Com
medo de não conseguir os votos necessários para aprovar a proposta de emenda à
Constituição (PEC 287/2016) que promove a reforma da Previdência, a equipe do
presidente Michel Temer está redigindo medidas provisórias que tratam de
diversos temas que interessam à base aliada. A ideia é conseguir agradar os
parlamentares para que os 308 votos necessários para validar a PEC sejam
conquistados no plenário da Câmara. A iniciativa ganhou força depois que o
projeto de lei (PL 6787/2016) que promove alterações na legislação trabalhista
teve o apoio de apenas 296 deputados. Foram mais de 80 “traições” ao
posicionamento do governo.
Congresso em Foco
- De acordo com informações divulgadas neste sábado (29) pelo Estadão, a fim de
minimizar a possibilidade de travar a reforma da Previdência, o Executivo traça
uma solução sobre a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
(Funrural), equivalente à contribuição previdenciária e pago por produtores
rurais. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou
inconstitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física,
parlamentares demonstraram interesse em acabar com a forma de cobrança do
Funrural.
O
STF questionava a contribuição social sobre a renda bruta da comercialização e,
por isso, diversos contribuintes deixaram de recolher o imposto. Com a decisão,
o passivo gerado ficou estimado em R$ 10 bilhões. Deputados e senadores ligados
à bancada ruralista defendem o perdão dessa dívida. Entretanto, essa atitude
ainda é questionada porque pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
O
Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) também pode sofrer
alterações. O governo pretende apresentar permissões para a redistribuição dos
recursos do fundo. Enquanto isso, na Câmara, o relator do projeto, deputado
Arthur Maia (PPS-BA), já admite a possibilidade de negociar mais
flexibilizações no texto. Apesar de tratar de questões não necessariamente
ligadas à PEC da Previdência, as MPs tratam de assuntos que podem beneficiar
ruralistas, prefeitos e governadores que têm influência nas bancadas
parlamentares da Casa.
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| Na última sexta-feira, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra as reformas trabalhista e da previdência. Na imagem, concentração no Largo da Batata,, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert. |
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