Foi
sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (20), o marco
legal da biodiversidade do Brasil. A Lei 7.735/2014 tem o papel de regulamentar
o acesso ao patrimônio genético, além de estimular a pesquisa e valorizar os
saberes dos povos tradicionais. A nova legislação reforça as diretrizes da
Medida Provisória 2.186-16/2001 que incorpora os compromissos assumidos pelo
governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas.
O
Brasil possui 17 seguimentos de sua população que são considerados
tradicionais. Entre eles se destacam os povos quilombolas e indígenas,
reconhecidos pela ONU como tribais, além de outros como comunidades de matriz
africana, ribeirinhos, geraizeiros e ciganos. Com a medida, essas populações
terão regulamentado o direito à participação nos benefícios pelo uso de seus
conhecimentos sobre a natureza, quando cedidos à pesquisadores e à indústrias
para produções como fármacos, cosméticos e adubos.
De
acordo com Dilma, quase 300 povos estarão integrados nesse processo. Ela
destaca ser uma vitória a elaboração de uma lei capaz de unir a capacidade de
desenvolvimento, a inclusão de pessoas e a inovação a partir de pesquisas em
ciência e tecnologia. “Estamos garantindo
um ambiente favorável para que os mantenedores de conhecimentos tradicionais
tenham reconhecidos o seu direito autoral, que os pesquisadores não tenham
limites para pesquisar e que as empresas possam, sem conflitos e sem
atribulações ou contestação, utilizar esse conhecimento”, afirmou.
A
presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), Cida Abreu, enfatiza a
decisão como mais uma medida de proteção de territórios ancestrais de
populações como as quilombolas e de matriz africana. “A lei será importante também à redução de conflitos e à garantia de
direitos, uma vez que é comum que estranhos saiam de visitas a esses locais
levando pedras para estudos e retornem equipados para o garimpo”,
dimensionou.
Para
Cida, a sanção da lei pode ser considerada a valorização e preservação dos
patrimônios pertencentes às comunidades tradicionais e a declaração de um
enfrentamento à grilagem, principal fator de conflito que coloca em risco
diversos aspectos da cultura desses povos.
Saberes
tradicionais X biopirataria
Durante a cerimônia de apresentação do marco legal, foi destacada ainda a criação de um fundo de repartição de benefícios que garantirá repasses para as comunidades tradicionais. A lei estabelece que as empresas depositem no fundo 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou do material reprodutivo oriundo de patrimônio genético.
Durante a cerimônia de apresentação do marco legal, foi destacada ainda a criação de um fundo de repartição de benefícios que garantirá repasses para as comunidades tradicionais. A lei estabelece que as empresas depositem no fundo 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou do material reprodutivo oriundo de patrimônio genético.
Conhecedora
dos potenciais medicinais do Cerrado, Luzilene Moura Dias, quilombola da
Fazenda Cágados e Lagoa dos Patos de Tocantins, se sentiu tranquilizada com a
notícia da lei. “Nos passa uma segurança,
pois é comum que cheguem pessoas pedindo ajuda para tratar problemas de saúde e
que, dias depois, reaparecem para extrair as plantas de qualquer maneira,
dizendo que são para estudos”, disse.
Luzilene
explicou que o seu quilombo já passou por situações delicadas e praticamente
irreversíveis, onde pessoas de fora, em muitos casos de outros países,
desmataram áreas inteiras para extrair a seiva de uma única espécie. “Não é da nossa cultura desmatar. Só extraímos
da natureza o necessário para a sobrevivência, sem agredir a floresta”,
enfatizou. Vítima desse tipo de intervenção, a espécie Copaíba corre o risco de
ser extinta nessa região.
Para
o cacique Anuiá Yawalapiti, da etnia Yawalapiti, do Mato Grosso, é importante
que as comunidades sejam consultadas e participem das decisões sobre os
assuntos relacionados aos seus territórios, principalmente no que diz respeito
ao uso sustentável dos recursos naturais e do legado por trás dos seus
conhecimentos. “Antes da lei, as visitas
aos territórios podiam ser consideradas constantes ameaças. Ela vem para
contribuir para a preservação e porque é justo que os nossos ensinamentos à
sociedade sejam reconhecidos e respeitados”, concluiu.
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