Os
vereadores que compõem a base de sustentação a administração de Altaneira,
Flávio Correia, Edezyo Jalled e Deza Soares, todos com assento na casa pelo
Partido Solidariedade, requereram junto ao plenário no início do mês corrente a
criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a finalidade de
apurar a concessão de diárias aos parlamentares, bem como também aos demais servidores.
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| Vereadora Lélia veta criação de CPI |
Segundo
despacho da presidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB),
publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial dos do Estado do Ceará, o
requerimento foi vetado. Por ele, Lélia cita que o texto foi subscrito por um
número mínimo de edis, além de mencionar a indicação de fato determinado a ser objeto
da apuração legislativa e a temporariedade da comissão parlamentar de
inquérito, conforme artigo publicado em primeira no Blog de Altaneira.
Ainda
segundo o despacho, a presidente afirma não entender que a “concessão graciosa de diárias aos
vereadores, vereadoras e servidores desta Casa Legislativa”, que totalizam
valores superiores a R$33.000,00 (trinta e três mil reais), é um fato genérico.
Discorre também ao citar o jurista Pontes de Miranda que a Comissão precisar
ter fato determinado, não sendo, portanto, o caso da citada no requerimento.
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| Vereador Deza Soares afirma que irá recorrer junto MP. |
“Sendo
assim, atento às disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal c/c os
arts. 50 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal, entendo não
haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 4/2015, de
02 de fevereiro de 2015, razão pela qual proferi decisão no sentido
indeferi-lo, pelos motivos expostos” concluiu Lélia.
O
vereador Deza Soares entretanto, em comentário no grupo Altaneira-Ceará, da rede
social facebook, disse que irá se pronunciar sobre essa decisão da presidenta
em plenário na próxima sessão a ser realizada no dia 03 (três de março). “Meu pronunciamento será em plenário, porém,
já posso adiantar que recorreremos ao Ministério Público”, arguiu.
