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Estado laico: o que é?

 

Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida, São Paulo. FOTO/ Valter Campanato/Agência Brasil).


No mundo inteiro, o ideal do Estado laico gera polêmicas. Nos últimos anos, foram registrados diversos casos em que a liberdade religiosa se chocou com a ideia de laicismo, gerando protestos. Ocorreu na França, com a proibição do uso do véu, na Alemanha, com a proibição de freiras de usarem hábito em escolas e repartições públicas e também aqui no Brasil, onde foi discutida a questão da presença de crucifixos em repartições públicas, entre outros assuntos.

Afinal, o que significa um Estado ser laico? Vamos apresentar esse significado, as origens históricas do laicismo e como o Brasil se apresenta dentro deste contexto.

Conceito

Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais. O Estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião.

O Estado também deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que grupos religiosos exerçam interferência em questões políticas. Por outro lado, isso não significa dizer que o Estado é ateu, ou agnóstico. A descrença religiosa é tratada da mesma forma que os diversos tipos de crença.

História do Estado Laico

O laicismo é uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos de Estado. Essa ideia foi responsável pela separação moderna entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa (1789-1799). Portanto, podemos dizer que o Estado laico nasce com a Revolução Francesa e que a França é a mãe do laicismo.

Nos anos que se seguiram à revolução, o Estado francês tomou medidas em direção ao laicismo propriamente dito.

1790: todos os bens da Igreja foram nacionalizados;

1801: a Igreja passou para a tutela do Estado;

1882: o governo determina que o sistema de ensino público deve ser laico;

1905: a França se tornou um Estado Laico, separando definitivamente Estado e Igreja e garantindo a liberdade filosófica e religiosa;

2004: entra em vigor uma lei que proíbe vestes e símbolos religiosos em quaisquer estabelecimentos de ensino.

Vale ainda mencionar o caso dos Estados Unidos e a separação entre Igreja e Estado. A Constituição Americana foi aprovada em 1787 – e portanto, antes da Revolução Francesa – não criava nenhum vínculo entre Igreja e Estado, o que pode nos levar ao entendimento de que este tenha sido o primeiro país laico. Porém, a Constituição não deixava explícito que eles deveriam estar separados, apenas não fazia qualquer menção ao tema. Foi apenas na primeira emenda constitucional, em 1791, que se estabelece que “o Congresso não fará lei estabelecendo religião oficial, ou proibindo o livre exercício delas”.

No entanto, essa emenda tratava apenas do governo federal, e muitos estados continuaram religiosos depois da ratificação. Foi apenas com o caso Every vs Board of Education, em 1947, que a Suprema Corte incorporou a Establishment Cause, tornando os Estados Unidos da América definitivamente laico.

Posições do Estado em relação à religião

Apesar de a laicidade ser adotada em diversos países mundo afora (alguns exemplos são Estados Unidos, Japão, Canadá, Áustria e África do Sul), ainda existem outras formas de relação entre Estado e religião. Abaixo, relacionamos algumas delas:

Estado confessional

O Estado confessional é aquele que adota oficialmente uma ou mais religiões. Existe influência religiosa nas decisões do Estado, mas o poder secular predomina. São exemplos de Estados confessionais:

Reino Unido: a Inglaterra, maior nação do país, adota o cristianismo anglicano como religião oficial. Bispos anglicanos têm direito a 26 vagas na Câmara dos Lordes (equivalente ao nosso Senado). Na prática, é o primeiro-ministro e a Câmara dos Comuns que concentram o poder político;

Dinamarca: o Estado dinamarquês adota o cristianismo luterano como sua religião. Na prática, há ampla liberdade religiosa no país, onde vivem muitos imigrantes muçulmanos;

Butão: a constituição do país estabelece o budismo tibetano como religião oficial. Essa nação asiática garante liberdade religiosa, mas tem colocado limites a práticas de outras religiões (como atividades missionárias e construção de templos);

Arábia Saudita (islamismo): adota oficialmente o Islã e proíbe a prática de qualquer outra religião. Todos os cidadãos sauditas devem professar a fé islâmica, sob pena de serem executados pelo crime de apostasia.

Estado teocrático

Nas teocracias, as decisões políticas e jurídicas passam pelas regras da religião oficial adotada. Em países teocráticos, a religião pode exercer o poder político de forma direta, quando membros do próprio clero têm cargos públicos, ou de forma indireta, quando as decisões dos governantes e juízes (não religiosos) são controladas pelo clero.

Exemplos de Estados teocráticos são: o Irã, que adota o islamismo como religião oficial e possui um aiatolá como chefe de Estado; e o Vaticano, o país-sede da Igreja Católica, cujo chefe de Estado é o próprio papa.

Estado ateu

Um Estado ateu é caracterizado pela proibição ou perseguição a práticas religiosas. O Estado não apenas se separa da religião, mas a combate. Exemplos de ateísmo de Estado podem ser encontrados em experiências socialistas ou comunistas do século XX: União Soviética (URSS), Cuba, China, Coreia do Norte, Camboja, entre outros.

Hoje em dia, parte desses países adota a liberdade religiosa e o secularismo: a Rússia é um país laico; a China garante a liberdade de crença, apesar de permitir apenas um conjunto de religiões registradas; e a Coreia do Norte também permite oficialmente a liberdade religiosa, apesar de que cerca de 64% da população norte-coreana não professa nenhuma religião, segundo David Alton.

E o Brasil?

Pleno do Supremo Tribunal Federal ostenta um crucifixo, símbolo religioso católico. (FOTO/ STF).

O Brasil é o maior país católico do mundo, com uma estimativa de 127 milhões de fiéis, o que equivale a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos no mundo (dados de 2013 do IBGE). Mesmo com maioria católica, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discrimina nenhuma religião.

Apesar de citar Deus no preâmbulo, a Constituição Federal afirma no artigo 19, inciso I:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Esse trecho de nossa Constituição determina, portanto, que o Estado brasileiro não pode se manifestar religiosamente. Também vale notar que o artigo 5º, inciso VI também diz:

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Dessa forma, a liberdade religiosa na vida privada está completamente mantida, desde que devidamente separada do Estado.

Em 2012, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez afirmações nesse sentido em sua decisão sobre o aborto de anencéfalos. Ele afirmou que “os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais.” Também sustentou que: “as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.”

Polêmica: o caso dos crucifixos em repartições públicas

Uma das principais polêmicas em relação à laicidade do Estado brasileiro é o uso de símbolos religiosos, como crucifixos, em repartições públicas. De acordo com críticos, essa prática fere os princípios do Estado laico porque, uma vez que instituições públicas ostentam símbolos de uma religião, estariam privilegiando-a em detrimento das demais crenças (ou descrenças).

A controvérsia já motivou decisões como a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que determinou a retirada de crucifixos de todos os prédios da Justiça gaúcha, em 2012. Mas a decisão foi revertida mais tarde pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu que a colocação dos crucifixos “não exclui ou diminui a garantia dos que praticam outras crenças, também não afeta o Estado laico, porque não induz nenhum indivíduo a adotar qualquer tipo de religião”.

Outros pontos em que a laicidade não estaria sendo respeitada são a frase “Deus seja louvado”, imprimida no canto das notas da moeda oficial do país, o real, e a expressão “sob proteção de Deus” inserida no preâmbulo da Constituição Federal.

A bancada evangélica

Além da presença de referências religiosas em instituições estatais, existe preocupação em relação ao crescimento do grupo de deputados federais e senadores evangélicos. A bancada evangélica se opõe a pautas como descriminalização do aborto, da eutanásia e leis contra a discriminação contra homossexuais e transexuais, enquanto defendem projetos como o Estatuto da Família, que reconhece como único núcleo familiar a união entre um homem e uma mulher, e a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O número de evangélicos apenas cresce no país e isso se refletiu na composição do Congresso. De acordo com dados da Câmara, a bancada evangélica teria cerca de 200 integrantes (198 deputados, incluindo alguns que não estão no exercício do mandato, e 4 senadores).

A presença de um amplo grupo identificado com correntes religiosas específicas é vista como um desafio para a laicidade do Estado, uma vez que muitas das pautas citadas possuem relação com as convicções religiosas dos parlamentares (a ideia de família apenas como união entre homem e mulher, por exemplo).

A bancada também não é unanimidade entre os próprios evangélicos. Teólogos ouvidos no 10º seminário LGBT na Câmara entendem que o grupo é fundamentalista, porque busca impor suas convicções morais a toda a sociedade, além de fazer proselitismo religioso (ou seja, promover esforços para converter pessoas para sua religião).

Conclusão

Como você pode perceber, a laicidade é um tema que gera muitas controvérsias, pois implica a manutenção de um equilíbrio tênue entre liberdade de crença e imparcialidade do Estado em relação à religião. Esse equilíbrio é delicado, mas tem como benefício esperado um Estado que respeita a diversidade de crença existente dentro da população. E você, como enxerga a questão da laicidade? Deixe sua opinião!

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Com informações do Politize.

STF deveria conceder um habeas corpus ao crucifixo que vigia seu plenário



O que te incomoda nesta foto tirada, nesta quinta (1), na abertura do ano Judiciário, no plenário do Supremo Tribunal Federal? Michel Temer, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, Cármen Lúcia?  Seus sorrisos escancaradamente estampados?.

Mesmo que não goste dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, você tem a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, irão embora. Há algo, contudo, que está sempre por lá, pairando sobre tudo e todos, observando, vigiando.

Claro que não é o objeto em si – um crucifixo de madeira e metal – que tem esse poder. Se ainda fosse uma das gemas do infinito ou uma esfera do dragão… Mas ele funciona como um lembrete de que o Estado laico é uma ficção. Afinal, decisões são tomadas naquele plenário sob a sombra do símbolo cristão, como a confirmação da permissão do ensino religioso confessional em escolas públicas, em setembro do ano passado.

Não é porque o país tem uma maioria de católicos que outras religiões precisem aceitar essa imagem em um espaço de Estado. Isso não é uma questão artística, estética ou um registro histórico. Outras denominações cristãs não se veem representadas pelo símbolo do Cristo crucificado, da mesma forma que espíritas, judeus, budistas, muçulmanos, ateus, religiões de matriz africana, enfim.

Aquilo não é uma estátua ornando um local público, como o Cristo Redentor. É um tribunal! Às vezes parece a casa do Big Brother Brasil, mas ainda é um tribunal.

Se o Supremo não quiser subtrair, então some. Coloque uma Estrela de Davi, uma Crescente com uma Estrela, um OM em sânscrito, uma Roda do Dharma, Yin-Yang, um Khanda. Pendure uns fios de contas e guias. E, por que não, algumas reflexões ateístas. Mas tendo em vista todas as manifestações religiosas e crenças do brasileiro, mesmo aquele paredão será insuficiente para registrar tudo. Então, se não podemos todos, não coloque ninguém.

O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas.

Por fim, como já disse aqui várias vezes, adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para justificar algo. A escravidão, sociedade patriarcal, a desigualdade social, a exploração irracional dos recursos naturais, a submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual, o patrimonialismo e o elitismo, caçar índios no mato, manter negros como carne de segunda – tudo isso está em nossas raízes histórias. E queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente. Dizer tchauzinho às ''raízes históricas'' é a verdadeira dádiva.

Pena que muita gente tenha medo da liberdade. (Por Leonardo Sakamoto, em seu Blog).

“Trevas”. Juristas comentam decisão do STF em autorizar o ensino público religioso



Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou constitucional o ensino público religioso confessional, ou seja, ligado a uma crença específica. Ministros rejeitaram a ação da Procuradoria Geral da República para que as aulas fossem genéricas e abordassem aspectos históricos e sociais das religiões. A partir do julgamento, a matéria confessional pode ser oferecida pelas escolas públicas de forma facultativa.

Votaram pela manutenção do ensino confessional os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que desempatou o caso.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello votaram contra.

Apesar do placar apertado, a decisão causou espanto na comunidade jurídica. Para quem não entendeu a dimensão do que foi julgado, vale destacar que a corte autorizou que escolas públicas de todo o país instituam para seus alunos e alunas ensino religioso confessional – isto é, com crença religiosa. Logo, um ensino confessional teria oração, costumes e tudo o que está ligada à determinada religião. No Brasil, de imensa maioria cristã, é possível imaginar quais religiões serão professadas.

O Justificando conversou com diversos pensadores do Direito e de outras áreas do conhecimento, que rebateram a decisão sob o argumento da violação ao estado laico, das evidentes prioridades reacionárias da corte, e do “ingenuidade” da corte ao estabelecer a ideia de que o ensino será pluralista. As declarações sobre a decisão podem ser lidas abaixo:

Eloísa Machado, Doutora em Direito Constitucional e Coordenadora do curso de Direito da FGV-SP

A decisão do STF é um grande retrocesso. Toda uma pauta liberal e progressista que vem sofrendo investidas conservadoras no legislativo e no executivo e que ainda aguarda posição do STF fica em suspenso: de código florestal a direito mudança de registro civil das trans.

Assumir a confessionalidade do ensino, além afetar profundamente a lógica do que deve ser a educação pública, laica e inclusiva, abre espaço para uma infinidade de outros problemas. É inadmissível, por exemplo, que os escassos recursos públicos sustentem a doutrinação religiosa nas escolas. Mas o STF não se pronunciou sobre isso”.

Joice Berth, Feminista negra:

Trevas. Essa decisão é mais uma assunção de racismo por parte do nosso sistema judiciário, pois sabemos que não será ensino religioso de maneira abrangente e democrática, será sim um esquema de doutrinação neopentecostal, uma imposição de pensamento evangélico, já que essa é uma bancada que só cresce dentro de todas as estruturas políticas. Lamentável e que os pais estejam atentos a essa agressão fascista a laicidade do estado brasileiro”.

Luis Felipe Miguel, Professor de ciência política na UnB:

O ensino religioso no Estado laico é uma excrescência. Se as famílias e as igrejas querem dar educação doutrinal às suas crianças, que o façam em seus próprios espaços. Ao interpretar a regra constitucional como sendo a necessidade de inculcação da “religiosidade”, o Supremo rasga a ideia da neutralidade estatal em relação aos diversos sistemas de crença”.

Márcio Sotelo Felippe, Procurador do Estado de São Paulo:

Não temos mais constituição. O STF julga ao sabor de injunções políticas ou para agradar setores da opinião pública. São tempos sombrios, uma reação termidoriana que enterra séculos de conquistas iluministas, de avanços no processo civilizatório. Este é um estado de exceção com sabor de fascismo. A inteligência está morta no Brasil

Renan Quinalha, Doutor em Direito e Professor na Universidade Federal de São Paulo:

A decisão do STF faz com que o Estado laico promova, nas escolas públicas, o ensino religioso confessional. Isso é um absurdo, pois se está permitindo que religiões se apropriem do espaço público da escola para propagar sua própria fé. Considerando o contexto atual, isso se torna ainda mais grave. Os discursos de “escola sem partido” e “combate à ideologia de gênero” poderão agora contar com o reforço do ensino religioso confessional nas escolas, minando o que restava de laicidade do Estado no sistema de ensino”.

Alexandre Melo Franco Bahia, Professor Doutor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Ouro Preto:

A decisão do STF afirmando que o Estado Brasileiro deve custear um Ensino Religioso “Confessional Pluralista” ofende a tantas ordens diferentes do Direito que fica difícil definir por onde começar.

Como um Estado Laico pode atuar de forma Confessional? Em que mundo isso faz sentido? Ainda que a maioria queira dizer que esse ensino deve ser “pluralista”, ou eles são muito “inocentes” – e não sabem do que é o ensino religioso na maioria das escolas públicas do país, ou estão assumindo estarem prontos para receberem centenas de pedidos de Reclamação contra – o que acontece todos os dias e agora só vai piorar – o proselitismo fundamentalista e, claro, nada plural, que é feito em escolas públicas todos os dias”. (Com informações do Justificando).


Quando as crenças do alunado são colocadas de lado em favor da cultura que se diz dominante




Solenidades dos concludentes do terceiro ano do município
de Altaneira em 2012, na Igreja Católica. Foto: João Alves.
Na minha residência no quesito religiosidade tem de tudo. Tem católicos praticantes, católicos não praticantes, protestante e ateu. Às vezes, ou quase sempre, fico a me perguntar, fruto dessa convivência familiar e, claro das relações socais extra família, como é possível explicar ou até mesmo iniciar um debate sobre a não existência de um ser com característica divina, como explicar, a priori, a inexistência de deus em uma sociedade como a nossa, influenciada até o último suspiro, até a última gota pelo cristianismo, independentemente dos que acreditam?

Afinal, por mais que não haja provas materiais (e isso é um fato, e reconhecemos isso), atestar a existência de deus (para aqueles que creem) é muito fácil, está no automático, é cultural. Simplesmente há a repetição de frases e conceitos de outrora sem o mínimo de questionamento.  É tão automático que, se você não fizer isso, não se preocupe, pois em algum momento, alguém o fará por você. E, mais, sem o menor pudor, sem o mínimo de respeito pelo que você pensa. Sem a mínima decência de ao menos tocar nos assuntos que foram e são os calcanhares de Aquiles dessas religiosidades - as diversas perseguições, as várias atrocidades cometidas aos que dos conceitos, regras e dogmas destas instituições religiosas não partilhavam. Outros, ainda, carregando a cultura do medo também pregada pelos figurões religiosos, trazendo junto uma fé cheia de medo e culpa, que contribuirá com adultos violentos e intolerantes – diferente daquilo que, certamente, uma pessoa com o mínimo de bom senso esperaria para seus filhos, irmãos, mãe e pais e, claro todo o tecido social.

Ante a esse cenário fico a me perguntar de quem é o papel de educar para a cidadania religiosa? Afinal, esse ato de educar implica necessariamente as ações relativas a todo esse jogo. Ou seja, não é para termos sujeitos que desprezem as religiões, mas para termos um mínimo de bom senso e educar com zelo pela respeito às diferenças, mostrando que há um mundo para além da religiosidade. E isso é dever das instituições de ensino.  Mas estamos muito longe dessa perspectiva de educação, apesar de termos alguns avanços nesse sentido, como a lei 10.639/2013 e 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados e, apesar de caminharmos também a passos lentos para garantir essa efetivação que foi fruto de lutas, crítica e de muita resistência dos povos negros e indígenas.

Caminhamos a passos lentos e, na grande maioria das vezes, sequer saímos de onde paramos. Por exemplo, vamos abordar um tema que raramente entra em discussão. Muitos, inclusive fogem quando ele é cogitado. Não é novidade para ninguém, embora muitos diretores educacionais tapam os olhos para não ver que, nas instituições de ensino temos estudantes católicos, protestantes, testemunha de Jeová, os praticantes do candomblé, umbanda e até ateus (estes em menor número, inclusive do que os dos dois últimos listados). Toda via, mesmo dentro deste cenário, as formaturas dos alunos do terceiro ano sempre se dá na igreja católica. Essa atitude fere a constituição e desrespeita o estado laico. Muitos alunos que não comungam do catolicismo deixam de participar dessa cerimônia que, sem dúvida é um marco na vida estudantil. Será que se tivéssemos diretores que praticassem o protestantismo e as outras religiões já citadas iriam submeter seus alunos a cerimônias dentro de templos que são símbolos desses grupos? E como ficariam os discentes e seus pais, católicos?

As direções de muitas escolas acabam colocando suas crenças acima dos interesses coletivos e da constituição. Os alunos são respeitados e valorizados para fazer diversos exames, sejam eles internos ou externos. Todos são convocados a participar, independentemente de suas crenças ou de não tê-las. Mas no momento mais emblemático e talvez mais prazeroso e significante de sua vida estudantil - as suas crenças são colocadas de lado a serviço de uma tradição medíocre e de interesses e crenças individuais. As escolas, que é feita por alunos, pais, servidores, professores e coordenação, não pode ficar refém de uma cultura que se diz dominantes e colocar suas crenças como pano de fundo dos eventos.

Debate entre Ateu, Babalorixá, Protestante e Católico



Padre Jorjão, pastor Silas Malafaia, Ateu Daniel Sotto-Mayor
e o Babalorixá Ivanir dos Santos no programa Na Moral.

Foto: Na Moral/TV Globo.
O programa “Na Moral”, apresentado por Pedro Bial promoveu há dois meses atrás um debate entre Daniel Sotto-Mayor, representante da Associação de Ateus no Brasil, o Babalorixá Ivanir dos Santos, líder e chefe de um terreiro de Candomblé, uma das religiões afro-brasileiras, o padre Jorjão e o pastor Silas Malafaia.

Embora, reconheçamos que o programa seja exibido na globo que tem uma defesa clara do catolicismo, o debate proporcionou um leque interessante de discussão, de variedade de opiniões. Na oportunidade, muitos dos temas já levantado no Informações em Foco foram frisados, como o estado laico e a intolerância religiosa, a apoio da igreja católica a escravidão, a lei 10/639/03, etc. Conseguimos parte do debate.

Vamos ao vídeo

                          

Vereadora Zuleide rasga a Constituição ao falar de Estado Laico




Vereadora e professora Zuleide rasga a CF/88 ao falar de
Estado Laico. Foto de Arquivo
Depois de fazermos referência aqui mesmo nesse portal sobre a relação conflituosa entre política-partidária e religiosidade sob o pilar do catolicismo do poder legislativo do município de Altaneira que fere brutalmente o já tão desrespeitado e fragilizado estado laico, a vereadora Zuleide de Oliveira, com assento na Câmara pelo PSDB, seguiu o caminho que já havia iniciado na sessão do dia 17 de setembro e na reunião desta terça-feira ,24, reforçou uma opinião descabida, desmedida e que foge aos princípios constitucionais.

Zuleide cogitou na sessão plenária dia 17/09 a construção de uma estátua de Santa Tereza D´Ávila na avenida que leva o seu nome. Na oportunidade nos posicionamos contra por entender que matéria dessa natureza surra o estado laico. Toda via, a parlamentar continuou no intento e colocou requerimento solicitando do executivo municipal verba para o seu propósito.  Na defesa da matéria a edil mencionou artigo veiculado no INFORMAÇÕES EM FOCO e arguiu que pessoas que tem esse tipo de posicionamento tem dificuldades de respeitar as religiões.

Como assim vereadora? Defender o cumprimento do que (religiosamente falando) reza a Constituição Federal, no seu Art. 19 é lutar pela não hierarquia do catolicismo frente às demais crenças. É lutar pelo não favorecimento de um grupo religioso em detrimento de outros. É buscar formas de garantir que as pessoas que não possuem crenças em um “ser superior” sejam respeitados na sua plenitude. E isso é tolerância.

Zuleide parece que está confundindo Estado Laico com Estado Ateu. Ou melhor, parece que ela possuiu uma visão errônea do que seja laicidade, pois chegou a ter um discurso falsário. Para ela, o fato dos espaços públicos possuírem símbolos religiosos não fere a laicidade. Assim como não fere, o fato da administração abraçar sua causa.

Talvez a vereadora não saiba, mas a Laicidade do Estado não é, portanto uma convicção entre outras, mas a condição primeira da coexistência entre todas as convicções no espaço público. Todavia, nenhuma liberdade sendo absoluta e todo o direito supondo deveres, os cidadãos permanecem submetidos às leis que se deram a si próprios.  Assim, manter imagens nos espaços de poder com caráter público fere brutalmente o princípio supracitado e contido na Carta Magna, ao sobrepor uma religião sobre as outras.

A vereadora desconhece a história do Brasil ao afirmar que somos um país cristão, de forte tendência ao catolicismo ao se utilizar desse norte para defender o indefensável. Ela desconhece a forma como foi implantado o catolicismo no Brasil. Adotou-se a aculturação ao impor uma crença aos índios e na mesma proporção aos negros que além de serem forçados a vir trabalhar como escravos tiveram que esquecer suas próprias crenças e adotar os traços do catolicismo português. Tivemos uma imposição de valores que, no contraponto, alimentou a aculturação.

Não se pode continuar alimentando essa vergonha onde a maioria quer decidir sobre a minoria. Não se pode apoiar em um discurso onde a maioria vence. Não se pode rasgar a Constituição Federal simplesmente para favorecer a um grupo, ou sob a pesperctiva de querer fomentar o turismo religioso. Nesse quesito não funciona assim. Afina de contas, a tolerância pressupõe sempre que alguém tolera e que alguém é tolerado: em geral, uma maioria tolera as minorias. A Laicidade faz melhor: as leis que o povo se confere democraticamente são válidas para todos os cidadãos. Sendo a cidadania cega às diferenças, uma minoria não pode ser tratada diferentemente da maioria.

A vereadora está esquecendo que para garantir simultâneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a laicidade diferencia e separa o domínio público, onde se exerce a cidadania, e o domínio privado, onde se exercem as liberdades individuais (de pensamento, de consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas, sociais, culturais). Desta feita, ao pertencer a todos, o espaço público é indivisível. E pensar assim é saber que nenhum cidadão ou grupo de cidadãos deve impor as suas convicções aos outros. Simétricamente, o Estado laico proíbe-se de intervir nas formas de organização colectivas (partidos, igrejas, associações etc.) às quais qualquer cidadão pode aderir e que relevam do direito privado.

Intolerantes não são os que buscam liberdade de crença ou os que buscam reparar um erro histórico, a saber, a falta do cumprimento constitucional. Demonstram racionalização e não racionalidade a os vereadores que votaram favorável ao requerimento da social-democrata, como o progressista e líder da oposição, o professor Adeilton, o social-liberal Gilson Cruz e trabalhista Genival Ponciano. O fato lamentável é que a atitude desrespeitosa foi iniciada por uma professora e comungada por mais dois professores.

O Blog de Altaneira divulgou em primeira mão que o requerimento foi rejeitado. Votaram favorável a matéria os edis Gilson Cruz (PSL), Genival Ponciano (PTB), professor Adeilton (PP), além da autora. Se posicionaram contrário Antonio Leite e Edezzyo Jalled, ambos do PRB, Alice Gonçalves (PSB), Flávio Correia (PCdoB) e a presidente da casa, também do PCdoB corroborou para a rejeição da matéria. 

Por via das dúvidas, segue abaixo o Art. 19 da Constituição Federal:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. 




Quando religiosos acalentam o sonho de ditar regras a todos



Reproduzimos excelente artigo intitulado “Estado laico contra a intolerância religiosa” da médica Fátima Oliveira sobre a dura luta para se conseguir fazer valer o que está exposto no Artigo 19 da CF/1988. O texto foi publicado em O tempo e no Viomundo.

Vamos a ele

O fundamentalismo religioso cristão no Brasil, de extração católica e evangélica, adquiriu fôlego na última década, centrado na abolição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, vincando interferência perturbadora e preocupante, em todos os sentidos, em nome da defesa da família na vida política nacional.

Tanto evangélicos (dia e estatuto do nascituro, cura de gays, projetos de lei da grife “Estuprobrás”, as recentes infelicidades felicianas satanizadoras…) quanto católicos (concordata Brasil-Vaticano, obra de Lula, ai, meus sais!) acalentam o sonho de ditar regras de comportamento de suas visões de mundo para todo o povo.

Lembremo-nos da interferência do Vaticano nas últimas eleições presidenciais, indicando o voto no beato Serra! Vide Eleições presidenciais 2010: em leilão, os ovários das mulheres!  Os fundamentalistas cristãos brasileiros lutam por leis que transformem a nossa República democrática e laica numa teocracia!

E, ao mesmo tempo, as manifestações de intolerância religiosa não param de crescer, seja intramuros nas religiões ou nas seitas – caso da desassociação de Testemunhas de Jeová – ou na vida pública, sobretudo de algumas igrejas evangélicas contra as religiões de matrizes africanas.

Além da perplexidade causada pela lassidão do governo brasileiro diante dos fatos, não avancei muito na compreensão de tais nefastos fenômenos, sobretudo porque a responsabilidade maior de garantir a liberdade de religião e de assegurar os princípios da República laica é da Presidência do Brasil, que, dolorosa e praticamente, tem silenciado, mas tem cedido muito, em especial para o intuito da Igreja Católica de satanizar as mulheres.

Se a Presidência da República cede quanto aos direitos reprodutivos, como registrei em Governo Dilma submete corpos das brasileiras ao Vaticano, assiste à carruagem da intolerância religiosa passar e avançar sobre os princípios da República e faz de conta que não lhe diz respeito, estamos a pé mesmo…

Todavia, sou teimosinha, teimosinha e continuo firme em meu propósito: “Quero o aconchego de uma República laica e nada mais” (O TEMPO, 31.5.2011). Então, urge enfrentar quem mina os alicerces da República!

Em tal peleja, tenho refletido sobre o papel do secularismo e do laicismo diante da intolerância religiosa.
Compreendo secularismo, grosso modo, como o princípio de separação entre Estado e religiões de qualquer naipe, garantindo e defendendo a liberdade religiosa.

E laicismo é “uma visão filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e das comunidades religiosas, bem como a neutralidade do Estado em matéria religiosa”; tem como valores a liberdade de consciência; a igualdade entre cidadãos em matéria religiosa e a origem humana – todos, pilares da liberdade em questões de fé.

Na prática, e é uso consagrado, se diz Estado secular ou Estado laico ou Estado não confessional como significando a mesma coisa: o Estado não professa religião e protege quem tem ou não uma fé, como agnósticos e ateus.




Câmara de Altaneira bate feio no frágil Estado Laico




A grande maioria das pessoas não segue uma religião específica. Outra parte, também não muito pequena, se diz católica não praticante, o que na prática não muda muito o cenário. Toda via, uma minoria frequenta igrejas e templos de denominações neopentecostais, cujo ensino da Bíblia é feito sem o mínimo de reflexão e, ou, sem o menor questionamento.

Um Padre leva anos até concluir o seminário e ser ordenado. Pastores de outras denominações passam um bom tempo estudando e interpretando a Bíblia. Para essas novas denominações que além de templos gigantescos possuem rede de Rádio e de TV, para ser pastor basta conhecer a Bíblia e pregá-la, ou seja, decorar e ajudar a memorizar. Mas o que isso tem a ver com política? E com o Estado Laico?

Não é fácil convencer o eleitor. O ex-presidente Lula (PT) participou de três eleições nacionais antes de se tornar Presidente da República vindo a vencer na quarta tentativa. E para tanto, mudou o discurso. Mas só mudar o discurso não foi suficiente. Assim, a forma de se representar diante do eleitorado também passou por transformações. Seu maior adversário, agora não tanto assim, o José Serra, também vem mudando a forma como se apresenta para o eleitor, mas não consegue alavancar.  Afinal, só muda o que tem para mudar. E o Serra... (deixa pra lá).

Por que então, o eleitor é tão volátil? Porque ele possui capacidade de questionar. Eleitores se questionam o tempo todo. Questionam o porquê de votar em um candidato em detrimento de outro.

Aquela minoria frequentadora de templos e crentes na Bíblia cresceu, ainda sendo minoria, é uma grande minoria capaz de eleger vereadores, deputados e senadores. Não é à toa que possuem até partido político, o Partido da República – PR, que na verdade está mais para o Partido Religioso. Temos ainda, o PSC, esse sim, de bases e discursos religiosos completamente, cujo um dos seus membros utilizou muito bem a suas bases discursivas religiosas para deflagrar contra as minorias o qual, contraditoriamente, ele, “democraticamente”, foi eleito para representa-las.

Mas, insistamos na pergunta, o que essa minoria religiosa tem a ver com a política? E de forma específica, com o já tão fragilizado estado laico? São eleitores que não questionam, assim como fazem com a Bíblia, creem no que o Pastor lhes diz. Se o pastor é o próprio candidato, votam sem questionar. Se o pastor apresenta outro candidato, fazem o mesmo. Ou seja, são uma grande minoria do eleitorado que é de fácil convencimento. Facilita até a contabilidade da corrupção. Em vez de pagar a cada cabeça, o dinheiro pode ir direto para o pastor, considerando o número de fieis, evidentemente. Quanto ao outro lado da moeda, o fato se dá da mesma forma. Os eleitores católicos creem no que o padre lhes diz e, fica tudo em casa.

Vereadores durante sessão plenária nesta terça-feira, 17 de
setembro. Foto: Júnior Carvalho
Altaneira não é um município católico. Uma maioria não é capaz de falar pela minoria. Altaneira ainda é, apesar do grande crescimento do número de protestante nos últimos anos, um município de católicos, protestantes, espíritas, ubandistas, do candomblé, budistas, ateus, agnósticos, deístas, etc. Querer empurrar goela abaixo, impor valores católicos ou protestantes a todos esses guetos é agir com tirania. Todos esses subgrupos possuem valores comuns e são esses valores que devem se respeitados e prevalecer, diga-se de passagem.

O espaço público e as leis são para todos, ou ao menos assim está escrito. Governar com valores cristãos é imprimir aos não cristãos uma cultura adversa as suas (deles, não cristãos). Um governo laico não impõe nada contrário ao que esses grupos acreditam. Permitam-nos mencionar aqui exemplos: O governo laico ao realizar o aborto não obriga que a cristã aborte, tão somente dá a opção a quem não crê na Bíblia. Se o governo laico permite o casamento civil homoafetivo, fato esse que está em debate, o cristão ou budista ou ainda o ateu não é obrigado a casar, tão somente os homossexuais terão o direito de fazê-lo sem que com isso fira os preceitos bíblicos.

Os efeitos da Bíblia devem ser restritos somente a quem nela crê, se não reproduziremos as disputas religiosas que tanto envergonharam os tempos medievais. Permitir que os que não vivem sob os ditames religiosos se comportem diferentemente da Bíblia é o primeiro passo para garantir a convivência de todos no mesmo espaço público. Da mesma forma que é assegurada ao religioso andar vestido de acordo com sua crença e com a Bíblia na mão, deve ser assegurado o direito aos descrentes em denominações religiosas de se comportarem de acordo com o que acreditam e a Lei permita. 

Vereadora Lélia de Oliveira em sessão plenária.
A blusa é mera coincidência.
Foto de arquivo
Permitam-nos agora citar mais um exemplo que recentemente ocorreu e que, não nos sentimos excluídos, mas no mínimo um estranho frente a um aglomerado de religiosos. Na abertura dos trabalhos da Audiência Pública que discutiu e colheu propostas para solucionar o problema da venda e consumo de entorpecentes no município, realizada em 09 de abril do corrente ano, a presidenta do Legislativo frisou: “Na pessoa do Pároco Alberto saúdo todos os católicos e na pessoa do representante dos evangélicos (não vou entrar no mérito desde conceito), Vinícius Freire, saúdo todos os evangélicos”.  Essa frase nos deixou intrigado até o final da Audiência. Ficamos pensando. E os que não corroboram com nenhuma desses seguimentos religiosos? E os espíritas que, talvez estivessem ali? E os que seguem o candomblé?  E os Ateus? Eles não se sentiam saudados?

Esse fato, embora tenha passado despercebido permite que se faça uma reflexão sobre a relação ainda reinante e repugnante entre religião e política-partidária em Altaneira. Permite ainda que se perceba que o quão o Estado Laico está longe de ser respeitado.  Na Câmara, se se fizer um levantamento, não é difícil perceber que dos nove parlamentares atuais, 100% seguem os preceitos do Catolicismo.  A gestão de outrora, também o era. Não é atoa que já dura um bom tempo o quadro do personagem histórico Jesus Cristo fixado no plenário da casa, ferindo duramente o Estado Laico. 

O tema em xeque se quer foi cogitado a ser discutido, nem pela sociedade, nem pelos parlamentares. Talvez seja porque não há controvérsia entre os legisladores e fiscalizadores municipal. Todos estão amparados pelos mesmos preceitos católicos, sejam praticantes ou não. Mas porque a sociedade altaneirense, tão diversificada religiosamente não atentou para esse fato? Será que a distância dela para com o legislativo explicaria? Isso contribui, mas não é só. A grande maioria dos altaneirenses ainda não está acostumada a entrar em debate sobre esses temas.

Vereadora Zuleide cala ante crime ambiental e no contraponto
surra estado laico propondo construção de estátua 

de Santa Tereza na entrada do município
Na sessão plenária dessa terça-feira, 17, o legislativo municipal deu mais um passo contra a laicidade exposta na CF/88. A Vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) cogitou a construção de uma estátua de Santa Tereza D´Ávila na entrada do município. O fato chama-nos a atenção não somente por, de certo modo surrar o estado laico, mas também porque foi iniciado um debate nas redes sociais, no Blog de 
Altaneira e neste portal de comunicação sobre o crime ambiental que a igreja católica está cometendo para sustentar a tradição do pau da bandeira sem levar em consideração a preservação ambiental. 

Chamamos para o debate os vereadores, por se tratar de um tema importante, mas nada foi discutido. Uma palavra sequer foi levantada pelos vereadores que acima de tudo estão lá para defender e lutar pela comunidade e, para que isso ocorra, há a necessidade de debater assuntos que interferem na vida destas.  Outro ponto a ser colocado e tão grave quanto, é o fato do assunto além de não ter sido ventilado, foi proposto por uma geógrafa a construção da estátua. Mas o meio ambiente.... Nada. Os legisladores estão preferindo ir para a sessão com as mesmas armas. A oposição para criticar por criticar (quando o passado lhe condena) e a situação para se defender e se valer do passado que mutila a frágil oposição.

No canto superior direito imagem de Jesus na casa
legislativa municipal. Foto de arquivo
Apesar de Altaneira não ser um município católico, mas um território de maioria católica imprime vergonhosamente uma cultura do indesejável, um costume intolerável onde os espaços destinados a abraçar as causas de todos, acaba abraçando apenas as causas de um gueto, ou até da polarização religiosa, católicos e protestantes.

Por fim, chamamos aos que estão lendo este artigo para o debate. Afinal, a Câmara Municipal de Altaneira, espaço de domínio público, onde aparece fixado o quadro com imagens de Jesus, está ferindo brutalmente o que foi conquistado com muita luta e colocado na constituição, à laicidade.  A construção da estátua, se se concretizar também.