O
Senado derrubará a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara
que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos se mantidas as posições
manifestadas ao G1 entre sexta-feira (21) e esta quarta (26) pelos 81
senadores.
O
levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) são contrários à
PEC, aprovada em dois turnos na Câmara.
Para
uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os votos favoráveis
de três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores. Dessa forma, a
proposta poderia ter, no máximo, 32 votos contrários.
No
levantamento, 27 dos 81 senadores ouvidos se declararam favoráveis ao texto
aprovado pela Câmara. Nove preferiram não declarar posição.
Para
ser promulgado como emenda à Constituição, o texto necessita de duas votações
favoráveis no Senado.
O
presidente da Casa, Renan Calheiros, já se manifestou contrário à redução da
idade penal. Mesmo assim, afirmou que a proposta tramitará no Senado, mas não
estipulou prazo para isso. Se aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC
será promulgada. Se rejeitada, será arquivada.
Os
senadores responderam ao levantamento do G1 na condição de anonimato – parte
deles pessoalmente, parte por telefone e parte por meio da assessoria.
A
pergunta formulada aos senadores foi a seguinte: "O senhor/senhora é favorável ou contrário à proposta de emenda à
Constituição aprovada pela Câmara que reduz a idade penal de 18 para 16 anos
nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes
hediondos?"
Ministério Público e tempo de
internação
Diversos
senadores que se declararam contrários à PEC disseram que são favoráveis, em
tese, à redução da maioridade penal, mas não nos termos em que a Câmara
aprovou.
Vários
manifestaram apoio ao projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que
estabelece a penalização de jovens entre 16 e 18 anos desde que proposta
exclusivamente pelo Ministério Público e julgada exclusivamente por juiz
especializado em questões de infância e adolescência.
Em
fevereiro de 2014, a proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado numa votação em caráter terminativo (pela qual o texto não
precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a
matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário. Para isso,
precisa ser incluída na ordem do dia.
Outros
parlamentares afirmaram que consideram suficiente o projeto de lei aprovado
pelo Senado que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o
tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos.
A matéria seguiu para votação na Câmara dos Deputados.
Pelo
projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham
cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento
socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de
três anos.
Câmara dos Deputados
Na
Câmara, a redução da maioridade penal chegou a ser rejeitada, em votação no
último dia 1º de julho. Na ocasião, a PEC recebeu 303 votos favoráveis – eram
necessários ao menos 308.
Pelo
texto, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que
cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional),
lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles
deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e
dos menores de 16 anos.
No
dia seguinte, porém, uma manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), um dos principais defensores da redução da maioridade penal,
permitiu que a proposta – após sofrer modificação – fosse novamente votada e,
desta vez, aprovada. A votação final, em segundo turno, ocorreu no último dia
19, e o texto foi definitivamente aprovado na Câmara.
A
manobra consistiu em restringir a penalização de jovens infratores entre 16 e
18 anos para casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e
crimes hediondos, com cumprimento da pena em estabelecimento penal separado dos
menores de 16 e maiores de 18. Com isso, vários deputados mudaram o voto, o que
permitiu a aprovação da proposta.
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