A
sociedade brasileira tem uma chance de decidir se quer o congelamento dos
gastos públicos ou se prefere que o Estado continue investindo em políticas
sociais, como a saúde e educação. O esforço de um grupo de senadores — entre
eles os 10 integrantes da bancada do PT — garantiu o número de assinaturas
necessárias para a apresentação de uma emenda de plenário à PEC 55 (PEC 241, na
Câmara) determinando a realização de um referendo para que a população possa
dizer se concorda com a proposta antes que ela entre em vigor.
Publicado
originalmente no PT Senado
Essa
vitória foi conquistada na madrugada desta quinta-feira (24). Ao todo, 28
senadores dos mais diversos partidos, inclusive da base do governo, assinaram a
emenda do referendo, compreendendo a importância de se consultar a população
brasileira antes de colocar em prática algo tão radical.
“A PEC 55 promove uma espécie de suspensão
temporária das garantias individuais e dos direitos sociais da população para
aumentar o fluxo de recursos destinados ao pagamento de instituições
financeiras e investidores dos títulos da dívida pública federal. Contudo, o
elemento mais radical e draconiano da PEC é impedir ou dificultar que a maioria
simples do povo, ou de se seus representantes, possa modificar ou revogar essas
regras no futuro”, observa o texto da emenda que pode garantir o referendo.
Algo
tão relevante e impactante para o futuro, como o congelamento dos investimentos
públicos por duas décadas precisa passar pelo crivo do eleitorado. De acordo
com a emenda que será submetida à votação, a PEC 55, caso aprovada, só entrará
em vigor se for aprovada em um referendo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!