A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o
Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até 10 anos, de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Atualmente, União, estados
e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta
inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos
dez anos.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.
O
PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os
indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração
e qualificação dos professores, os critérios para o ensino de jovens portadores
de necessidades especiais, entre outros pontos.
Como
fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto estabelece a
destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo
da camada pré-sal.
Serão
utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em
educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o
percentual de 10% do Produto Interno Bruto para o investimento em educação
pública", diz o texto.
Entre
as metas previstas no PNE, está a triplicação das matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, "assegurando a qualidade de pelo
menos 50% da expansão no segmento público". Outra proposta é oferecer, no
mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino
fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.
O
texto também prevê dobrar em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e
24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos
brasileiros nessa faixa etária frequentam ou já se formaram em universidades.
Fonte: G1
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