O ministro da Educação não conhece a essência da Universidade

 “Golpista” é aquele tipo de adjetivo que ninguém quer trazer escrito na testa. Entendo. Não pega bem mesmo.

Por isso, os momentos de ruptura política geralmente são marcados por duas camadas de conflitos: os conflitos pelas posições de poder e as disputas pela representação do evento no plano da memória.

Quem perde na primeira camada vai se esforçar para desqualificar, no plano das representações, a vitória do adversário. Quem vence na primeira camada tentará vencer também a disputa das representações. É ai, nessa tensão, que o termo “golpe” ganha significado político.

Hoje, no Brasil, vivemos a sobreposição dessas duas camadas de conflito. Por um lado, a sobrevivência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores mostrou que a destituição da Presidenta Dilma não foi um ponto final nos conflitos que desestabilizam o sistema político brasileiro desde junho de 2013.

Ao mesmo tempo, o significado da derrubada da ex-mandatária está em disputa e as recentes polêmicas envolvendo as disciplinas que estão sendo oferecidas em diversas universidades públicas mostram que a temperatura dos conflitos está alta e que o jogo está sendo jogado.

Acho que dá pra falar na existência de duas trincheiras nesses conflitos pela representação do impeachment da Presidenta Dilma: em uma estamos nós, os professores das universidades públicas. Na outra está o Ministério da Educação, que é a situação política que chegou ao poder após a queda de Dilma Rousseff.

“Golpe” é uma palavra que jamais é inocente, assim como a sua negação também não é. Os que dizem “foi golpe” e os que dizem “não foi golpe” estão atolados até os pescoços no conflito, são partes em conflito. Não há neutralidade aqui, de ninguém.

Os professores dizem “foi golpe” e o Ministério da Educação diz “não foi golpe”. Ninguém é neutro, ninguém é inocente. Estão todos interessados. Por isso, não entro aqui no mérito da questão, apesar de ter uma posição muito firme a respeito.

Quero mesmo é dizer algumas palavras sobre o funcionamento da universidade e da pesquisa científica no Brasil, com a intenção de destacar o despreparo da atual gestão do Ministério da Educação, que parece estar disposta a mobilizar os mecanismos jurídicos e policiais do Estado para silenciar os professores/cientistas, ferindo com isso os valores mais sagrados da universidade: a liberdade de pensamento e a difusão do conhecimento.

Primeiro, é inegável que a interrupção do mandato de Dilma Rousseff é um evento de primeira importância na história política brasileira e, como não poderia deixar de ser, tornou-se objeto dos campos disciplinares dedicados aos estudos políticos nacionais. O mesmo aconteceu com outros eventos: a independência, a proclamação da República, a Revolução de 1930, o golpe de 1964 e por aí vai.

Esses campos disciplinares são formados por especialistas (sociólogos, historiadores, cientistas políticas, economistas) que produzem ciência dentro das universidades públicas. No Brasil, é na universidade pública que a ciência é produzida. No Brasil, o cientista, quase sempre, é o professor universitário, doutor na sua área de especialização e concursado.

Entre esses estudiosos (doutores e concursados), a tese de que o impedimento de Dilma Rousseff foi um golpe parlamentar contra o regime presidencialista de governo é bastante acolhida, já tendo sido difundida em diversas publicações especializadas.

Mas qual é a lógica das publicações especializadas?

Explico, pois ninguém é obrigado a saber:

Diferente do que acontece com outros tipos de publicações, as publicações especializadas são sempre controladas pelo campo científico. Para um artigo ser publicado numa revista especializada ou para um livro ser publicado por uma editora é necessário que especialistas na área avaliem o material e certifiquem sua qualidade científica. É assim que a ciência funciona, que a universidade pública funciona: os membros da comunidade científica monitoram uns aos outros, avaliam uns aos outros.

Ora, se é assim, o fato de vários professores, cientistas especializados, utilizarem o termo “golpe” para definir o impedimento de Dilma Rousseff é um claro sinal de que a tese faz algum sentido. Não estou querendo dizer que ela é necessariamente verdadeira, ou que seja a única possível. Estou dizendo que ela é cientificamente válida, que tem respaldo nas pesquisas disponíveis, na bibliografia que vem sendo produzida.

Eu estaria sendo irresponsável se falasse que a tese do golpe é consensual, pois estamos lidando com um tipo cientificidade que não opera com verdades cabais, que está sempre aberto ao contraditório. Há muitas vozes dizendo que não foi golpe, principalmente na imprensa hegemônica. Mas nos campos especializados, a tese no golpe é majoritária; conheço poucos colegas que ainda insistem em dizer que não foi golpe.

Se a tese é válida, se está respaldada por diversos especialistas, não há nenhum motivo para que ela não seja ensinada, difundida. Quando o Ministro da Educação diz que os professores “não podem ensinar suas teses”, ele demonstra não conhecer a essência da universidade, que é, justamente, produzir e ensinar teses.

A inabilidade do Ministro não se esgota no desconhecimento do próprio ofício, sendo também política. Ao tentar impedir que os professores/cientistas digam “foi golpe”, o Ministro, como um zagueiro caneludo e estabanado, faz gol contra, joga contra o próprio patrimônio e acaba ajudando a confirmar a tese que insiste em tentar silenciar. (Por Rodrigo Oliveira, na Revista Fórum).

(Foto: Reprodução/ Revista Fórum).

Crise e vergonha alheia. MEC abre edital de R$ 198 mil pra pagar lanches do ministro e ainda escreve “viagem” com “J”

O Ministério da Educação publicou um edital de licitação na semana passada para fornecer serviços de lanches, 24 horas por dia, sete dias por semana, para os voos que o ministro Mendonça Filho faz nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). O governo pretende gastar R$ 198 mil por ano nesses recursos.

Publicando originalmente na Revista Fórum

Como se não bastassem os valores, o documento do Ministério da Educação ainda foi publicado com diversos erros básicos de português, como por exemplo, quando se escreveu “viajem” ao invés de “viagem”. A justificativa utilizada pelo MEC para o edital é que é preciso aumentar o “conforto” de Mendonça Filho nos voos. As informações foram divulgadas pela revista Época.

“Esta contratação tem como objetivo possibilitar ao MEC viagens aéreas mais confortáveis e com recursos próprios quando da utilização em aeronaves, prover também alimentação e serviços de bordo às aeronaves que atendem ao Senhor Ministro da Educação”.

Para chegar aos R$ 198 mil, o ministério usou como base 198 viagens com dez pessoas, com o custo estimado de R$ 100 reais por pessoa. Eles escreveram um termo de referência que prevê bandejas de frutas a R$ 19 e refeições completas a R$ 54, que incluem saladas (o MEC sugere caprese ou de macarrão), prato principal (carne, frango ou até frutos do mar) e sobremesas (pudim, mousse e tortas). Há ainda itens específicos que eles sugerem, como iogurte de ameixa e água tônica.

Todos servidores públicos recebem “diárias” quando viajam, em que estão incluídos valores para alimentação. O valor para ministros pode chegar a R$580. Mendonça Filho acumulou R$ 10 mil em diárias desde junho. Ele fez 28 viagens desde maio, dessas 11 foram para Recife, cidade onde mora.

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Mendonça Filho disse que não sabia do edital e que determinou o cancelamento.

“O pedido para alimentação durante os voos da FAB tramitava no Ministério da Educação desde 2014 na área administrativa, que deu continuidade ao processo sem o conhecimento do ministro Mendonça Filho. Após ser informado do ocorrido, o ministro determinou o cancelamento imediato do processo”, informou sua assessoria. Apesar de afirmar que as tratativas ocorriam desde 2014, todas as viagens citadas no edital para justificar a contratação foram feitas no período em que Mendonça Filho era o ministro.

Ministro da Educação ameaça cancelar o ENEM para conter ocupação de escolas

O ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) ameaça cancelar o exame do ENEM nas escolas ocupadas por estudantes que protestam contra a reforma do ensino médio e a PEC 241.

O ministro disse que se as escolas não forem desocupadas até dia 31, o ENEM será adiado para esses candidatos.

Publicado originalmente no Pragmatismo Político

“Serão prejudicados por um ato que acho antidemocrático, por não respeitar o direito de ir e vir e por não permitir a alguém sonhar com uma educação de qualidade, usando o Enem como passaporte para o ensino superior”, justificou.

Mendonça não aceita realocar a prova para outras escolas por questões de “logística”. Ainda de acordo com ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para tomar as “providências jurídicas cabíveis” para responsabilizar estudantes e entidades identificados como responsáveis pelas ocupações, caso a prova não possa ser feita.

De acordo com o MEC, os custos da aplicação de novo exame – cerca de R$ 90 por candidato – podem ser cobrados judicialmente dos responsáveis pelas ocupações. Neste momento, mais de 870 escolas encontram-se ocupadas em todo o Brasil, a maioria no estado do Paraná.

Alunos delatados

A estrutura do Ministério da Educação será usada de diversas maneiras para coibir as manifestações contra Michel Temer.

Na quarta (19), o MEC enviou à direção das escolas um comunicando exigindo um feedback sobre a situação de cada unidade e, “se for o caso”, uma lista com os alunos resistem em encerrar as ocupações.

A Frente Brasil Popular divulgou o documento e classificou o ato como perseguição aos estudantes. “O pedido é frontalmente contra a liberdade de manifestação, uma vez que pode resultar em sanções aos ocupantes.” 

‘Gravíssimo’

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que as ameaças do governo Temer são preocupantes. “Isso é gravíssimo. Educação pressupõe diálogo e não ações autoritárias como as que têm sido constantes no atual governo”, alertou.

“A delação e a perseguição a estudantes são atitudes imperdoáveis, das quais já nos livramos desde o fim da ditadura e o início da vigência da nossa Constituição Cidadã”, prossegue.

“É inadmissível esse desrespeito aos estudantes, que exercem seu direito de livre manifestação. É igualmente inadmissível a determinação aos professores para que se tornem algozes de seus alunos”, denuncia Fátima Bezerra.

Segundo a senadora, parlamentares da oposição já estão se organizando para tomar as medidas necessárias, inclusive jurídicas, “a fim de impedir mais essa atitude arbitrária deste governo golpista e truculento”.

Mendonça Filho (DEM), Ministro da Educação.

Proposta levada por Frota a ministro da Educação é considerada absurda

A visita do ator Alexandre Frota e de membros do grupo Revoltados Online ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e a pauta que eles levaram para discutir - sobre uma escola sem partido - foram bastante criticadas. Para especialistas em educação ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a proposta pode tanto ser interpretada como um atentado à liberdade de cátedra quanto uma distorção do papel do educador de oferecer o melhor do conhecimento disponível, com suas contradições, aos alunos.

Publicado Originalmente no Uol Notícias

Para o físico José Goldemberg, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo e ex-reitor da Universidade de São Paulo, trata-se de um posicionamento retrógrado.

“Não é possível não se discutir filosofia e política nas escolas. O que a gente chama de política é algo que Platão fazia há 2.500 anos. É claro que temos de evitar que um professor dissemine política partidária, mas não puni-lo."

José Goldemberg, ex-reitor da USP

Ele diz acreditar que isso se resolve com as bases curriculares. "E para limitar a discussão de assunto em escolas, quem deve decidir não são grupos de militantes, mas de educadores. Se o ministro acha que tem de enfrentar esse assunto, que crie uma comissão com o mais alto nível de educadores - que são muitos no Brasil", disse.

"Agora fico admirado que o ministro da Educação vá se preocupar com isso no começo da gestão, quando há tantos problemas mais agudos para resolver. Me parece retrógrado e obscurantista. Aí amanhã vão querer proibir educação sexual, que vai gerar muito mais problemas. Ou querer o criacionismo no lugar da evolução. Negar isso é andar para trás", criticou.

Diretor científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, o cientista social José Álvaro Moisés defendeu que o fato de receber o grupo não configura por si só um problema, mas se houve sinalização de apoio ao tema, sim.

"Faz parte do papel do ministro receber pessoas que queiram apresentar propostas de qualquer natureza. Tem de receber pessoas independentemente da opinião para ouvi-las", disse.

“Mas ouvir não quer dizer concordar e aceitar. Criar uma lei para punir professores que adotem posturas ideológicas não faz o menor sentido. É uma atitude contra a liberdade de expressão e de cátedra e não deve ser aceita pelo governo."

José Álvaro Moisés, cientista social

Controvérsias

Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP e ex-ministro da Educação, de abril a setembro de 2015, a proposta fere o próprio conceito de educação. "A pretexto de reduzir algum caráter ideológico do ensino, essa proposta coloca em risco todo o ensino. No limite, não se vai poder falar de ciência, do que as ciências sociais e políticas descobriram nos últimos 200 anos. Isso é contra a modernidade", disse.

"As ciências humanas têm estudos do socialismo ao capitalismo. Não se pode confundir o ensino das controvérsias que existem na ciência com ideia de doutrinação ou com partido político. Isso é um golpe contra o conhecimento. Estudar Karl Marx é necessário nas ciências sociais, mas não quer dizer quem estuda Marx vira marxista. Não é à toa que quem propõe isso não é exatamente uma referência científica ou em educação", complementou.

“Considero um sinal perigoso que o ministro aceite dialogar sobre educação com quem não tem contribuições a fazer sobre educação."

Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação

Resposta

"Este ministério comporta a pluralidade e o respeito humano a qualquer cidadão", justificou-se o ministro Mendonça Filho, destacando que as reações gerais ao encontro teriam sido exageradas e configurariam "discriminação" com o ator. "Não discrimino ninguém, porque respeito a liberdade de cada pessoa para fazer suas escolhas de vida."

O ministro relatou que conheceu Frota e o "pessoal" do Revoltados Online durante os atos pró-impeachment de Dilma Rousseff. "Não vejo problema na visita.

Discriminação é algo tão abominável e tão mal visto por todos os cidadãos com postura civilizada, que o fato de receber um ator como Alexandre Frota é uma questão que absolutamente deve ser respeitada", falou, julgando-se uma pessoa "não sectária".