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Câmara derruba veto de Bolsonaro e garante pagamento de precatórios a professores e professoras

 

Câmara derruba veto de Bolsonaro e garante pagamento de precatório a professores e professoras. (FOTO / Divulgação / Betha).

Por Nicolau Neto, editor

A Câmara federal derrubou nesta quarta-feira (17) nove vetos do presidente Bolsonaro a projetos de lei. Dentre eles, destaque para a rejeição ao projeto de lei nº 1581/20, que discorre sobre as regras para o pagamento de precatórios federais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Precatório do Fundef em Altaneira tem decisão de juiz, nota da prefeitura, classificação de “deboche” e indignação de professores


Precatório do Fundef em Altaneira tem decisão de juiz, nota da prefeitura, classificação de "deboche" e indignação de professores. (FOTO/ Divulgação).

Texto: Nicolau Neto

Um tema antigo em Altaneira voltou ao centro das discussões. Circulou nas redes sociais na tarde desta quarta-feira, 12, informação de que o Herick Bezerra Tavares, juiz da comarca de Nova Olinda, vinculada à Altaneira, proferiu sentença referente ao precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). 

Professores de Araripe realizam manifestação e cobram precatório do Fundef


Professores de Araripe realizam manifestação e cobram precatório do Fundef. (Foto: Divulgação/Apeoc).

Conforme foi anunciado neste Blog no último dia 29 de maio, a classe docente do município de Araripe, interior do estado, decidiu cumprir o que fora acordado no dia 11 do mês passado em assembleia e realizaram nesta segunda-feira, 04/06, uma manifestação reivindicando rateio dos recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Ao caminharem pelas principais ruas da cidade com término em frente à prefeitura, a classe docente que recebeu apoio de estudantes que levaram cartazes com frases que alusivas ao dinheiro do precatório. “Unidos somos mais fortes”; “Educação merece respeito”; “Sociedade consciente apoio ao professor”; ““Prefeito, cadê o dinheiro do professor”? eram as frases de maiores destaque levadas às ruas por alunos e alunas.

Uma faixa contendo fotos de vereadores e vereadoras de Araripe sustentada por professores/as trazia a mensagem “é hora de ver quem está do lado da categoria”. Relatos constantes no site da Apeoc informa que a classe manifestante cobra a destinação de 60% do precatório do Fundef para profissionais do Magistério.

O ato teve a participação do presidente estadual da Apeoc, Anizio Melo e de Roque Melo, assessor sindical.  





Professores de Nova Olinda decidem contratar banca de advogados para adquirem o precatório do Fundef


Professores de Nova Olinda decidem contratar banca de advogados para adquirirem o precatório do Fundef.
(Foto: Divulgação/ Apeoc).

O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Sindicato Apeoc) reuniu nesta segunda-feira, 04, no auditório do Poder Legislativo do município de Nova Olinda, na região do cariri, docentes da rede pública desta municipalidade.

Em pauta, a organização do sindicato na cidade, o financiamento do sistema educacional e como prato principal o debate acerca dos recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo informações colhidas junto ao portal da Apeoc, o professorado decidiu que a saída para o embaraço que se gerou com o precatório do Fundef é a contratação de um conjunto de advogados, de maneira a buscar uma divisão em que 60% seja destinado ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério. Ficou acordado ainda que seja encampada uma campanha nas redes sociais de caráter educativo visando pressionar o prefeito Afonso Sampaio (PSD).

O encontro foi coordenado pelo presidente da entidade estadual, Anizio Melo e contou também com a participação de Roque Melo, assessor sindical. Não há relatos de que o prefeito tenha participado da assembleia e se parlamentares do município se fizeram presente.


Professores de Araripe reivindicam recursos de Precatório e podem deflagrar greve


Em audiência com prefeito, Apeoc reivindica 60% do precatório do Fundef para professores. (Foto/Site Apeoc).

A Câmara Municipal de Araripe sediou no último dia 11 encontro com professores, o presidente estadual do Sindicato APEOC e o prefeito Giovane Guedes (PR) para tratar do rateio dos recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo informações colhidas junto ao site da Apeoc, a classe por intermédio do sindicato, “apresentou a reivindicação da categoria, decidida na última assembleia, que não abre mão da destinação de 60% do benefício para profissionais do Magistério”. O prefeito, por sua vez, “afirmou que deseja ter segurança jurídica no processo sobre o precatório do Fundef”.

O site Miséria noticiou que o Giovane poderá ser o responsável pela primeira greve na história e que representante dos profissionais do magistério estão organizando uma paralisação para a próxima segunda-feira, 04 de junho.

Os professores de Araripe, intermediado pela Apeoc reivindicam que a divisão de R$ 23,8 milhões do antifo Fundef, enquanto que um projeto de lei apresentado pelo prefeito prevê que os docentes efetivos que estiveram em exercício entre novembro de 1999 e dezembro de 2003 dividam o valor de R$ 2,1 milhões.

Uma nota da Apeoc, conforme apurou o miséria, assegura que caso a posição do prefeito se confirme Araripe poderá ter a primeira greve do corpo docente.

Sinsema divulga nova lista de professores beneficiários de recursos provenientes do antigo Fundef



A redação do Blog Negro Nicolau (BNN) recebeu na tarde desta quarta-feira, 23, relatório da Comissão do Precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), encaminhado pela presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema), Maria Lúcia de Lucena.

Lúcia de Lucena, presidenta do Sinsema.
(Foto: Divulgação).
Lucena já havia afirmado ao BNN que teve que refazer, junto ao vice-presidente, o professor José Evantuil, “a relação de beneficiários do precatório, pois foi constatada incoerência em alguns deles” e que essa correção era de extrema urgência para todos os advogados, pois terão que refazer os cálculos nas ações.

Segundo ela o trabalho foi realizado durante a terça-feira, 22, e hoje, 23 e que serviu para “corrigir inconsistências encontradas no relatório divulgado em dezembro de 2017”. 

A comissão é formada por Maria Valdelice de Oliveira, Francisco Adeilton da Silva, Antonio Ferreira de Oliveira, Maria Roselice Fernandes Bitu de Oliveira, Izabel Cristina de Lima Silva, Diudete Izael de Andrade, Damiana da Silva, além da presidenta e do vice-presidente do Sinsema, Lúcia de Lucena e José Evantuil.

Pelo novo relatório, as incoerências foram verificadas nos valores de horas/aulas de alguns professores/as. A comissão informa que foi reivindicada a inclusão de beneficiários/as. Lucena classificou o trabalho da comissão como positivo, tendo em vista que não acarretou perca em termos de valores a nenhum professor ou professora.

A relação inclui dois períodos, a saber, de 1999 a 2003 e de 2004 a 2016, computando mais de 200 (duzentos) professores/as beneficiários/as.

Na manhã de terça-feira, 22, no Fórum da Comarca Vinculada de Altaneira, houve a primeira audiência conciliatória entre profissionais do magistério altaneirense e o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) acerca do rateio, mas a situação continuou indefinida.



Precatório em Altaneira: Situação indefinida. O que diz o Sinsema e os professores?


Professores/as de Altaneira por ocasião de audiência acerca do precatório do Fundef. 
(Foto: Raimundo Soares Filho).

O Fórum da Comarca Vinculada de Altaneira sediou na manhã desta terça-feira, 22, a primeira audiência conciliatória entre profissionais do magistério altaneirense e o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) acerca do rateio dos recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo informações colhidas junto ao Blog do Vereador Professor Adeilton (PSD), o juiz titular desta comarca, o Herick Bezerra Tavares buscou acordo entre as partes. Um dos primeiros argumentar foi o advogado da classe de professores (as) Raimundo Soares Filho. Soares fez um apanhado do caso arguindo que teria percorrido todos os caminhos possíveis, mas não havia notado interesse por parte do gestor municipal em ratear os recursos.

As explicações da administração trazida à luz por quatro advogados foram uma reedição das que foram expostas em 2017 quando usaram a tribuna do poder legislativo municipal. Porém, com uma postura um pouco mais favorável a não abonar professores e professoras. O Blog ainda diz que um dos advogados do prefeito relatou ter uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso negando provimento a pedido do sindicato dos professores do Pará em matéria similar à que os professores reivindicam. E que diante disso justificou que Dariomar “poderá responder no futuro se realizar esse rateio”, não possuindo, portanto, “segurança jurídica para orientar o gestor a fazê-lo”.

Ainda de acordo com os advogados do prefeito, o entendimento é que o rateio não deve ser feito em forma de abono a classe do magistério. O “entendimento é de que esse recurso deve ser investido no desenvolvimento da educação e não em abono para os professores, essa citação foi repetida por diversas vezes”, reproduziu o blog.

Os argumentos foram rechaçados pelo advogado Soares.  Segundo ele, seus companheiros de profissão “estão muito bem pagos e afirmou que se continuarem nessa postura terá pessoas naquela sala que morreriam e não receberão esse dinheiro” e acabou convocando professores/as a reagirem.

O que disseram os principais interessados/as

Tanto no Blog do Professor Adeilton quanto no Blog de Altaneira (BA), administrado pelo próprio Soares que reproduziu a matéria do primeiro, a única fala dissonante e registrada por parte de professores/as veio de Meirenides Alencar, professora e ex-diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Santa Tereza. Ao afirmar que estava arrasada com o que ora ocorria, ela teria dito:

Você, Dariomar, trazer quatro advogados para serem contra nós professores. Estou decepcionada”.

E o Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA), o que diz?

Lucena de Lucena, presidenta do Sinsema.
(Foto: Reprodução).
A redação do Blog Negro Nicolau (BNN) entrou em contato com a presidenta do SINSEMA, a professora Lúcia de Lucena para saber sua posição e ausência na audiência. Segundo ela, a audiência de ontem foi uma ação de Raimundo Soares Filho, advogado de parte de professores e que há outra ação de um grupo de pessoas que quiseram outros representantes jurídicos. “Não é do sindicato. São ações individualizadas, nos dois casos”, destacou Lucena.

A presidenta ainda realçou que está aguardando que o juiz marque “a nossa audiência, que foi individualizada”. E completou:

Não é pelo sindicato, pois, a partir do momento que uma maioria dos servidores não respeitaram uma decisão de Assembleia, o Sindicato não pode representar, em ação, os servidores. Por isso as duas ações foram individualizadas”.

Lucena destacou também que teve que refazer, junto ao vice-presidente, o professor José Evantuil, “a relação de beneficiários do precatório, pois foi constatado incoerência em alguns deles e essa correção é de extrema urgência para todos os advogados, que terão que refazer os cálculos nas ações”.

Sobre a ausência do Sinsema na audiência, ela disse que ele foi representado pela professora e tesoureira Tereza Leite.

Confira mais sobre os desdobramentos do caso em destaque:






Continua indefinido caso do precatório do Fundef em Altaneira


Prefeito, vice-prefeito, secretários (as),  procurador geral do município, presidente da câmara e direção do Sinsema  por ocasião da assembleia sobre precatório do fundef. Foto: João Alves.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema) reuniu na manhã deste domingo (13), a classe dos (as) profissionais do magistério em assembleia extraordinária com o propósito de mais uma vez debater, analisar e encontrar saída para o embaraço que se gerou com os recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O encontro marcou mais uma rodada de negociações entre professores (as), a direção do Sinsema e a prefeitura para decidirem que posições iriam tomar acerca do pagamento dos precatórios do antigo Fundef, mas assim como nos encontros anteriores, o caso não teve avanços significativos, permanecendo, pois, em situação indefinida.


Professores (as) em reunião do Sinsema. Foto: João Alves.

Não encontramos maiores informações na página da entidade no facebook acerca da assembleia. A única ideia de como ocorreu as negociações vieram do servidor público Vinicius Freire que a publicou no grupo “Blog Negro Nicolau”, no whatsapp. Segundo Vinicius, o que ora se publicava era proveniente do vice-presidente do Sinsema, José Evantuil, publicado em outro grupo.

Para o professor Evantuil, a gestão “demonstrou boa vontade em pagar o precatório para os professores”, porém, conforme seu relato, reafirmaram suas posições, pois insistiram que “dependem, carecem de amparo jurídico”. Isso permite que a administração permaneça “resguardada de quaisquer dúvidas ou omissões futuras.”

O professor arguiu que houve avanços nas negociações. “No entanto”, disse, “verifica-se que houve importante avanço nas negociações, pois o prefeito aceitou que daqui em diante, assessoria do sinsema e a procuradoria trabalhem conjuntamente na solução” e complementa,

ou seja, elaborar um projeto e encaminhar ao juiz pedindo aval ou um posicionamento da justiça competente.”

Para o vice-presidente, a reunião aumentou as expectativas do corpo docente do município quanto a uma solução que lhes seja favorável.

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Em nota, prefeito de Altaneira pede desculpas por informações divulgadas sobre município de Potengi


Depois da forte repercussão do discurso do prefeito de Altaneira, Dariomar Soares (PT), na noite desta quarta-feira, 10, na tribuna do poder legislativo municipal acerca dos recursos provenientes do precatório do antigo Fundef, o gestor lançou na tarde de hoje no portal oficial nota de esclarecimento.

Prefeito Dariomar Soares durante discurso na Câmara
na noite desta quarta, 10.  Foto: João Alves.
Naquela oportunidade”, diz a nota, “o gestor ao discorrer acerca dos recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) afirmou que não podia se basear nos exemplos de outras municipalidades que já tomaram posição em relação ao tema, pois não queria ser punido. Ao citar o vizinho município de Potengi, ele arguiu que segundo informações lá os recursos já teriam sido gastos”.

Ainda de acordo com o texto emitido, Dariomar menciona que ao saber da repercussão gerada no município de Potengi entrou em contato com a prefeita Alizandra (PT), objetivando esclarecer o fato e esta argumentou que os recursos do Fundef encontram-se em conta bancária.

Diante do contexto, o prefeito realçou que só divulgou o caso por ter recebido informações, mas que em face dos esclarecimentos pede desculpas, ao passo que frisa que não teve intenção de causar discordâncias com a gestão vizinha, pois prima pelo diálogo e a parceria entre os municípios”, finaliza.



Prefeito de Altaneira afirma na Câmara que ainda não tem parecer jurídico sobre precatórios do Fundef



Na noite desta quarta-feira, 09, o prefeito de Altaneira Dariomar Soares (PT) usou a tribuna da Câmara para fazer apontamentos e prestar contas de algumas ações realizadas e em andamentos.

Em seu discurso, o gestor fez um balanço de sua viagem ao Estado de Santa Catarina arguindo que saiu de lá convencido de que o município necessita da construção de um aterro sanitário, mas entende que conseguir a parceria de outros municípios é difícil. Segundo ele, em Santa Catarina a questão dos lixões foi solucionada porque houve a união de várias cidades que entendem e tratam bem o meio ambiente. Lá a sustentabilidade é adquirida de maneira que o custo não seja alto. Dariomar espera que os prefeitos da região do cariri tenham se sensibilizado com a causa, pois pretende adquirir o apoio de no mínimo cinco municípios. “O Aterro Sanitário é uma questão de Saúde Pública”, pontuou.

Questões como melhoria na iluminação pública, aberturas de ruas, definição do limite da zona urbana, retirada de quebra-molas, 100% de saneamento básico na cidade, abastecimento de água e com qualidade, revitalização das casas de farinhas, construção de um galpão para a Associação de Costureiras e a volta do cartão mãe foram mencionadas por ele. 

Prefeito Dariomar durante discurso na Câmara nesta
quarta-feira, 09. Foto: João Alves.
Porém, um assunto roubou a cena. Os recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Dariomar reiterou o que já havia mencionada na última assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema) realizada no dia 22 de julho. “Ainda não consegui uma assessoria para definir com devo proceder. Necessito de uma segurança jurídica”, disse ele.


No tema livre, o precatório também foi mencionado. O líder da oposição na casa, o vereador professor Adeilton (PSD) arguiu que a câmara dará a legalidade para o gestor agir no que toca a distribuição dos recursos. “O dinheiro está na conta. Nós estamos sentindo o cheiro do dinheiro. Mas se formos esperar uma decisão da ministra Carmem Lúcia ou se os professores decidirem por entrar na justiça talvez o senhor termine seu mandato e nós não teremos como receber e você não possa utilizar o dinheiro", argumentou. Para o edil, seria importante que a distribuição seja tal qual manda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 60% para os professores e 40% para investir em educação e acabou citando exemplos de municípios em que a repartição foi de forma igualitária.

Porém, Dariomar voltou a afirmar que não pode se basear nos exemplos, pois não quer ser punido.  Segundo ele, Potengi já pagou e gastou tanto os 60 como os 40% e indagou: e se eles gastaram os 40% com algo que não seja relacionado à educação, como vão fazer para reparar o montante? "A questão não é essa. Temos muito o que fazer na educação. Escolas necessitam de reformas, como a Joaquim Rufino de Oliveira. “Eu ainda não tenho segurança se o dinheiro é do município, mas também não tenho para dizer que é dos professores”, frisou. O gestor ressaltou que entende a angustia dos docentes e pediu que eles não parassem de lutar por seus direitos. Ainda no que toca ao parecer jurídico que lhe fundamente na causa, o mesmo afirmou que no próximo domingo, 13, irá apresentar a direção do Sinsema e aos professores vários pareceres que irão demonstrar que não é má vontade sua em não pagar, mas que ele quer fazer tudo dentro da legalidade.

Ao final, ele convidou a casa e a população para a audiência pública versando sobre o Plano Plurianual (PPA) que se dará na próxima segunda-feira, 14.

A fala do prefeito foi acompanhada por alguns servidores e secretários, como o de Governo, Deza Soares, de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristóvão e de Administração e Finanças, Humberto Batista.


Professores (as) de Altaneira terão nova rodada de negociação sobre precatório do Fundef


O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema) deve reunir no próximo domingo (13), a classe dos (as) profissionais do magistério em assembleia extraordinária visando mais uma vez debater, analisar e encontrar saída para o problema que se gerou com os recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O encontro marcará mais uma rodada de negociações entre professores (as), a direção do Sinsema e a prefeitura para decidirem que posição irão tomar acerca do pagamento dos precatórios do antigo Fundef.

Na última reunião realizada no dia 22 de julho que contou com cerca de 60 (sessenta) docentes, o prefeito Dariomar Soares (PT) afirmou que já tinha aberto duas contas, uma para os 60% e outra para os 40%, mas que não podia pagar sem que houvesse uma autorização judicial. Porém, naquela mesma oportunidade e depois de vários debates, o gestor chegou a afirmar que se o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desse um parecer favorável ao pagamento ele o faria.



À redação do Blog Negro Nicolau, a presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema), Maria Lúcia de Lucena, ressaltou que para além do edital de convocação 005/2017, a direção também encaminhou ofício para o prefeito, secretaria de educação, bem como para a Câmara Municipal.

A nova rodada de negociações está marcada para ocorrer às 09h00 da manhã na sede do Sinsema, situada na Avenida Santa Tereza, Sítio Poças. 

Prefeito, vice-prefeito, direção do Sinsema e professores durante reunião sobre precatório do Fundef no ultimo dia 22 de julho. Foto: Nicolau Neto.

Intensos debates marcam assembleia sobre precatório do Fundef em Altaneira


Cerca de 60 profissionais do magistérios se fizeram presentes na assembleia extraordinária do Sinsema. Foto: Nicolau Neto.
O Auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema), localizado na Avenida Santa Tereza, Sítio Poças, foi palco na manhã deste sábado, 22, de uma assembleia extraordinária com o propósito de debater, analisar e encontrar saída para o problema que se gerou com os recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na última terça, 18, houve reunião com esse mesmo propósito, mas sem nenhuma deliberação, o que ensejou a assembleia desta manhã. O encontro contou com significa presença da classe de professores (as), além de ter tido a participação do prefeito e do vice, Dariomar Soares (PT) e Charles Leite (PDT), respectivamente. Ambos foram convidados pela direção do sindicato, tendo sido, pois, uma exigência dos profissionais do magistério.

Maria Lúcia de Lucena, presidenta do Sinsema, afirmou que o dinheiro já estava disponível e é referente ao período de 1999 a 2003. Em contato com a redação do Blog Negro Nicolau, Lucena afirmou que em 2016 foi criada uma comissão e a esta caberá definir quais profissionais terão direito a receber o recurso, mas que ainda não foi realizada essa discussão, visto que a prioridade era construir um levantamento de todos os profissionais de 1999 até o presente. 
O prefeito Dariomar Soares diz que tem interesse em pagar o recurso do precatório, mas que só faz com ordem judicial.
Foto: Nicolau Neto.
Ao tomar a palavra, Dariomar realçou que já abriu duas contas, uma para os 60% e outra para os 40%, mas que só pode pagar com autorização judicial. Disse ainda que sua decisão se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal que apregoa que ele, enquanto gestor público, não pode transferir recursos voluntariamente. Ressaltou, porém, que tem todo o interesse em contribuir com os docentes nesta causa.

Diretora da Escola Santa Tereza,
Meirenildes, durante reunião do SINSEMA.
Foto: Nicolau Neto.
A fala do prefeito foi contestada pela professora e diretora da escola estadual Santa Tereza, Meirenildes Alencar. Para ela, a destinação dos recursos em destaque não entra na lei de responsabilidade fiscal. Eles, segunda Meire, são um direito dos professores que lhes foram negados pela união e que agora estão sendo repassados aos municípios, citando exemplos de cidades cearenses que já fizeram essa distribuição, como Santana do Cariri e Juazeiro do Norte. Sua fala foi endossada pelos professores Adeilton, Gilson e Nonato.

O prefeito contra-argumentou frisando que estas gestões não levaram em consideração a lei.

Depois de intensos debates, a presidente do sindicato indagou aos professores qual a melhor decisão, se esperava a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM ) sobre o caso, como colocado anteriormente pelo prefeito ou se entravam na justiça. Por maioria, a primeira proposta prevaleceu, já que Dariomar frisou que se o órgão afirmar que se deve fazer a transferência ele o fará.

Cerca de 60 (sessenta) docentes se fizeram presentes em uma reunião que se estendeu até às 11h30.