Najla
Passos, em texto publicado na Carta Maior no dia 15 de novembro, e reproduzido
no blog Informações em Foco, em 19 do mesmo mês, afirma que militantes da
democratização da mídia veem com preocupação as divergências políticas e
teóricas entre diversos partidos que apoiam o projeto de iniciativa popular da
Lei da Mídia Democrática.
Vamos aos argumentos de Chico
Alencar (foto ao lado)
Para
que não se produzam mal-entendidos e desinformação – o que, certamente, não foi
o objetivo da autora –, lembro que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tem
levantado sua voz, de forma uníssona e constante, em defesa de uma comunicação
plural, livre e democrática. Ressaltamos algumas das nossas ações e
posicionamentos nesta luta:
(1) Em 2007, o PSOL ingressou com a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3994 no Supremo Tribunal Federal (STF),
questionando o Decreto 5.820 de 2006, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de
TV Digital e as regras para a digitalização da principal mídia do país.
Questionamos, em especial, em parceria com os movimentos de luta pela
comunicação democrática, a concentração da propriedade das emissoras de TV no
país, mantida pelo Decreto do Presidente Lula. A Procuradoria Geral da
República deu parecer favorável à nossa causa, mas, infelizmente, a maioria
do(a)s Ministro(a)s do STF julgou em sentido contrário.
(2) Em 2011, o PSOL ajuizou nova ação no STF.
Agora, uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),
elaborada em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social,
contra o coronelismo eletrônico: a outorga e renovação de concessões,
permissões e autorizações de rádio e TV a empresas que possuam políticos
titulares de mandato eletivo como sócios ou associados.
(3) O PSOL apoia, com inequívoco entusiasmo, a
Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular, em cujo ato de lançamento eu
estive presente, no dia 22 de agosto deste ano. Em nosso mais recente programa
nacional de TV, no dia 3 de outubro, demos destaque, em nosso escasso tempo, à
defesa da democratização da comunicação.
(4) Defendemos a pluralidade, a democracia e
os direitos fundamentais também na grande arena de comunicação social que é a
internet. Temos lutado pela aprovação do Marco Civil, com a garantia de
princípios como o da neutralidade da rede. Mais ainda, defendemos investimentos
públicos para garantir a conexão de banda larga como direito universal, e não como
mercadoria exclusiva para uma parte da população.
(5) Lutamos lado a lado com o(a)s
trabalhadore(a)s da Comunicação na defesa de seus direitos, de sua dignidade e
de uma mídia mais democrática. A militância do PSOL tem participado da
construção de mobilizações como a greve do(a)s jornalistas de Belém do Pará,
contra a precarização do trabalho das empresas de comunicação do Senador Jader
Barbalho (PMDB), em setembro; e a greve do(a)s empregado(a)s da Empresa Brasil
de Comunicação (EBC), neste mês. O(a)s parlamentares do partido temos
repercutido e apoiado essas lutas nas Tribunas do Congresso e de Câmaras
estaduais e municipais Brasil afora.
O PSOL tem participado de mobilizações amplas,
com os mais diversos atores sociais e políticos, sempre que há acordo
programático, como no caso da defesa da Lei da Mídia Democrática. Não temos nos
furtado, tampouco, a apoiar propostas do governo que trazem avanços, como o
Marco Civil da Internet. Aliás, é justamente no condomínio governista,
notadamente no PMDB, que se articulam as mais fortes resistências a este
projeto.
O governo tem responsabilidades no
sucateamento da Empresa Brasil de Comunicação e nos subsídios de centenas de
milhões de reais às grandes empresas privadas de telecomunicações. Persistem o
monopólio da radiodifusão e o coronelismo eletrônico.
O PSOL não está sozinho na denúncia dos recuos
e capitulações do governo federal nesta pauta, do desprezo à plataforma
aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 2009. As entidades da
sociedade civil e o(a)s trabalhadore(a)s têm nos inspirado com sua postura
combativa, polarizando com as opções privatistas e antidemocráticas da
governabilidade conservadora.
*Chico
Alencar é professor de História e Deputado Federal (PSOL-RJ)
Via Carta Maior
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