As verbas do fornecimento da merenda são oriundos da União e do Município |
O
Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação civil pública contra
a Prefeitura de Antonina do Norte cobrando o fornecimento imediato e regular de
merenda escolar aos estudantes da rede municipal. A ação foi requerida no
último dia 8 pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito.
Denúncias
apontam que os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental não estão
recebendo merenda escolar desde o início do ano letivo de 2013.
O
MP visitou duas escolas da rede municipal fora da zona urbana. Em uma delas,
havia apenas um saco de feijão e um saco de soja, oriundos da sobra da merenda
escolar do ano passado. Vale ressaltar que as verbas do fornecimento de
alimentos para os estudantes provêm da União e do município.
A ACP requer que o prefeito, Antônio Filho, tome as providências legais cabíveis no prazo de cinco dias. Além disso, que a Secretaria Municipal de Educação
forneça, de imediato e regularmente, a merenda escolar aos beneficiados. Caso
não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia de atraso.
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