Foi
aprovado terça- feira (11), o Projeto de Lei, pela Comissão de Educação do
Senado, que considera as fraudes envolvendo licitações, contratos, e setores
como educação e saúde públicas, como crime hediondo (grave). Segundo Roberto
Requião (PMDB-PR), presidente da comissão, o projeto deve ser encaminhado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à comissão especial do Código Penal.
De
acordo com o portal Terra, o estudo
apresentado pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da
União (AGU), demonstra que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no
Brasil são das áreas da saúde e educação.
A
medida de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em
licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas foi
aprovada pela comissão especial do Senado nesta terça-feira (11). A Comissão de
Educação aprovou o projeto de lei que prevê tal punição àqueles que se
envolverem em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de
peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde.
O
presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será
remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele,
como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ
à comissão especial do Código Penal.
O
autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de
Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em
que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são
das áreas da saúde e educação.
Fonte: Acecci
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