Já
me sinto insuportavelmente chato com este tema. É uma tentativa persistente de
aplicar o princípio “água mole em pedra
dura, tanto bate até que fura”. Mas a reforma política tem uma dimensão
estratégica tão central, que não canso de insistir. A alienação e o descuido
das lideranças políticas são quase imperdoáveis. É um pacto surdo do tipo
“deixa ficar como está, pra ver como é que fica”. E a intensidade retórica
é proporcional ao imobilismo prático. Todos têm plena consciência que nosso
sistema político, partidário e eleitoral esgotou-se. Não cria elos com a
sociedade, é caríssimo, tem seu financiamento mal resolvido, enfraquece os
partidos e determina baixa qualidade no ambiente de governabilidade.
Não
há sistema perfeito, a ideia de representação, por si, é uma imperfeição.
Sempre impliquei com a originalidade excessiva de um sistema que só existe
aqui. As democracias maduras adotam outras configurações. Boa parte dos males a
que assistimos neste festival de corrupção e fisiologismo tem suas raízes nas
regras do jogo e no funcionamento do sistema.
Volta
e meia, o sistema político-partidário leva um susto. A última foi à decisão
parcial do Supremo de proibir doações de pessoas jurídicas. A votação está
quatro a zero, e o ministro Teori Zavascki pediu vistas, mas prometeu seu voto
ainda para março. Se o STF mantiver a tendência, será um profundo colapso nas
campanhas de 2014, já que há baixíssima tradição de doações de pessoas físicas
no Brasil. No vácuo de decisões políticas adiadas, surge a judicialização.
Há
15 anos o Congresso Nacional discute a reforma política. A atual legislatura,
iniciada em 2011, colocou-a como ponto prioritário. No início de 2013, ela foi
praticamente sepultada. Vieram as manifestações de rua em junho. No meio de
confusas respostas ao mal-estar presente na sociedade, começaram a aparecer os
palpites mais estapafúrdios e inexequíveis: Constituinte exclusiva, plebiscito.
A
Câmara decidiu agir. O presidente Henrique Alves nomeou um Grupo de Trabalho de
15 deputados representando os principais partidos. Longe dos holofotes,
trabalhamos firme. E produzimos uma proposta de emenda à Constituição, entregue
em novembro de 2013, que introduz mudanças que a um só tempo são ousadas, mas passíveis
de consenso mínimo necessário.
Há,
portanto, uma derradeira chance. A PEC propõe a partir de 2018: voto
facultativo, cláusulas de desempenho partidário e individual, proibição das
coligações proporcionais, coincidência de mandatos, mudanças no financiamento,
fim da reeleição e principalmente a regionalização do voto proporcional.
A
intenção do presidente da Câmara é votar até o final de abril e enviar ao
Senado. O tempo urge.
Juro
que não volto mais ao assunto. Pressionem seus deputados. Depois não vamos
chorar o leite derramado e reclamar da judicialização da política ou da
explosão nas ruas de um profundo mal-estar com as instituições gritando: “vocês não nos representam!”.
A
análise é de Marcus Pestana e foi publicado no Congresso em Foco
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