Mostrando postagens com marcador MP. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador MP. Mostrar todas as postagens

Pesquisa revela que 77% do MP é branco e 70% homem; só 2% é preto


Um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESC) divulgado nesta terça-feira (6) sobre o perfil do Ministério Público brasileiro revela uma extrema desproporcionalidade do órgão com relação ao perfil da população brasileira em geral. Promotores e procuradores constituem, na verdade, um segmento extremamente elitizado da sociedade.

Publicado originalmente no Portal Fórum


De acordo com a pesquisa Ministério Público: Guardião da democracia?”, feita com base em entrevistas e informações dos próprios membros do MP, 70% deles são homens e 77% deles são brancos. 20% se consideram pardos, apenas 2% pretos e 1% amarelos.


Diferentemente do perfil do brasileiro comum, a origem social desses promotores e procuradores ajuda a explicar o perfil elitizado.

60% dos pais e 47% das mães dos membros do MP entrevistados tinham curso superior, enquanto no conjunto da população brasileira com 50 anos de idade ou mais, essa proporção é de 9% para homens e 8,9% para mulheres.

A dificuldade do concurso para ingresso no órgão e a exigência de 3 anos de trabalho prévio em atividades jurídicas funcionam como fortes barreiras à entrada de pessoas de estratos sociais mais baixos nos quadros do Ministério Público”, avaliou Julita Lemgruber, coordenadora da pesquisa.

Além das revelações acerca do perfil racial, de gênero e socioeconômico dos membros do MP revelados na pesquisa, o estudo mostrou ainda que o órgão deixa de atuar em certas prioridades que lhe foram atribuidas na Constituição de 1988 graças ao enfoque dado ao “combate a corrupção”. Essas prioridades são: supervisão da pena de prisão, defesa de direitos coletivos e controle externo das polícias.

As entrevistas mostraram, no entanto, que procuradores e promotores têm, em sua maioria, como prioridade, apenas o chamado combate à corrupção (62%), deixando de lado outros focos importantes. Apenas 7% dos entrevistados, por exemplo, colocaram como prioridade o controle externo da atividade policial – tarefa que deveria, de acordo com a Constituição, ser primordial ao órgão.




Mais do que omissão do MP, há certa ‘cumplicidade’ entre o órgão e as polícias, sobre tramitação de processos penais iniciados com prisão em flagrante, na qual promotores repetem na denúncia a versão policial dos fatos, sem averiguar sua veracidade, nem a legalidade do flagrante, nem tampouco a possível ocorrência de tortura ou maus tratos”, alertou a coordenadora da pesquisa.

O estudo foi realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSec) da Universidade Candido Mendes, com apoio do Fundo de Investimento Social da Família A. Jacob e Betty Lafer. Foram levantadas informações em um questionário online respondido por uma amostra de 899 promotores e procuradores em todo o Brasil, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A amostra é representativa dos 12.326 membros dos MPs federais e estaduais existentes no país em janeiro de 2015. O envio das respostas estendeu-se de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016.

A pesquisa completa pode ser acessada no site do CESC.

Em audiência pública, debatedores divergem sobre medida provisória da reforma do ensino médio



Debatedores e deputados apresentaram divergências em relação à reforma do ensino médio. O tema foi debatido, nesta terça-feira (4), em audiência pública que lotou o plenário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A proposta de reforma do ensino médio foi enviada pelo Governo Temer ao Congresso, em 23 de setembro, na forma de uma medida provisória (MP 746/16). Os deputados e senadores apresentaram 568 emendas para tentar aperfeiçoar a medida provisória.

Publicado originalmente no Portal da Câmara

A MP amplia gradualmente a carga horária para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com possibilidade de ênfases em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

MP inibe o debate

Logo no início da audiência pública, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, formado por entidades de profissionais da educação, divulgou um manifesto pela rejeição da MP.

Na avaliação do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a medida provisória inibe o amplo debate em torno de tema tão complexo e polêmico. A MP trancará a pauta de votação da Câmara a partir de 7 de novembro.

"O Congresso Nacional tem que ficar bastante cauteloso em relação a essa medida provisória e precisa assumir a sua responsabilidade de priorizar o Plano Nacional de Educação em detrimento de uma medida açodada e pouco estudada e trabalhada no conjunto da sociedade", afirmou Cara.

Danos

As entidades também identificaram, no manifesto, uma série de danos, que, segundo elas, encontra-se no conteúdo da medida provisória, como:
- o "fatiamento" do currículo em cinco fases ou itinerários formativos;
- o "reforço das desigualdades de oportunidades educacionais";
- o "incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimento de forma permanente"; e
- "sonegação do direito ao conhecimento" por meio da retirada de obrigatoriedade de algumas disciplinas.

Rejeição

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, pediu aos parlamentares que rejeitem a medida ou que o Executivo a retire de tramitação.

"Estamos perplexos. Houve muitos debates na educação brasileira, mas, em nenhum momento, foi apresentada uma proposta tão ruim para o ensino médio brasileiro", disse Vanelli.

Vários profissionais de educação levaram cartazes onde se lia: "Diga não ao ensino médio medíocre" e ao "Retrocesso na educação". Também denunciaram o risco de profissionais com "notório saber" substituírem professores em sala de aula, mesmo sem licenciatura.

MEC rebate críticas

Em defesa da medida provisória, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, rebateu as críticas. Ela disse que as matérias obrigatórias do ensino médio serão definidas na reformulação da Base Nacional Comum Curricular.

Castro argumentou que a reforma é urgente para reverter a crise do atual modelo. "O ensino médio praticamente se transformou em preparatório para o Enem. O Plano Nacional de Educação, na meta 3, fala da universalização e da melhoria da qualidade. A estratégia 3.1 estabelece a flexibilização do sistema e do currículo para atender melhor às necessidades e demandas da juventude.”

Tudo foi acompanhado por um conjunto de pesquisas que trouxeram evidências impressionantes sobre a falta de interesse do jovem brasileiro pela escola de ensino médio", acrescentou a secretária-executiva do MEC.

Avaliação do Enem

Por coincidência, a audiência pública na Câmara ocorre no dia em que foram divulgadas as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. O resultado reforça a preocupação com a crise de qualidade dessa fase escolar:
- queda nas notas médias dos alunos em linguagens, matemática e ciências da natureza;
- 38% das escolas avaliadas com nota abaixo da média;
- das 100 escolas com maior nota média, 97 são privadas;
- elevado número de professores sem formação específica nas escolas; e
- apenas 15% do total de alunos avaliados oriundos de famílias mais pobres.

Entre os bons resultados do Enem 2015, destaca-se apenas o aumento na média geral das notas de ciências humanas e, principalmente, de redação. Para a secretária do MEC, ficou claro que o atual ensino médio é "excludente".

Urgência

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), um dos autores do pedido de audiência pública, defendeu a aprovação da reforma. "É um debate importante, mas não novo. São gerações e gerações que saem do ensino médio muito mal e, por isso, o tempo urge. Nós precisamos debater e resolver."

Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. "Vai ser por MP que a gente vai discutir a Reforma Política? Não. O papel do Congresso Nacional tem que ser respeitado e o diálogo com a sociedade tem que ser, sim, aprofundado. Então, é um equívoco a forma como foi colocada a medida provisória."

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) concorda com a rapidez na tramitação, mas fez um alerta. "Sem financiamento, não vai sair do papel. Só de boa vontade, não se consegue construir educação de qualidade".

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu especialistas para debater a MP que reforma o ensino médio.

Negro Nicolau: O papelão tragicômico da Lava Jato. “Não temos como provar, mas temos convicção”


Que tempos, meu Deus! Que tempos vivemos!

Podemos dizer que tudo começou com aquela frase fatídica de Rosa Weber: não tenho provas para condenar José Dirceu, mas a literatura me permite fazê-lo.

Aquela frase marca uma era, é o resumo de toda uma época histórica, que começa em meados de 2005, com a midiatização judicial do escândalo do mensalão, culminando com o golpe de Estado de 2016 e a caça midiático-judicial a Lula.
Por Miguel do Rosário, no  O Cafezinho

A declaração de um dos procuradores da Lava Jato, durante a coletiva de hoje, de que não tem provas, mas tem convicção, é uma variável literária da frase de Weber.

Não há personagem histórico no Brasil que se compare a Lula. A perseguição a ele, feita desta maneira, meio desesperada, meio porca, acusando-o de ser o "comandante máximo" de um grande sistema de corrupção, e usando, como prova de propina recebida, um apartamento vagabundo em Guarujá que não pertence a ele e no qual ele nunca sequer passou uma noite de sua vida, ou então, pior, uma chácara simples em Atibaia, que também não está em seu nome, apenas serve para desmascarar uma farsa. Uma grande farsa, tão surreal e ridícula que duvidamos de que seja realidade.

A ironia da história é que a perseguição a Lula serve também ao propósito inverso ao pretendido pelos golpistas: esculpe o mito. Eles recriam os mais antigos e poderosos arquétipos do heroi, que luta, vence mas termina perseguido e humilhado.

Cristo, Julio Cesar, Oliver Crowell, Joana D'Arc, Che Guevara, Napoleão, Vargas. Todos os grandes nomes, da política e da religião (que já foi, para muitos povos, um universo político), passaram pela mesma trajetória.

Entretanto, no caso brasileiro, há um toque de comédia. Uma tragicomédia.

A coletiva de imprensa da Lava Jato hoje, com a apresentação de um power point com o nome de Lula, em letras garrafais, no meio, é mais um capítulo grotesco do golpe, comparável inclusive à votação na Câmara, onde vimos um deputado dedicar o impeachment a um torturador da ditadura.

É positivamente inacreditável. Eu vou listar aqui o que está escrito dentro dos círculos que apontam para Lula.


Vértice comum.
José Dirceu.
Pessoas próximas no mensalão.
Mensalão.
Pessoas próximas na Lava Jato.
Poder de decisão.
Governabilidade corrompida.
Petrolão + proinocracia (sic) [ queria dizer propinocracia].
Depoimentos.
Reação de Lula.
Expressividade.
Maior beneficiado.
Enriquecimento ilícito.


São 13 pontos. Não me espantaria se escolheram o número 13 de propósito.

Pode haver coisa mais ridícula? Gastar milhões e milhões de reais de verba pública para apresentar isso à sociedade?

Em carta aberta recente, Eugênio Aragão mencionou uma conversa que teve com Rodrigo Janot, procurador-geral da república. Nela, Aragão argumentava sobre a irracionalidade da Lava Jato, de paralisar ou quebrar simultaneamente todas as grandes empresas de construção civil do país. Janot sugeriu a Aragão a não se meter naquilo, porque a Lava Jato era muito maior que eles. Maior que eles? Ora, se Janot, ocupando a função máxima de uma corporação tão incrivelmente poderosa como o Ministério Público Federal, afirma que a Lava Jato "era muito maior que eles", então a gente tem uma pista de onde isso vem.

Enquanto o foco das conspirações midiático-judiciais - que não se encerraram com o golpe de Estado, porque ainda não mataram Lula politicamente nem terminaram de destruir o PT - se concentra em Lula, os golpistas que assaltaram o governo podem seguir com sua agenda ultraneoliberal.

A nova presidenta do BNDES tem feito declarações incríveis à imprensa. Disse que as novas concessões de serviços públicos não mais considerarão a "modicidade" das tarifas. Ou seja, a preocupação, que era central com Dilma, de oferecer tarifas baratas à população, não é mais importante no processo de concessões.

Hoje, ela falou que o BNDES oferecerá, com dinheiro dele e dos bancos públicos, mais de 30 bilhões de reais para que empresários adquiram concessões públicas de saneamento nos estados. Ou seja, os ultrarricos voltarão a comprar patrimônio público sem gastar um tostão do próprio bolso. O Estado vai dar o dinheiro de que eles precisam. Aí eles impõem tarifas altíssimas, já que a modicidade delas não será uma prioridade nas concessões, e pagam o Estado, com juros subsidiados.

O BNDES e os bancos públicos que usavam dinheiro para financiar infra-estruturas, indústria e serviços sociais, agora voltarão a financiar o processo de transferência de renda da maior parte da população para os nababos de sempre.

Mas o Brasil sequer tem a oportunidade de discutir a si mesmo. O Jornal Nacional concentra seus holofotes em Lula, que está no "centro de tudo", por causa de um triplex e um sítio que não estão em seu nome...

Entretanto, não nos enganemos com os aspectos ridículos da perseguição ao ex-presidente. As manchetes garrafais que passaram o dia inteiro ocupando os principais portais do país, o ataque midiático maciço, tem um grande poder de destruição política. Esse é o objetivo: eles não se preocupam em posarem de ridículos por não oferecerem provas. Provas, arruma-se! Uma delação premiada aqui, outra ali, mais devassa em telefones, contas, emails. Na falta de provas, vaza-se mais uma conversa íntima do presidente ou de sua esposa.


A Lava Jato atira antes e pergunta depois, como fazem os Estados totalitários. E não esqueçamos: os procuradores da Lava Jato estão sendo incensados pela grande imprensa, já ganharam prêmios nos Estados Unidos. Sergio Moro já ganhou prêmio da Globo e da Times. Eles estão sendo regiamente apoiados e premiados para fazerem o que estão fazendo.


Estudo do MP afirma que o Brasil teve 1,7 mil casos de tráfico de pessoas de 2000 a 2013


O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP em estudo divulgado nesta quinta-feira (24), revela que de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. O caso mais recorrente é o de redução de pessoas a condições análogas às de escravidão, com 1.348 ocorrências.

O estudo detectou um aumento relevante de ocorrências
entre 2010 e 2012.
Outros casos que apareceram nas estatísticas do Ministério Público (MP) foram a entrega de filho menor para pessoa inidônea, com 127 registros; o aliciamento para fins de emigração (100 casos); o tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (37); e tráfico internacional de pessoas (23 registros).

A Região Sudeste é a recordista de casos, com 754. O Centro-Oeste aparece em seguida, com 358 registros, ligeiramente acima da Região Sul (332 casos). O estudo detectou também um aumento relevante de ocorrências entre 2010 e 2012. Nesse período, os registros relativos ao tráfico de pessoas no Brasil passou de 211 para 416 por ano.

Os dados foram levantados a partir de documentos judiciais e extrajudiciais de 23 unidades do MP. “Com os dados, será possível estudar formas de padronizar e nivelar a atuação do MP no combate ao tráfico de pessoas, a partir de uma agenda comum para o enfrentamento do problema”, disse o conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ao site da entidade.

O estudo pode ser visto na íntegra, na página do CNMP.

Via Rede Brasil Atual