Existem
cientistas políticos que adoram estudar sistemas eleitorais. No entanto, não
admiro muito esse tipo de estudo, mesmo que seja feito de forma comparada, isto
é, emparelhando países. Atento mais para aspectos centrais da ética, da moral e
do funcionamento efetivo de um sistema e, principalmente, buscar compreender
seu funcionamento. Procuro, nas análises entender o que se deseja com
determinada medida e o que de fato ocorre. E colocarei o INFORMAÇÕES EM FOCO a disposição disso.
Você
saberia responder qual o princípio democrático essencial? Parece possível
aceitar com bastante naturalidade que um dos princípios democráticos mais
essenciais em nosso sistema representativo está relacionado à igualdade de
condições entre cidadãos para a disputa de cargos públicos: algo utópico que
precisamos nos esforçar para, pelo menos, nos aproximar.
Nesse
sentido, se teoricamente a ideia parece essencial, sabemos o quanto o viés
econômico pesa de forma significativa nessa realidade, por exemplo. Assim, quem
tem mais dinheiro eleva suas chances de vitória. Não à toa há quem defenda a
adoção do financiamento público de campanha, que em minha opinião não seria
capaz de combater a prática do caixa 2, legitimada quase universalmente em
nossa política, e consequentemente arrefecer o efeito do dinheiro nas disputas.
Além disso, a divisão desse bolo público seria inicialmente feita com base na
representação dos partidos em dado momento da história, e esse momento seria
construído sobre a realidade atual.
Outra
tentativa de igualdade está associada à questão da proibição e criminalização
do uso da máquina administrativa em benefício de campanhas políticas. Quem está
no poder tende a reverter recursos humanos – sobretudo dos funcionários lotados
em cargos de livre provimento – e econômicos para fortalecer a candidatura de
seu partido ou grupo. A sociedade, por meio da lei 9.840/99, a primeira com
semblante de iniciativa popular aprovada no país, tentou barrar a prática. O
grande desafio, no entanto, é arrefecer o caráter cultural da medida. Avanços
foram contabilizados nos últimos anos, mas sabemos que muito ainda temos que
caminhar.
A
última prática desigual que merece destaque aqui e que eu conheci faz pouco
tempo. Confesso que nesse caso o leitor pode me considerar ingênuo, e até mesmo
ignorante. Mas tenho certeza que diversas pessoas não conhecem esta
característica de nosso sistema eleitoral e ficarão igualmente surpresas. Vamos
lá: servidores públicos efetivos podem, como qualquer cidadão comum, ser
filiado a um partido político e disputar eleições. Têm, no entanto, uma
vantagem comparativa em relação aos demais que carrega o amargo sabor do
privilégio. Os servidores públicos de carreira são protegidos por uma lei que
lhes garante afastamento REMUNERADO de seus cargos ao longo dos três meses de
campanha. Enquanto o cidadão comum está longe de ter esse empurrão, entrando em
desvantagem nas disputas, o servidor pula na frente e tem garantia salarial –
algo bastante confortável para os padrões de dedicação às campanhas exigidos
por nossa democracia.
Na
prática, outra aberração: se por um lado existem aqueles que se dedicam à
disputa, não são poucos os servidores que se lançam candidatos e desaparecem de
suas cidades por três meses, embarcados em viagens de lazer e projetos de
interesse pessoal. Há também que se transforme em cabo eleitoral de luxo de
candidatos a outros cargos – por vezes em outras cidades ou estados. Nesses
casos, nas urnas, resultados pífios. E as questões pessoais, mais uma vez, se
posicionam acima dos interesses públicos – a real função de sua ocupação e o
verdadeiro desafio do cargo que disputa.
Diante
desse cenário, fica a pergunta: que representante será este? Sob quais
princípios vai agir em caso de vitória? E em caso de derrota: houve efetivo
empenho ou mais uma tentativa de levar vantagem? Fica aqui um ótimo objeto de
pesquisa para cientistas sociais inquietos. Aos cidadãos de maneira geral, fica
trecho de uma canção do extinto grupo Legião Urbana: “esse é o nosso mundo, o
que é demais nunca é o bastante”.
Desconhecia essa licença de três meses. É realmente um privilégio que não se entende.
ResponderExcluirMas saiba que, mesmo em países chamados de 1º mundo, existe falta de transparência quanto aos recursos dos partidos políticos, durante as campanhas eleitorais. A única diferença é que, quando descoberto, é menos tolerado. De resto, esse é mesmo o nosso mundo... e demora para mudar!
Parabéns pela reflexão.
Abraço.
Ruthia
http://bercodomundo.blogspot.pt/
Valeu Ruthia. É sempre um prazer receber sua visita neste portal de comunicação e, sempre com comentários que complementam as informações de forma significativa.
ResponderExcluirAbraços
Jose Nicolau