25 maio 2017

Dilma Rousseff vai ao STF pedir a restituição de seu mandato


A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), uma petição para que a Corte julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2014. A ação data de setembro do ano passado e segue sem ser julgada. A petição apresentada hoje será analisada pelo ministro Alexandre de Morais, que herdou os processos que estavam sob relatoria de Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo em janeiro.

Do Portal Fórum - A petição para que o STF julgue a legalidade do impeachment vem em meio a uma série de denúncias que abalam o governo Temer e a uma crescente revolta popular. Para o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, há fatos novos que justificam o novo pedido.

A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, disse.

Para Cardozo, a volta de Dilma ao poder é o caminho para que se “retome as rédeas do país” em meio a crise política instaurada no atual governo.

Urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.

Na petição, o advogado chama atenção ainda para o fato de que o próprio Michel Temer apontou, em entrevista à TV Bandeirantes no mês passado, o desvio de poder de Eduardo Cunha ao aceitar a abertura do processo de impeachmen de Dilma. Disse Temer naquela ocasião: “Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente continuasse”.



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