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Entidades discutem o direito ao aborto e a luta contra o controle do corpo feminino

 

Data marca reflexão e debate; militantes pedem que o tema seja defendido por todos que pregam uma sociedade mais justa. (FOTO/ Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil).

Nem mesmo a subnotificação consegue esconder os números alarmantes da América Latina e Caribe em relação aos direitos reprodutivos e à violência contra a mulher. O continente é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o mais perigoso do mundo para essa população. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), as agressões sexuais são "generalizadas" em todos os países da região. A gravidez indesejada, umas das consequências mais cruéis dessa realidade, não encontra solução consistente na maioria das nações. Em tempos de crescimento do fundamentalismo, o desafio é ainda maior.

STF fará audiência pública sobre ação do PSOL contra criminalização do aborto



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência pública sobre a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o PSOL apresentou, juntamente à Anis – Instituto de Bioética, pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Do site Psol50 - A ministra Rosa Weber, relatora da ação, costura neste momento os termos do debate. Ela avalia ser necessário ouvir diversos setores da sociedade que tenham relação com o tema.

A ação do PSOL foi apresentada em março deste ano e afirma que os artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940, violam preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o direito à vida, à liberdade, à cidadania e ao planejamento familiar a milhares de mulheres proibidas de realizarem abortos seguros.

A última Pesquisa Nacional do Aborto registrou que, somente em 2015, mais de 500 mil mulheres realizaram abortos clandestinos no Brasil, o que revela um índice de cerca de uma interrupção voluntária da gravidez por minuto.

Até agora, o Senado, a Câmara dos Deputados, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram sobre o tema.

A ação do PSOL pede a descriminalização até a 12ª semana de gravidez pois esse tempo é reconhecidamente seguro para a realização do procedimento, com índice quase nulo de complicações.

Crédito da foto: Danielle Assis/ Psol.

Por que legalizar o aborto?


O dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como data de luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.
Por Ana Maria Costa*,  no Carta Capital

Ao contrario do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no Parlamento e no governo, barrando direitos essenciais para a democracia.

Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos, prosseguem interrompendo gestações de forma clandestina e insegura, morrendo ou adquirindo sequelas que na maioria das vezes impedem os futuros planos reprodutivos.

Sempre é pertinente lembrar que todas as mulheres, de todas as idades, classes sociais, etnias e religiões abortam, mas a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao aborto clandestino é bem maior para as mulheres pobres e negras que, nestas ocasiões, são as que de fato se submetem a atendimentos e condições mais precárias e arriscadas.

A sociedade brasileira deve encarar a legalização do aborto por diversas razões. Trata-se de um reconhecido problema de saúde pública cujas evidências, ainda que subdimensionadas, têm sido amplamente demonstradas e discutidas.

A ilegalidade do aborto compromete os direitos inerentes à democracia e, por isso, é premente o seu aperfeiçoamento articulado à laicidade do Estado, garantindo às mulheres mais direitos e mais cidadania.

Por último, é inconcebível que o país que hoje avança rumo ao grupo de nações mais poderosas do planeta mantenha-se alienado no reconhecimento do direito legal à interrupção da gravidez, acuado por grupos religiosos, recusando a analisar e aprovar mudanças na legislação sobre o aborto que atende aos interesses coletivos.

O conceito de laicidade deve ser entendido como um dispositivo democrático que garante a liberdade religiosa na sua ampla diversidade e, ao mesmo tempo, garante a independência das decisões do Estado relacionadas aos interesses públicos. Em outra perspectiva, no Brasil a laicidade é afirmativa no marco constitucional ao expressar e conferir garantias à liberdade religiosa aos cidadãos, o que requer a neutralidade do Estado.

Entretanto, a prática da laicidade não tem sido observada e os poderes públicos estão contaminados com referências, signos e valores religiosos, mais especificamente os cristãos católicos. A maioria das repartições públicas, hospitais e outros serviços têm crucifixo na parede ou outras imagens católicas. Há alguns anos, o fato do plenário do Supremo Tribunal Federal dispor de um grande crucifixo gerou polêmica por oportunos questionamentos de feministas e de defensores da laicidade.

A mensagem do símbolo religioso presente nos espaços públicos impõe o falso pressuposto de que a religião é anterior à própria democracia quando, de fato, a religião deveria estar submetida ao pacto democrático.

O direito constitucional à liberdade religiosa garante que os crentes tenham qualquer religião e que os não-crentes não tenham religião. Entretanto, o Estado tem o dever de contestar, pelo bem comum e pela preservação dos interesses coletivos, a imposição de dogmas religiosos.

Às religiões e às igrejas é dado criar suas próprias verdades que nem sempre estão baseadas em constatações objetivas e cientificas e, nem sempre são capazes de permitir a liberdade dos que não agem ou pensam de forma semelhante aos seus preceitos. Já ao Estado não é permitido atuar ou decidir sem fundamentação cientifica ou baseado em argumentos que  não possam ser comprovados. Nem decidir com base em preceitos e valores religiosos de grupos sociais, contrariando os interesses do conjunto da população.

A inversão do lugar da religião emprenha os poderes e as instituições, cujas consequências se manifestam na vida social. Um bom exemplo desta inversão é a objeção de consciência dos profissionais de saúde no atendimento ao aborto, mesmo nos casos legalizados ou permitidos pela lei.

Tem sido assim nos serviços de saúde que, mesmo incorporando objetivos quanto ao cuidado seguro das mulheres em situação de abortamento, os profissionais alegam “objeção de consciência” e negam o atendimento, subtraindo o direito à saúde e à preservação da vida das mulheres. Trata-se, em última instancia, de uma imposição de poder do profissional e de seus valores morais às mulheres. E o fazem amparado, geralmente, pelos respectivos códigos de ética profissional.

Como advogar pela laicidade do Estado quando o país incentiva o ensino da religião católica na escola pública, em obediência a acordos entre governos nacionais e o Vaticano? Na saúde, é expressiva a presença das organizações sociais religiosas na assistência hospitalar, que contam com apoio financeiro e subsídios governamentais. Será que estas instituições atendem de forma correta, pronta e segura a mulher que busca atendimento nas situações de abortamento, mesmo nos casos permitidos pela Lei?

Nos últimos anos a situação do aborto no Brasil vem sendo esclarecida pelos diversos estudos realizados. Já não sobram duvidas de que o aborto é importante causa da mortalidade materna. Mesmo que a ampla comercialização seja lamentavelmente proibida pela Anvisa, o uso do Cytotec (misoprostol) adquirido pelas mulheres clandestinamente reduziu de modo significativo as complicações por aborto inseguro. Mas nem sempre o processo de abortamento por uso do Cytotec prescinde da assistência médica e, nesses casos, quando as mulheres buscam os serviços de saúde, acabam vitimadas por censuras, ameaças ou maus tratos dos próprios profissionais de saúde.

Os estudos de itinerários de mulheres que abortam mostram que quanto mais pobres, mais tempo e mais difícil é para elas o acesso a um atendimento em serviço de saúde. Por isso morrem ou adquirem doenças em decorrência do abortamento desassistido.

Aborto é de fato um problema complexo de saúde pública e a sua legalização é uma necessidade.  O sofrimento das mulheres e das famílias que vivenciam o abandono e a ausência do Estado quando precisam ou desejam abortar deve ser dimensionado por todos os atores públicos, se é que ocupam esta posição para defender os interesses públicos.

No lugar de se comprometer com a cidadania e a saúde das mulheres brasileiras, grupos religiosos impõem ao pais, sob a aquiescência pacífica do governo, aberrações como o Estatuto do Nascituro, bolsa-estupro e outras propostas de igual teor de violência contra as mulheres. Se estes atores que atuam no governo e no Congresso Nacional tivessem a sensibilidade, humanizada e solidária, de perceber, sentir e compreender a situação de abandono, o desespero e a dor das mulheres quando se encontram diante de uma gravidez indesejada, teriam a chance de colocar seus valores religiosos na estrita esfera do pessoal e do privado. Mas para isso é imprescindível que se aproximem da condição humana. As decisões destinadas ao conjunto da sociedade devem ser pautadas pelo respeito ao outro e pela solidariedade humana. Assim o país avançaria para promover, não apenas a laicidade e a democracia mas, especialmente, os direitos, a autonomia , a cidadania e a saúde das mulheres.


* Médica, feminista e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).


Comentário cruel de Eduardo Cunha sucscitou reflexões a respeito do aborto



Após o comentário do digníssimo presidente da Câmara dos Deputados sobre sua posição em relação ao aborto, estávamos comentando em uma roda o tema mais uma vez. Como defensora que sou da legalização do aborto fui questionada por uma colega sobre “como eu poderia ser a favor de matar uma criança quando eu estava lutando tanto para conseguir a minha desejada gravidez”.

Alunos da EEM Santa Tereza, em Altaneira durante a
culminância do projeto "Aborto: Direito ou Crime?" em
dezembro de 2014. Foto: EEM Santa Tereza.
Para mim, as razões para ser a favor da legalização do aborto são óbvias e confesso que tive até uma certa dificuldade de entender o que o cu tinha a ver com as calças, mas aí me dei conta de que o que faz com que tanta gente fale tanta bobagem a respeito do tema é justamente o não saber separar conceitos que vejo como básicos.

O ponto de partida mais básico aqui é: ser a favor da legalização (ou da descriminalização para quem não quer chegar a tanto) NÃO SIGNIFICA ser a favor DO ABORTO! Significa não achar que mulheres que passam por uma gravidez indesejada tenham o direito de terminar essa gravidez de forma segura e sem colocar suas vidas em risco.

É insano achar que o aborto vai virar anticoncepcional. Quando alguém me diz: “se o aborto for legalizado ninguém mais vai usar camisinha pois vai poder abortar” não pode ser mulher! Não é possível que alguém ache que abortar é igual tirar um cravo ou depilar a virilha!

É estatístico, é matemático: assim como a guerra contra as drogas não impede o uso delas, a criminalização do aborto pune apenas e exclusivamente mulheres já em situação de risco e que, por sua condição já fragilizada em uma sociedade discriminatória em que lhes são negados os direitos mais básicos, sofrerá a consequência de mais essa pauta política desconfortável. Mulheres ricas e de classe média também abortam! Elas só não morrem ou ficam inférteis por isso (ao menos não na maioria das vezes)! Ainda assim, elas sofrem em silêncio, muitas vezes sem apoio psicológico e passam a vida se sentindo criminosas pois não podem desabafar com praticamente ninguém. De fato isso não é um privilégio de classes.

Ahhh mas e a vida da criança?” dirão alguns… não vou nem entrar no mérito do conceito jurídico do que é “vida“, mas a conta é simples: 200 mil brasileiras morrem por ano em abortos clandestinos (junto com seus respectivos fetos), não seria justo nos preocuparmos com essas vidas também? E qual então a lógica do aborto legal (caso de risco de morte para a mãe e de estupro)? Não são “vidas” esses também? Se posso preterir a vida do feto caso ele cause risco de morte à mãe, não seria argumento suficiente para descriminalizar todos os abortos já que de fato é de um risco de morte que estamos falando?

Sou a favor de melhorar as alternativas (incluindo adoção) para que a mulher mantenha a gravidez, ainda que indesejada, mas qual a lógica de defendermos tantas “vidas” que sequer podem viver fora do útero em detrimento de tantas mulheres?

Sinceramente, o único argumento que me “convence” contra o aborto é o religioso pois contra dogmas não há argumentos, porém todavia entretanto, estamos em um estado laico and I could not care less para qual o conceito de vida da Biblia, do Alcorão e de quem quer que seja!

Esse papinho de que as pessoas têm que arcar com as consequências de seus atos (tomando pílula e usando anticoncepcional) e que o aborto não é um problema de saúde pública pois a pessoa que “procurou” além de ser totalmente desconectado da realidade é de um sexismo sem tamanho. Duas pessoas fizeram sexo! Duas pessoas deveriam ter se prevenido! As duas “engravidaram” mas somente uma pode abortar: O HOMEM!

O tom desse post é de irritação, é de revolta, é de choro de raiva ao pensar em como somos escravas desse sistema que nos nega o direito básico à nossa reprodução e aos nossos corpos enquanto endossa a irresponsabilidade masculina livre de maiores consequências.

Sim, eu quero muito um filho, mas porque eu tenho condições psicológicas, emocionais e financeiras.

Mas mais do que tudo, o que eu mais gostaria, é que meu filho e principalmente minha filha viessem para um mundo onde a mulher não fosse detentora de menos direitos. Onde a mulher fosse dona de seu corpo, de seu útero e de sua vida e onde as pessoas não fossem covardes de olharem apenas para o próprio umbigo como está fazendo o senhor Eduardo Cunha!