O
Ministério Público Federal está diante de um momento que vai definir como o
país – que tão generosamente lhe paga salários que, para não ofenderem o povo
trabalhador, têm de se justificar numa ação incessante em defesa dos direitos e
do dinheiro público – vai encará-lo.
Exigiu,
com toda a justiça, a derrubada da PEC 37, sob a alegação de que nada poderia
tolher sua liberdade de investigar e invesigar, sobretudo, a corrupção e os
descaminhos do dinheiro público.
Mas
será que existe uma PEC-37 toda particular que impede o Ministério Público de
investigar o caso nada explicado do processo de sonegação da Globo?
Pode
uma instituição cuja finalidade é
exercer, em nome do povo, o persecutio criminais, deixar de fazê-lo quando o
potencial criminoso é a empresa mais poderosa politicamente deste país?
Será
que há sete anos vige um privilégio que fez a Globo jamais ter tido contra ela
uma ação penal, enquanto todas as outras empresas que tiveram processos de
sonegação surrupiados pela servidora-ladra da Receita respondem por isso na
Justiça?
Que
diabo de sigilo fiscal é esse que, mesmo inexistindo na lei para representações
penais de natureza fiscal, existe na prática para a Globo?
Ações
penais têm um “sobrenome”: são ações penais públicas.
Parece
uma tautologia, mas não é, porque não são públicos os procedimentos do MP em
relação à representação feita, há quase oito anos, por um agente fiscal, em
processo regular e, desde então – perdoem a palavra definidora – afanado para,
pelo menos, dilatar o prazo do pagamento de R$ 615 milhões.
O
Ministério Pùblico está moralmente obrigado a tornar públicas as suas
iniciativas no caso.
Quem
será chamado a depor, que documentos serão requisitados, se as tais fitas de
vídeo que exibem o momento do furto do processo exitem e foram confiavelmente
periciadas, como foi reconstituído o processo, quem tinha que cópias, onde
estão os registros eletrônicos da movimentação do processo na Receita.
Não
adianta que alguns de seus integrantes estejam a maquinar como farão para
processar os blogueiros que os deixaram “consternados” com a revelação dos
documentos que fizeram esse caso surgir da gaveta onde o puseram para descansar
todo este tempo.
A
história, pedaço por pedaço, está vindo à tona.
E
ainda é tempo que a lama que com ela surge não cubra os que, por
corporativismo, negam o que está evidente.
Via
Tijolaço
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