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Apesar do boicote midiático, Plebiscito pela Reforma Política consegue mais de 8 milhões de votos


O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, realizado entre dias 1° e 7 deste mês, chegou a quase 8 milhões de votos no país. Com cerca de 95% das urnas apuradas, o número de votantes atingiu 7.754.436 de votos, dos quais 97,05% votaram no “sim” e 2,57% disseram “não”. Brancos (0,2%) e nulos (0,17%) não chegaram a 0,5%. Os números foram divulgados na tarde da última quarta-feira (24), em entrevista coletiva que reuniu o presidente da CUT, Vagner Freitas, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, e Paola Estrada, da Secretaria Operativa Nacional do movimento.

Francilene Oliveira e o representante do Levante Popular da
Juventude no Cariri na Fundação ARCA durante entrega das
urnas. Foto: João Alves.
Os organizadores consideraram que a consulta pela Constituinte foi vitoriosa e superou as expectativas. “É um resultado extraordinário, principalmente por ter sido ignorado pela mídia”, disse Vagner Freitas.

O (governador Geraldo) Alckmin come um pastelzinho ou toma um cafezinho e vira notícia da mídia, e do plebiscito, que foi apoiado por vários candidatos a presidente da República, não saiu nada”, criticou Paola. Freitas lembrou que a consulta sobre a Área de Livre Comércio das Américas contou com apoio de parcela do empresariado e da igreja católica e não foi boicotado tão ostensivamente pela imprensa como o da reforma política.

Rodrigues, do MST, ressaltou o caráter “pedagógico” da consulta. “Além disso, teve grande importância do ponto de vista organizativo.” Segundo ele, o resultado deve ser comemorado por três motivos: ficou demonstrado, pela participação, que a sociedade quer mudanças no sistema político; a realização, de acordo com o dirigente, bem-sucedida do movimento, foi decorrente das mobilizações de rua iniciadas em junho de 2013; e foi um incentivo para a continuidade das mobilizações pela constituinte exclusiva.

Apesar de a convocação de um plebiscito ser atribuição do Congresso Nacional, cuja composição pode ficar ainda mais conservadora com a eleição de 2014, os organizadores acreditam que ele aconteça. “Nossa disputa será junto com a sociedade. Com as forças organizadas e mobilização vamos criar um clima e um debate por um novo processo constituinte e não deixar a questão só com o Congresso”, explicou João Paulo Rodrigues.

O próximo passo dos movimentos reunidos em torno do plebiscito popular agora é levar os resultados para os principais representantes dos três poderes, nos próximos dias 14 e 15: a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

Os organizadores lembraram que lideranças importantes, ao participar, deram legitimidade ao processo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Luciana Genro (Psol) e até Pastor Everaldo (PSC) participaram da votação. Dilma, Lula e Luciana votaram “sim”. Marina e Everaldo não revelaram seus votos. “Ainda assim, é importante, porque eles participaram e assim também legitimaram o movimento”, disse Paola Estrada.

Professora Laelba, alunas do Grêmio Estudantil da EEM
Santa Tereza e o representante do Levante Popular da
Juventude no Cariri.
Boicote nas escolas de SP

Os organizadores do plebiscito popular lembraram, na coletiva, que o governador Geraldo Alckmin impediu que as urnas entrassem nas escolas da rede estadual de ensino. Isso dificultou a participação da juventude da rede de ensino de São Paulo no processo. “Até entendo, porque ele deve ser defensor do financiamento privado de campanhas políticas”, ironizou o presidente da CUT. O governador enviou ofício às escolas estaduais para que os professores evitassem a discussão sobre o plebiscito em salas de aulas, além de ter solicitado que diretores não autorizassem as urnas, segundo os organizadores da consulta.

O fim da participação de empresas privadas como financiadoras de candidatos e partidos é uma das principais bandeiras do movimento social.

Eu acho que se ele concordasse com as propostas do plebiscito ele teria facilitado a coleta de votos nas escolas. Só consigo imaginar por uma posição contrária dele ao que propunha o plebiscito. Como eu não sei a posição dele, penso que seja isso. Não acredito que o governador do estado tenha feito isso apenas por um ato de mesquinhez. Acho que ele deve ter mais coisas para fazer”, afirmou Vagner Freitas.


Via Pragmatismo Político

Plebiscito pela reforma política recebe votos na Semana da Pátria em Altaneira


Teve início na última segunda-feira, 1º de setembro, o plebiscito popular objetivando decidir se a população brasileira é ou não favorável a uma reforma política no país.  O processo de votação está ocorrendo durante toda a Semana da Pátria, culminando em 7 de setembro, data em que o pais conquistou pelas vias da elite dominante e sem a presença e ou participação popular a “independência política” (grifo meu) de Portugal, nas urnas espalhadas por todo o território nacional, assim como também via internet.  A consulta denominada como "Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política" é uma luta e faz parte de iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Populares.

O professor Fabrício Ferraz foi o primeiro votante na
Escola Estadual de Ensino Médio Santa Tereza.
No município de Altaneira, na região do cariri cearense, há três pontos de apoio para as urnas, a saber, a Fundação Educativa e Cultural ARCA, o Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA e a Escola Estadual de Ensino Médio Santa Tereza.  Aqui, já foi verificado os primeiros votantes, a começar pelo professor de Filosofia Fabrício Ferraz, conforme fotos compartilhadas pela também professora Laelba Batista, que ministra aulas de sociologia na referida instituição de ensino, na rede social facebook e vem que ilustrando esse artigo. Na oportunidade eles responderam a apenas uma questão - "Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?". Os participantes respondem sim ou não, vindo a demonstrar se comunga com a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política.

Note-se que os representantes dessa assembleia seriam parlamentares eleitos com novas regras com a única responsabilidade de debater  as mudanças possíveis  relacionadas ao sistema político por meio de novas leis e emendas na atual Constituição.

A população altaneirense interessada na temática e que ainda não votou tem até o domingo, 07, para votar. Exerça sua cidadania e seja um cidadão politizado.


Entidades e Escola de Altaneira viram espaços para urnas do Plebiscito Popular


Durante a semana da pátria (1 a 7 de setembro), urnas estarão espalhadas pelo Brasil coletando votos para o Plebiscito Popular por uma Assembleia Constituinte. Com uma única pergunta, o plebiscito quer saber se a população brasileira é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Uma constituinte, cujos representantes serão exclusivamente eleitos para este fim.

Francilene Oliveira e o representante do Levante Popular
da Juventude no Cariri durante entrega das urnas na
Fundação ARCA. Foto: João Alves.
O plebiscito faz parte da ação concreta e articulada da sociedade civil organizada diante de um quadro pós-manifestações de 2013, quando melhorias em diversas áreas (transporte, saúde, educação, etc.) foram objeto de reivindicação nas ruas de todo o país. Passado aquele momento de manifestações populares massivas, algumas reivindicações foram atendidas, em certa medida, pelo poder público, principalmente no que tange à pauta que unificou a maioria dos grupos que foram às ruas: o preço da tarifa de ônibus. No entanto, a falta de mecanismos de participação efetiva da sociedade nas principais decisões do país e o sentimento de não-representação diante da estrutura do sistema político permanecem presentes.

É por esta análise que movimentos sociais, entidades sindicais, organizações populares, partidos políticos de esquerda, coletivos e associações identificaram a reforma do sistema político como uma pauta organizativa desta insatisfação popular. Reforma que se baseia em três questões fundamentais: acabar com a influência determinante do poder econômico no processo eleitoral, pondo fim ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais e da atividade política em geral; ampliar os instrumentos, mecanismos e espaços de controle social e de participação direta da população; e garantir mecanismos de participação de mulheres, negros/as, indígenas, jovens, LGBTs e setores populares no sistema político.

Os dados ajudam nesta compreensão. A cada eleição, cresce a participação empresarial no financiamento dos candidatos e partidos. Em 2008, as empresas “doaram” 86% dos recursos totais das campanhas. Em 2010, o montante representou 91% e, em 2012, 95%. No que diz respeito à composição, o Congresso Nacional condensa o que há de mais conservador da política e não dá conta da diversidade e do pluralismo da sociedade brasileira. Mais de 70% dos parlamentares federais são ruralistas ou empresários (de diversas áreas, como saúde, educação, comunicação, indústria, etc.). E mais: apenas 9% da Câmara dos Deputados e 12% do Senado é ocupado por mulheres (ainda que sejam mais da metade da população do país); somente 8,5 dos deputados federais e senadores se declaram negros; nenhum é indígena e menos de 3% são jovens.

Mas engana-se quem acredita que o “não me representa” tão presente nas manifestações era direcionado exclusivamente para o sistema político. Os meios de comunicação também foram colocados em xeque durante os protestos de junho e julho de 2013. Após o comportamento da grande mídia diante dos atos de rua, marcado pela manipulação das informações veiculadas, a Rede Globo tornou-se também um alvo da insatisfação popular. Por isso, não era raro ouvir os manifestantes gritando palavras de ordem como “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a Ditadura”, ou “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

Fundação Educativa e Cultural ARCA, em Altaneira.
Neste sentido, as manifestações de junho e julho de 2013 abriram uma oportunidade de massificarmos de forma mais contundente a pauta da democratização da comunicação, em articulação com a reforma do sistema político.

O diálogo entre as duas pautas não encerra por aí. O oligopólio midiático é parte do que se resume como poder econômico brasileiro. Só a família Marinho, com as organizações Globo, somam a fortuna de US$ 28,9 bilhões, configurando-se como a família mais rica do Brasil, segundo dados recentes da revista Forbes. A mesma família – assim como outras famílias detentoras de concessões de rádio e televisão – tem forte influência nas discussões e decisões do Congresso Nacional. Congresso que, é preciso ressaltar, tem em sua composição uma presença ativa de políticos concessionários de veículos de radiodifusão, ferindo inclusive a Constituição Federal de 1988, que são usados para benefício próprio, o que também contribui para gerar privilégios, desigualdades e distorções no sistema político.

Por esses motivos, a democratização das comunicações, especialmente a partir da luta por um novo marco regulatório para o setor (tendo como estratégia a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular) e a reforma do sistema político, por meio da realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana, apresentam-se como duas demandas essenciais no processo de radicalização da democracia brasileira.

A organização do Plebiscito Popular já possui esta compreensão de que a democratização dos meios de comunicação é pauta fundamental. A campanha Para Expressar a Liberdade, que busca recolher mais de um milhão de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei da Mídia Democrática,  também faz parte da mobilização por reforma política. Nesse sentido, em muitas urnas, também será possível manifestar apoio a esse projeto.

Professora Laelba, alunas do Grêmio Estudantil da Escola
Santa Tereza e o Representante do Levante no Cariri.
Além das urnas espalhadas em todos os estados, também é possível votar pela Internet. Basta acessar o seguinte link: http://bitbitbit.com.br/plebiscito/

Nós apoiamos essas iniciativas e vamos votar sim por mudanças reais no sistema político. Sim à democratização dos meios de comunicação. (via Carta Capital).

No município de Altaneira, na região do cariri, três são os postos que estão recebendo os cidadãos altaneirenses que almejam uma mudança no sistema político brasileiro, a saber, Fundação Educativa e Cultural ARCA, Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA, além da Escola Estadual de Ensino Médio Santa Tereza. 


Aqui, professores(as) e alunos amparados pelo Grêmio Estudantil da referida instituição de ensino fizeram uma breve exposição da importância do plebiscito da constituinte conforme foto publicada via rede social facebook e que ilustra esse artigo 

Terça-feira (12) será o dia nacional de luta pela constituinte


Nesta terça-feira (12), os mais de 250 movimentos sociais e 800 comitês que compõem a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular pela reforma política sairão às ruas de todo o país para realizar o Dia Nacional de Lutas pela ‪Constituinte. O objetivo é debater um novo sistema político por meio de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo. Nesse dia também é comemorado o Dia Nacional da Juventude.

As ações visam a divulgação e esclarecimento sobre o Plebiscito Popular, que será realizado de 1 a 7 de setembro. A população em todo o país deverá responder a uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

O Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos votam para aprovar ou não uma questão, sendo uma oportunidade para que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política. Segundo as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

O objetivo da Constituinte é propor uma verdadeira reforma política e, assim, promover a democratização das estruturas de poder”, diz nota dos movimentos que integram a campanha.
Em todos os estados foram constituídos comitês de campanha, que agora começam se multiplicar por cidades, bairros, escolas e universidades. Mais do que incidir na questão eleitoral, os movimentos argumentam que a reforma pretende “mudar as regras do sistema político”.

Os comitês pretendem mobilizar ao menos 10 milhões de pessoas e votos em todo o país. A Campanha tem como meta ter um Comitê Popular em cada bairro das grandes cidades e em cada município do interior.


Via Brasil de Fato

Conheça o plebiscito pela constituinte e saiba como participar


O que é um Plebiscito Popular?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.


Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.

O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

O que é uma Constituinte?

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.

Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.

A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições.

Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição:

mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.

9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.

8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.

Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.

E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso.

Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.


Via plebiscitoconstituinte.org.br