Às
portas dos jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, é de se supor que muitos se
lembrem dos atentados em Munique (Alemanha) em 1972. O ato vitimou atletas e
membros da delegação israelense. Natural, portanto, que alguém se preocupe com
essa possibilidade e concorde que deveríamos ter uma legislação específica que
trate de terrorismo uma vez que teremos um evento internacional de grande
porte.
Esse é o argumento mais utilizado para a aprovação da lei que tipifica o crime de
terrorismo que já foi aprovada anteriormente no Senado e ontem também na
Câmara, faltando apenas a chancela da presidente Dilma.
Terreno
pantanoso no qual há que se perguntar: Como um evento dessa envergadura
concordou que os jogos fossem realizados em um país que não atendia essa
preocupação? O COI não deveria ter visto isso antes?
Ora,
se o Brasil não se adequava, simplesmente não aceitasse nem mesmo a
candidatura. Se a legislação não estava adequada, uma pressão agora é muito
perigosa. Elaborar e votar assim, em cima da bucha, algo tão complexo e
polêmico pode deixar marcas extremamente prejudiciais ao estado de direito.
As
penas podem chegar a 30 anos de prisão para atos definidos como “sabotagem violento ou potencialmente
violento, motivado por xenofobia, discriminação racial, étnica ou religiosa
cujo fim seja provocar terror generalizado” e que abrange ainda quem faça
apologia ao terrorismo. As penas são aumentadas caso a apologia seja feita pela
internet.
Há
que se insistir nas perguntas. O que é terrorismo? Além de subjetivo, é algo
muito flexível e mutante nos dias de hoje. Quem pode prever onde, com que
método, qual o alvo? E como precisar a motivação? De quem?
Por
isso é preciso olhar com muita atenção para todo esse auê que está se fazendo
em razão das Olimpíadas. Ao invés de acelerar para aprovar uma exigência que
precisava ter sido analisada lá atrás, o governo deveria antes de mais nada
parar e refletir se a não aprovação assim afobada irá trazer algum prejuízo. Se
irá fazer com que o COI cancele os jogos, por exemplo. Duvido muito. Agora?
Todo
cuidado é pouco, mesmo com as alterações que partidos de esquerda exigiram
retomando o texto original que procurava resguardar os movimentos sociais e
manifestações de rua. Afinal, sabemos que sempre existem brechas para
criminalizar alguém que esteja portando uma garrafa de água sanitária e
mantê-lo preso por anos. Conhecemos bem como são aplicadas as leis aqui.
É
realmente necessária uma lei anti-terrorismo no país? Talvez, porém diante do
histórico nulo de atos de terroristas por aqui, não há a menor necessidade de
atropelo em uma questão que pode mutilar a democracia. Muita calma nessa hora.
O debate com a população não está sendo respeitado.