Reforma política: derradeira chance

Já me sinto insuportavelmente chato com este tema. É uma tentativa persistente de aplicar o princípio “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Mas a reforma política tem uma dimensão estratégica tão central, que não canso de insistir. A alienação e o descuido das lideranças políticas são quase imperdoáveis. É um pacto surdo do tipo “deixa ficar como está, pra ver como é que fica”. E a intensidade retórica é proporcional ao imobilismo prático. Todos têm plena consciência que nosso sistema político, partidário e eleitoral esgotou-se. Não cria elos com a sociedade, é caríssimo, tem seu financiamento mal resolvido, enfraquece os partidos e determina baixa qualidade no ambiente de governabilidade.

Não há sistema perfeito, a ideia de representação, por si, é uma imperfeição. Sempre impliquei com a originalidade excessiva de um sistema que só existe aqui. As democracias maduras adotam outras configurações. Boa parte dos males a que assistimos neste festival de corrupção e fisiologismo tem suas raízes nas regras do jogo e no funcionamento do sistema.

Volta e meia, o sistema político-partidário leva um susto. A última foi à decisão parcial do Supremo de proibir doações de pessoas jurídicas. A votação está quatro a zero, e o ministro Teori Zavascki pediu vistas, mas prometeu seu voto ainda para março. Se o STF mantiver a tendência, será um profundo colapso nas campanhas de 2014, já que há baixíssima tradição de doações de pessoas físicas no Brasil. No vácuo de decisões políticas adiadas, surge a judicialização.

Há 15 anos o Congresso Nacional discute a reforma política. A atual legislatura, iniciada em 2011, colocou-a como ponto prioritário. No início de 2013, ela foi praticamente sepultada. Vieram as manifestações de rua em junho. No meio de confusas respostas ao mal-estar presente na sociedade, começaram a aparecer os palpites mais estapafúrdios e inexequíveis: Constituinte exclusiva, plebiscito.

A Câmara decidiu agir. O presidente Henrique Alves nomeou um Grupo de Trabalho de 15 deputados representando os principais partidos. Longe dos holofotes, trabalhamos firme. E produzimos uma proposta de emenda à Constituição, entregue em novembro de 2013, que introduz mudanças que a um só tempo são ousadas, mas passíveis de consenso mínimo necessário.

Há, portanto, uma derradeira chance. A PEC propõe a partir de 2018: voto facultativo, cláusulas de desempenho partidário e individual, proibição das coligações proporcionais, coincidência de mandatos, mudanças no financiamento, fim da reeleição e principalmente a regionalização do voto proporcional.

A intenção do presidente da Câmara é votar até o final de abril e enviar ao Senado. O tempo urge.

Juro que não volto mais ao assunto. Pressionem seus deputados. Depois não vamos chorar o leite derramado e reclamar da judicialização da política ou da explosão nas ruas de um profundo mal-estar com as instituições gritando: “vocês não nos representam!”.

A análise é de Marcus Pestana e foi publicado no Congresso em Foco