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População pediu melhorias na saúde e não foi atendida
pelo Congresso, diz presidente da OAB. |
O
julgamento da ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) acabando com a doação de empresas a políticos e partidos
políticos despertou a ira de parlamentares contra a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). Apesar de defender o fim da participação de pessoas jurídicas no
processo eleitoral e garantir ter respeito pelo Congresso, o presidente da
entidade, Marcus Vinícius Coelho, não foge da crítica à atuação dos políticos
brasileiros. Ele entende que o Parlamento e os outros poderes da República
estão distantes das reivindicações da população brasileira.
“Eu vejo os poderes muito distantes da
realidade social”, afirmou Marcus Vinícius em entrevista ao Congresso em
Foco. Um fator que aumenta o distanciamento dos poderes com população
brasileira, na visão dele, é justamente o que gerou tensões entre deputados e
senadores e a OAB no fim do ano passado. Em setembro de 2011, a Ordem
apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para acabar com a doação de
pessoa física nas eleições. Pouco mais de dois anos depois, o processo começou
a ser julgado pelo STF. Com o placar provisório de quatro a zero favorável ao
pedido, as reações no Congresso foram fortes.
Enquanto
uma parte dos deputados mirou no STF, outra disparou contra a OAB. O presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, chegou a dizer que
deixar para encerrar o julgamento da ação em 2014 era uma atitude midiática.
Classificou como “invasiva” a postura dos ministros até o momento e que, caso
seja confirmada o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, haverá “graves
reações” do Poder Legislativo. Para ele, reforma política é “prerrogativa” do
Parlamento. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a
questão como “meio invasiva“.
Marcus
Vinícius rebate as críticas. Diz que pesquisa Ibope realizada em agosto aponta
que 85% dos entrevistados disseram ser contrários ao financiamento de campanhas
por empresas. E reforçou que a ação não foi proposta por desrespeito ao
Congresso. “A OAB possui o maior respeito
pelo Congresso Nacional. Tenho dito desde que tomei posse que não há democracia
sem política, não há política sem políticos e o discurso que criminaliza a
atividade política, que generaliza, que diminui a importância da atividade de
representação pública das pessoas, seja no Parlamento, no Executivo, no Judiciário,
seja atividade pública, esse discurso, ele é antidemocrático”, comentou.
Prazo para adaptação
Já
para o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal defensor do
fim do Exame da Ordem, é preciso dar uma “resposta
contundente às insistentes provocações do STF e da OAB” contra o Congresso.
Ele pondera que, se o Supremo aceitar a ação de inconstitucionalidade, haverá
um clima de insegurança jurídica nas eleições, deixando candidatos e partidos
sem saber como proceder.
Na
ação, a OAB faz uma proposta de modulação caso o STF declare a
inconstitucionalidade do trecho das leis das Eleições e dos Partidos Políticos
que permitem que empresas contribuam financeiramente. As atuais regras
funcionariam por quatro anos, dando tempo para o Congresso aprovar uma nova
regra para o financiamento eleitoral. “A
OAB, como entidade que preza pelo equilíbrio das instituições, reitera o pedido
de modulação dos efeitos de 48 meses”, afirmou.
Gastos
Há
anos o Congresso discute uma reforma política no país. Entretanto, deputados e
senadores não conseguiram superar as divergências sobre o tema. Em 2011, um
projeto elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a ser discutido
no plenário da Câmara, mas nunca entrou em votação. No ano passado, após as
manifestações que assolaram o país, uma nova comissão foi montada para elaborar
uma nova proposta.
Como
resultado, uma proposta de emenda à Constituição que prevê, entre outras
coisas, o financiamento misto de campanha e o fim da reeleição para presidente,
governadores e prefeitos. O presidente da Câmara garante que o texto será
votado até março. Porém, para o presidente da OAB, é preciso baratear as
eleições. De acordo com ele, nas eleições de 2002 os candidatos gastaram R$ 800
milhões. Dez anos depois, o volume ultrapassou R$ 4,5 bilhões, um aumento de
600% dos gastos eleitorais.
“O ideal seria um sistema em que o preço de
campanha barateasse, que as estruturas de campanha fossem partidárias, cada vez
mais partidárias. O problema hoje é que cada candidato tem sua estrutura de
campanha. Você não tem sequer uma reunião de candidatos para pensar em
estrutura de campanha coletiva”, finalizou.
Saúde
Para
reforçar a visão de descolamento da realidade, o presidente da OAB cita outro
dado tirado da pesquisa feita pelo Instituto Ibope. O levantamento, feito
quando o país ainda via multidões irem às ruas para pressionar por mudanças no
país, mostrou que 90% da população colocou a saúde como um dos principais
problemas a serem resolvidos.
A
solução deste problema, para Marcus Vinícius, seria a aprovação de um projeto
de lei que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país
para a saúde. O texto tramita na Câmara mas não possui simpatia do governo
federal, que não pretende ver mais uma parte do seu orçamento destinado a uma
área específica.
“Então se esse é o problema de 90% da
população, você tem que aplicar pelo menos 10% do recurso da União nesse
problema de 90%. Quer dizer, é inexplicável que o governo federal e uma boa
parte do Congresso Nacional não se dêem conta desta realidade social”,
comentou.
Via
Congresso em Foco
