O
governo federal apresentou nesta terça-feira (2) ao Congresso as sugestões de temas
para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de
financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da
suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto
secreto nas votações do Congresso.
O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.
O
ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais
ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não
ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.
“Acho
que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento
quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total
condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto
é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.
A
possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das
sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações
populares das últimas semanas.
Via
Carta Maior/Agência Brasil
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