Um
projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois votado no Plenário
pretende criminalizar a "apologia ao comunismo". A proposta altera a Lei
Antirracismo (7.716/89) e inclui crimes como “fomento ao embate de classes sociais", com pena prevista de
reclusão de um a três anos e multa.
Do Pragmatismo Político - O
parlamentar, filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), quer aplicar a
mesma pena para quem faz apologia ao nazismo para quem fabricar, comercializar,
distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo
ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo, com reclusão de
dois a cinco anos e multa.
Segundo
Eduardo Bolsonaro, os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas
em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes
defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de
igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.
Para
ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre
grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões
culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa
ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries
contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz
ainda Bolsonaro.
Manifestações
O
texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às
manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de
classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que
muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e
praticar o terror.
“Defendemos,
e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer
natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem
pública”, acrescenta.
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