Intensos debates marcam assembleia sobre precatório do Fundef em Altaneira

Cerca de 60 profissionais do magistérios se fizeram presentes na assembleia extraordinária do Sinsema. Foto: Nicolau Neto.

O Auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema), localizado na Avenida Santa Tereza, Sítio Poças, foi palco na manhã deste sábado, 22, de uma assembleia extraordinária com o propósito de debater, analisar e encontrar saída para o problema que se gerou com os recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na última terça, 18, houve reunião com esse mesmo propósito, mas sem nenhuma deliberação, o que ensejou a assembleia desta manhã. O encontro contou com significa presença da classe de professores (as), além de ter tido a participação do prefeito e do vice, Dariomar Soares (PT) e Charles Leite (PDT), respectivamente. Ambos foram convidados pela direção do sindicato, tendo sido, pois, uma exigência dos profissionais do magistério.

Maria Lúcia de Lucena, presidenta do Sinsema, afirmou que o dinheiro já estava disponível e é referente ao período de 1999 a 2003. Em contato com a redação do Blog Negro Nicolau, Lucena afirmou que em 2016 foi criada uma comissão e a esta caberá definir quais profissionais terão direito a receber o recurso, mas que ainda não foi realizada essa discussão, visto que a prioridade era construir um levantamento de todos os profissionais de 1999 até o presente. 

O prefeito Dariomar Soares diz que tem interesse em pagar o recurso do precatório, mas que só faz com ordem judicial.
Foto: Nicolau Neto.

Ao tomar a palavra, Dariomar realçou que já abriu duas contas, uma para os 60% e outra para os 40%, mas que só pode pagar com autorização judicial. Disse ainda que sua decisão se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal que apregoa que ele, enquanto gestor público, não pode transferir recursos voluntariamente. Ressaltou, porém, que tem todo o interesse em contribuir com os docentes nesta causa.

Diretora da Escola Santa Tereza,
Meirenildes, durante reunião do SINSEMA.
Foto: Nicolau Neto.

A fala do prefeito foi contestada pela professora e diretora da escola estadual Santa Tereza, Meirenildes Alencar. Para ela, a destinação dos recursos em destaque não entra na lei de responsabilidade fiscal. Eles, segunda Meire, são um direito dos professores que lhes foram negados pela união e que agora estão sendo repassados aos municípios, citando exemplos de cidades cearenses que já fizeram essa distribuição, como Santana do Cariri e Juazeiro do Norte. Sua fala foi endossada pelos professores Adeilton, Gilson e Nonato.

O prefeito contra-argumentou frisando que estas gestões não levaram em consideração a lei.

Depois de intensos debates, a presidente do sindicato indagou aos professores qual a melhor decisão, se esperava a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM ) sobre o caso, como colocado anteriormente pelo prefeito ou se entravam na justiça. Por maioria, a primeira proposta prevaleceu, já que Dariomar frisou que se o órgão afirmar que se deve fazer a transferência ele o fará.

Cerca de 60 (sessenta) docentes se fizeram presentes em uma reunião que se estendeu até às 11h30.