A
defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentou ao Supremo Tribunal Federal
(STF), nesta quarta-feira (24), uma petição para que a Corte julgue a ação
sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2014. A ação data de
setembro do ano passado e segue sem ser julgada. A petição apresentada hoje
será analisada pelo ministro Alexandre de Morais, que herdou os processos que
estavam sob relatoria de Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo em
janeiro.
Do
Portal Fórum - A petição para que o
STF julgue a legalidade do impeachment vem em meio a uma série de denúncias que
abalam o governo Temer e a uma crescente revolta popular. Para o advogado de
Dilma, José Eduardo Cardozo, há fatos novos que justificam o novo pedido.
“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade
e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do
mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por
força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos
jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, disse.
Para
Cardozo, a volta de Dilma ao poder é o caminho para que se “retome as rédeas do país” em meio a
crise política instaurada no atual governo.
“Urge que um governo legitimado por 54,5
milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado
pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade
institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta
situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.
Na
petição, o advogado chama atenção ainda para o fato de que o próprio Michel
Temer apontou, em entrevista à TV Bandeirantes no mês passado, o desvio de
poder de Eduardo Cunha ao aceitar a abertura do processo de impeachmen de
Dilma. Disse Temer naquela ocasião: “Veja
que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado
favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo
Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente continuasse”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!