram excluídas dezenas de menções à discriminação de gênero e a temática foi incorporada à disciplina de Ensino Religioso. O documento deve ainda passar por modificações e uma aprovação final de um conselho ligado ao MEC.

Pela nova base curricular, as discussões de gênero e sexualidade nas escolas serão feitas apenas de acordo com as tradições religiosas.

Um dos trechos que foi excluído é o que elencava as dez competências gerais da base indicava que as escolas deveriam valorizar a diversidade, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa”. Na nova versão, só se fala em “preconceitos de qualquer natureza”.

Educadores criticam a medida, uma vez que a discussão de temas sobre identidade de gênero pode influenciar na discussão de problemas sociais como violência contra a mulher, gravidez na adolescência e homofobia.

O governo, por sua vez, ao elaborar uma nova versão da base curricular excluindo termos sobre combate à discriminação de gênero, atende à pressão da bancada religiosa no Congresso, que há anos vem encampando uma narrativa falaciosa sobre a “ideologia de gênero” que, segundo os deputados dessa bancada, serviria para tornar crianças homossexuais. (Com informações da Revista Fórum).

Temer e Mendonça Filho. (Foto: Reprodução/ Revista Fórum).



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Sérgio Moro determina o desbloqueio da aposentadoria de Lula, após defesa provar que dinheiro era legal

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O juiz Sérgio Moro determinou, nesta quinta-feira (7), que sejam desbloqueados os R$63.702,54 provenientes da aposentadoria do ex-presidente Lula. O valor estava bloqueado a mando de Moro desde julho, quando condenou o petista em primeira instância no caso do “triplex do Guarujá”.

Para o juiz de Curitiba, que bloqueou boa parte dos bens do ex-presidente, o dinheiro era ilegal. Há meses, no entanto, que a defesa de Lula vem tentando reverter os bloqueios. Moro só desbloqueou o dinheiro da aposentadoria pois a defesa apresentou documentos comprovando que os valores eram provenientes da aposentadoria de Lula e, portanto, lícitos.

Continuam bloqueados, no entanto, também a mando de Moro, cerca de R$9 milhões de fundos de previdência do ex-presidente e da ex-primeira dama, Dona Marisa Letícia. Para o juiz de Curitiba, os valores dos fundos de previdência são ilícitos. Ele deu um prazo de 10 dias, a partir de hoje, para que a defesa de Lula prove que o dinheiro é legal. (Com informações da Revista Fórum).


Lula. (Foto: Reprodução/ Revista Fórum).

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07 dezembro 2017

O que isso significa Trump reconhecer Jerusalém como capital de Israel?

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Homem observa Muro das Lamentações e o Domo da Rocha no complexo das Mesquita de Al-Aqsa em 5 de dezembro. O futuro da cidade deveria ser negociado. (Foto: Thomas Coex/ AFP).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira 6 que seu país reconhece Jerusalém como a capital de Israel e anunciou planos para levar para a cidade a embaixada norte-americana, atualmente localizada em Tel Aviv. Trata-se de um fato que não tem nada de banal. As medidas são uma clara provocação aos palestinos e podem ser o estopim de mais violência na região. Consistem, também, uma vitória para a extrema-direita israelense, o que pode comprometer de maneira definitiva o processo de paz.

A mudança da embaixada é uma promessa de campanha de Trump. Seu público-alvo eram os apoiadores da extrema-direita israelense, como o empresário Sheldon Adelson, o maior doador de sua disputa eleitoral, e também alguns grupos evangélicos norte-americanos. Para muitos destes, o retorno dos judeus à "terra prometida" seria a realização de uma profecia bíblica ligada ao retorno de Jesus Cristo e ao fim do mundo.

Trump não foi o primeiro político norte-americano a prometer a transferência da representação diplomática. Na realidade, a medida foi aprovada em 1995, por um ato do Congresso. Costumeiramente irresponsáveis no que tange a política externa, os parlamentares norte-americanos colocaram ali um peso sobre a Casa Branca. Assim, por 22 anos, Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama assinaram, semestralmente, um adiamento da mudança da embaixada, argumentando que a realocação não condiz com os interesses de segurança nacional norte-americanos. Até Trump aparecer.

A guerra de 1967

Os presidentes adiavam a transição por uma questão explicada por um fato simples: Jerusalém não é a capital de Israel, ao menos não ainda aos olhos da comunidade internacional. A imensa maioria dos países do mundo reconhece a existência de Israel como Estado, mas nenhum deles, à exceção de Israel, assente com a caracterização de Jerusalém como sua capital. Isso porque a resolução da Partilha da Palestina, aprovada pelas Nações Unidas em 1947, determina que, além da criação de um Estado judeu e outro árabe, Jerusalém fique sob um regime especial internacional.

Ocorre que tal resolução não foi aceita pelos árabes. Em 1948, Israel declarou sua independência e o que se seguiu foi a Guerra Árabe-Israelense. No fim daquele conflito, Israel controlava todo o território atribuído aos judeus pela partilha de 1947, mais uma significativa fatia da área designada aos árabes, além da metade ocidental de Jerusalém. Quase duas décadas depois, na Guerra dos Seis Dias (1967), Israel ocupou a Faixa de Gaza e a Cisjordânia e, com eles, mais de um milhão de palestinos que permanecem, com seus filhos e netos, controlados por uma administração militar.

Em 1967, Israel ocupou, também, a porção oriental de Jerusalém, até então sob os cuidados da Jordânia. O país foi tomado pelo júbilo de uma espetacular vitória militar. Muitos religiosos ortodoxos, comparando os seis dias da guerra ao número de dias que o Deus do Velho Testamento levou para construir o mundo, passaram a falar do “início da redenção”. Poucas vozes se levantaram para alertar sobre o que viria pela frente. Uma delas foi a do filósofo Yeshayahu Leibowitz, segundo quem a ocupação criaria um Estado policial e traria repercussões negativas para a educação, a liberdade de expressão e a democracia.

Para os políticos israelenses, o presente importava mais que o futuro. Temendo a pressão dos EUA, que dez anos antes havia obrigado Israel a devolver a Península do Sinai ao Egito, o governo se mobilizou para realizar mudanças irreversíveis. Dias depois da tomada de Jerusalém, um quarteirão inteiro da chamada Cidade Velha, erguido no século 12, foi demolido para ampliar a entrada do que é hoje o Muro das Lamentações, local sagrado para os judeus. Na mesma época, três vilas palestinas no caminho entre Jerusalém e Tel Aviv foram demolidas e seus moradores, expulsos. Anos depois, o local virou um parque.

A ocupação marcou a política israelense. O espectro eleitoral se deslocou para a direita e discursos religiosos tomaram de assalto a sociedade. O país é uma democracia até certo ponto funcional, com uma economia altamente desenvolvida, mas na Cisjordânia opera um militarismo autoritário cuja principal forma de atuação é a punição coletiva. A Faixa de Gaza, por sua vez, é uma prisão a céu aberto, depauperada e desesperada.

Em meio da forças de segurança israelenses, mulher e crianças palestinas caminham no campo de refugiados de Shuafat, em Jerusalém Oriental, em 5 de dezembro. A repressão é a regra. (Foto: Ahmad Gharabli/ AFP).

Quanto a Jerusalém, a cidade passou a ser proclamada por Israel, desde 1967, sua capital indivisível. A política de ocupação da Cisjordânia por meio de assentamentos, justificada por motivações militares e religiosas, amplia os limites da cidade à medida que inviabiliza a criação de um Estado palestino. A área que Israel chama hoje de “Grande Jerusalém”, onde moram cerca de 150 mil israelenses, na realidade é uma série de assentamentos ilegais erguidos em território palestino ocupado.

Mediação

Nas diversas tentativas de se colocar israelenses e árabes para negociar, o status de Jerusalém era um dos assuntos mais sensíveis, como a situação dos refugiados palestinos ou a segurança de Israel, por exemplo. Reconhecer Jerusalém como capital de Israel seria tomar parte de um dos lados antes de a paz estar sacramentada. Por isso, Clinton, Bush e Obama evitaram aquiescer ao desejo israelense, assim como todos os países que reconhecem a existência de Israel.

O poder destrutivo da realocação da embaixada é evidente. “Jerusalém é uma linha vermelha para os muçulmanos”, afirmou o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, antes do anúncio de Trump. "O Irã não tolerará uma violação das santidades islâmicas", disse o presidente iraniano, Hassan Rouhani. Na Arábia Saudita, viciada em redes sociais, uma hashtag dizendo que "Jerusalém é a capital eterna da Palestina" foi um dos assuntos mais comentados na manhã desta quarta-feira 6.

"Não sei se isso provocará distúrbios, mas haverá, sem dúvida, manifestações populares em toda parte. Espero que não haja violência", disse Nabil Chaath, conselheiro de alto escalão do presidente palestino, Mahmud Abbas. A reação da população palestina é uma incógnita, mas o acirramento dos ânimos por parte dos políticos pode levar a uma nova revolta civil contra Israel. Seria um desdobramento negativo para Israel, uma vez que seu conflito particular com os palestinos perdeu centralidade no caos do Oriente Médio, hoje guiado muito mais pela dinâmica da rivalidade entre a Arábia Saudita e o Irã.

A médio prazo, o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel também abala a segurança regional, pois ameaça a capacidade de Washington de fazer israelenses e palestinos negociarem. "Esta decisão colocaria fim ao papel dos Estados Unidos como mediador de confiança entre palestinos e as forças (israelenses) de ocupação", alertou o secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Abul Gheit. Chaath, o porta-voz do governo palestino, confirmou. “Não aceitaremos a mediação dos Estados Unidos, não aceitaremos a mediação de Trump. Será o fim do papel desempenhado pelos americanos neste processo". Sem os EUA, não há mediador disposto ou capaz para este conflito.

Vitória da extrema-direita

A decisão de Trump é uma importante vitória para a extrema-direita israelense. Este setor, que hoje domina a política de Israel, é abertamente hostil à chamada "solução de dois Estados" – baseada na decisão da ONU de 1947 que previu um país para judeus e outro para os palestinos. As negociações de paz, que vão e voltam, têm justamente esse objetivo – criar o Estado palestino vizinho a Israel. Não à toa, o governo atual, comandado por Benjamin Netanyahu, age deliberadamente para sabotar o diálogo.

Este grupo é altamente influente nos Estados Unidos, particularmente na administração de Donald Trump. Exemplo disso é David Friedman, o embaixador dos EUA em Israel. Advogado de Trump e seu conselheiro para o Oriente Médio, Friedman chama a presença militar israelense na Palestina de "alegada ocupação" e é abertamente contrário à solução de dois Estados. Durante a campanha presidencial, Friedman comparou o J-Street, um grupo esquerdista de judeus norte-americanos favoráveis à criação da Palestina, aos kapos, judeus que auxiliaram os nazistas durante o Holocausto.

No pronunciamento desta quarta, Trump disse ser favorável à solução de dois Estados e negou que o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel signifique uma tomada de posição dos Estados Unidos. Dificilmente essa tentativa de minimizar os danos da medida será efetiva. Para todos os efeitos, Trump adotou uma política israelense de forma unilateral, algo com o que os palestinos estão acostumados.

Ao longo do tempo, Israel buscou moldar sua existência, e a relação com os árabe-palestinos, a partir de "fatos consumados" – primeiro muda a realidade e depois faz com que ela seja aceita. Foi assim com a presença judaica na região antes da partilha, com o programa nuclear e com as ocupações. O próximo passo é inviabilizar na prática a possibilidade de os territórios palestinos hoje ocupados, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, formarem um país. O reconhecimento de Jerusalém como capital e a expansão da "Grande Jerusalém" são partes centrais deste projeto.

Falta à empreitada extremista, ao menos parcialmente esposada por Trump, visão de futuro. Os detratores da solução de dois Estados não têm uma proposta alternativa. Defendem, na realidade, a manutenção do status quo – democracia em Israel e ditadura nos territórios palestinos, um quadro que se assemelha a um apartheid. Trata-se de uma visão de curto prazo, que ignora o cenário demográfico (favorável aos palestinos) e o fato de que a segurança de Israel a longo prazo reside em sua legitimação diante dos países muçulmanos, o que se dará apenas com o estabelecimento do Estado Palestino. (Com informações de CartaCapital).
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06 dezembro 2017

Omissão do prefeito de Crato o torna cúmplice de uma das maiores imoralidades praticadas pelo Câmara, diz Joelmir

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Como deve ser do conhecimento da maioria dos leitores, no dia 16 de outubro desse ano o vereador Roberto Anastácio [Podemos], do município do Crato, no Cariri cearense, apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal através do qual propunha “a vedação da ideologia de gênero na rede municipal de ensino”, numa redação recheada de equívocos conceituais, erros técnicos grosseiros e conteúdo inconstitucional [ver artigo anterior]. A proposta gerou a imediata reação de várias instituições, organizações e segmentos sociais, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] – subsecção Crato, do Laboratório de Pesquisa em História Cultural [LAPEHC] da Universidade Regional do Cariri e de movimentos sociais locais.

Após o recebimento da matéria pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato, o projeto foi encaminhado às devidas comissões permanentes da casa, dentre elas a Comissão de Constituição e Justiça, para análise e parecer conforme estabelece o rito do processo legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], obrigatória em todas as casas legislativas, tem o papel de identificar, na fase de instrução, se o projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação. O artigo 66 do Regimento Interno da Câmara do Crato estabelece que “compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.

Contudo, os vereadores integrantes da referida Comissão, ignorando a inconstitucionalidade da proposta e o disposto no próprio Regimento Interno da Câmara, optaram por apresentar um projeto substitutivo que, além de repetir erros técnicos e conceituais semelhantes aos do texto original, tornava mais fácil o processo de aprovação da matéria, uma vez que a mudança de projeto de emenda à Lei Orgânica para projeto de emenda ao Plano Decenal de Educação reduziu o quórum de aprovação de três quintos para maioria simples.

Apenas para esclarecimento do leitor, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei Orgânica do Crato, a proposta de emenda à Lei Orgânica “será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Câmara Municipal” [redação dada pela Emenda n° 07, de 12 de setembro de 2001]. Assim, para aprovação da proposta como projeto de emenda à Lei Orgânica seriam necessários 12 votos e dois turnos de votação com intervalo de dez dias entre uma sessão e outra.

A manobra da CCJ deu certo e a proposta foi aprovada no dia 23 de outubro, com apenas 9 votos, em sessão única, bastante tumultuada e conduzida sem a devida observância ao processo legislativo.

No dia 31 de outubro o autógrafo da matéria aprovada no dia 23 foi entregue ao prefeito Zé Ailton [PP], que teve 15 dias úteis para decidir entre a sanção ou o veto. Na primeira opção a decisão do plenário da Câmara se converteria em lei por ato do chefe do Executivo Municipal, enquanto no segundo caso a matéria retornaria à Câmara, a quem caberia decidir pelo acatamento ou derrubada do veto.

Zé Ailton Brasil, prefeito de Crato. (Foto: Divulgação/Caririceará).

Ignorando a inconstitucionalidade do projeto, o que lhe dava motivos de sobra para lançar mão da prerrogativa do veto, o prefeito Zé Ailton, cedendo à pressão de grupos de interesse dentro e fora do Legislativo Municipal, optou pela omissão e deixou correr o prazo de 15 dias sem se manifestar sobre a matéria.

Na ausência da sanção pelo chefe do Executivo Municipal, por força de lei o projeto retornou ao Legislativo para promulgação obrigatória, o que aconteceu na última terça-feira [28], por ato do vereador Florisval Coriolano [PRTB], presidente da Câmara Municipal do Crato. O que começou com um devaneio irresponsável de um vereador cratense agora tem nome: Lei nº 3.355/2017.

O que não podemos esquecer é que a omissão do prefeito Zé Ailton o torna cúmplice de uma das maiores imoralidades praticadas pelo Legislativo Municipal e revela os bastidores do poder cratense, que tende a colocar o corporativismo, os acordos políticos, os interesses pessoais e o fundamentalismo religioso acima do direito à “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” preconizada no inciso II do artigo 206 da Carta Magna de 1988 e apresentada como um dos princípios do ensino no Brasil.

Resta agora às organizações da sociedade civil, aos movimentos sociais e aos cidadãos e cidadãs cratenses recorrer da decisão que reúne insanidade, má fé e covardia, pela via judicial. Uma opção é o ingresso de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF], instrumento destinado a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Com a palavra o Ministério Público e as organizações da sociedade civil cratenses. (Por Joelmir Pinho, em seu Blog).
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Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.
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"Mídias sociais favoreceram a imbecilidade", diz filósofo e professor Cortella

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A instantaneidade e conectividade das mídias sociais fomentam um ambiente hostil em que todos têm "alguma opinião sobre algo, mas poucos têm fundamentos refletidos e ponderados para iluminar as opiniões", diz o filósofo e professor universitário Mario Sergio Cortella, em entrevista à DW Brasil.

Cortella é uma figura influente na sociedade brasileira como palestrante, debatedor e comentarista de rádio. Com mais de um milhão de livros vendidos entre seus 33 títulos lançados, Cortella traduz à linguagem coloquial e adapta à realidade atual do Brasil complexos temas filosóficos, existenciais e políticos como "se você não existisse, que falta faria?" ou "o caos político brasileiro". Nesta entrevista, ele analisa como a cultura do ódio é alimentada por "analfabetos políticos".

DW Brasil: Etimologicamente, a palavra "cultura" (culturae, em latim) originou-se a partir de outro termo, colere, que indica o ato de "cultivar". Podemos considerar que a "cultura do ódio", que se vê eclodir na sociedade brasileira, é algo que já estava presente nas relações sociais, vem sendo cultivado e agora encontrou o tempo ideal para a "colheita"?

Mario Sergio Cortella: O ódio é uma possibilidade latente, mas não é obrigatório. Contudo, não havia tanta profusão de ferramentas e plataformas para que fosse manifestado e ampliado como nos tempos atuais no Brasil. A instantaneidade e a conectividade digital permitiram que um ambiente reciprocamente hostil – como o da fratura de posturas nas eleições gerais do final de 2014 – encontrasse um meio de expressão mais veloz e disponível, sem restrição quase de uso e permitindo que tudo o que estava aprisionado no campo do indivíduo revoltado pudesse emergir como expressão de discordância virulenta e de vingança repressiva.

DW: Qual o papel das redes sociais nesse fenômeno? Você concorda com Umberto Eco, para quem as mídias sociais deram o direito à fala a legiões de imbecis?

MSC: As mídias sociais favoreceram, sim, o despontar de um palanque também para a imbecilidade e a idiotia. Antes delas, era preciso, para se manifestar, algum poder mais presente ou a disponibilidade de uma tribuna mais socialmente evidente. Agora, como efeito colateral da democratização da comunicação, temos o adensamento da comunicação superficial, na qual todos têm (e podem emprestar) alguma opinião sobre algo, mas poucos têm fundamentos refletidos e ponderados para iluminar as opiniões. Como dizia Hegel: "quem exagera o argumento, prejudica a causa".

DW: Por que pensar e se expressar de forma distinta daquilo "com o que eu concordo" passou a ser o estopim para reações de ódio exacerbado no Brasil?

MSC: Uma sociedade antes fragmentada concentrou-se em ser mais dividida. Isto é, dois lados em confronto, agora dispondo de arsenais mais contundentes de propagação e, por outro lado, vitimadas por poderes comunicacionais dos quais desconhece a face e o interesse. O salvacionismo moral sugerido por alguns em meio a uma crise de valores republicanos e à degradação econômica encontrou fácil disseminação. Como se diz em português: "para quem está com o martelo na mão, tudo é prego..."
DW: Como explicar casos de "cidadãos de bem" sendo atores de ações de censura, de extrema intolerância e violência, verbal e física, contra outros cidadãos, igualmente "de bem"?

MSC: O "cidadão de bem", entendido como aquele que não faz o que faz por maldade, é a encarnação do que Bertolt Brecht chamava de "analfabeto político". Isto é, alguém que, portador de boas intenções, age em consonância desconhecida com as más intenções de quem almeja uma situação disruptiva e oportunista.

DW: Quem se beneficia dessa explosão de ódio?

MSC: Todos os "liberticidas" e todos os "democracidas" são herdeiros dessa seara incendiadora que exclui o conflito (divergência de ideias ou posturas) e alimenta o confronto (busca de anulação do divergente).

DW: Aonde essa cultura do ódio e intolerância no país pode nos conduzir? Tempos sombrios estão por vir?
MSC: Tempos sombrios podem vir, sempre. Contudo, podem ser evitados se houver uma aliança autêntica em meio às diferenças entre aqueles e aquelas que recusam a brutalidade simbólica e física como instrumento de convivência. Não há um caminho único para o futuro. Não há a impossibilidade de esse caminho parecer único. Não há inevitabilidade de que um caminho único venha.

DW: "Até nos tempos mais sombrios temos o direito de ver alguma luz", disse a filósofa alemã Hanna Arendt. Qual seria a luz para começar a responder a essa cultura do ódio? 

MSC: A luz mais forte é a da resistência organizada e persistente de quem deseja escapar das trevas e não quer fazê-lo sozinha, nem excluir pessoas e muito menos admitir que impere o malévolo princípio de "cada um por si e Deus por todos". Seria praticando cotidianamente o "um por todos e todos por um". Afinal, como dizia Mahatma Ghandi, "olho por olho, uma hora acabamos todos cegos".

(Com informações de CartaCapital).

Cortella: 'Para quem está com o prego na mão, tudo é prego'. (Foto: Wikipedia/ CPFL Cultura/ T. Ferro).


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