Do MinC
A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu mais quatro comunidades como remanescentes de quilombos. A portaria que as certificam foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). As comunidades recém-certificadas estão localizadas nos estados do Maranhão e de Minas Gerais.
Para
serem certificadas, as comunidades, cientes dos seus direitos, fazem um
requerimento à FCP solicitando a certidão de autodefinição de remanescentes de
quilombos. Ao serem reconhecidas, elas passam a ter direitos a programas
sociais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e o Luz para Todos.
Após a certificação, as comunidades também podem solicitar ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em
que estão.
No
Maranhão, as comunidades recém-certificadas são Chapada Grande, do município de
São João Batista, e Preguiça Velha, de Mantinha. Já em Minas Gerais, elas são
Salto do Barrachudo e Cabeceira do Salto, ambas de Bonito de Minas.
Desde
2004, o Governo Federal possui o programa Brasil Quilombola, que norteia ações
relacionadas a esse público e tem o objetivo de consolidar os marcos da
política de Estado para as áreas quilombolas. São elas: o acesso à terra;
programas de infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e ações
para o desenvolvimento local; e atividades de fomento de iniciativas de
direito.
As
comunidades quilombolas são grupos cuja origem se refere a situações como
doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra
de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras
obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de
resistência ao sistema escravista.
Até
abril de 2016, a Fundação Cultural Palmares certificou 2.279 comunidades
quilombolas nas cinco regiões do País, com maior concentração nos estados do
Maranhão, Bahia e Pará.
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