O
Ministério da Educação (MEC) poderá pedir um empréstimo de US$ 250 milhões ao
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para
implementação da reforma do ensino médio nos estados. O empréstimo foi autorizado
pelo Ministério do Planejamento.
Da
Agência Brasil - Entre as principais ações previstas estão a formação de
técnicos educacionais para adaptação dos currículos e elaboração dos
itinerários formativos e o repasse de recursos para reprodução de material de
apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos. Também está
previsto o apoio às secretarias para a transferência de recursos às escolas
para implementação do tempo integral.
Além
disso, os recursos servirão para capacitação de gestores e técnicos para o
planejamento das mudanças. A assistência técnica apoiada pelo banco deverá
oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o
MEC e as secretarias estaduais.
O
projeto de reforma no ensino médio foi apresentado em março deste ano pelo
ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em
Washington. O valor total estimado pelo MEC para as ações a serem realizadas é
de US$ 1,577 bilhão.
O
novo ensino médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização
da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área
de conhecimento para aprofundar seus estudos.
Mec poderá pedir empréstimo para custear reforma do ensino médio. Foto: Reprodução.
Em
meio à recessão e desemprego, Temer gasta milhões em verbas publicitárias.
Tentando ganhar a opinião da juventude, o governo pagou R$ 65 mil para os
youtubers Lukas Marques e Daniel Molo gravarem um vídeo fazendo a defesa da
Reforma do Ensino Médio, sancionada no Senado no dia 8 de fevereiro. O vídeo
“Tudo que você precisa saber sobre o ensino médio”, já conta com mais de 1
milhão e 600 mil visualisações.
Tentando
transparecer espontaneidade e não fazendo crítica alguma ao projeto durante os
7 minutos de vídeo, os youtubers passam a sensação de que defendem a Reforma
por livre e espontânea vontade, ocultando dos internautas a informação do
montante recebido do governo federal. “Essas mudanças são realmente muito boas!
Eu, por exemplo, queria fazer engenharia e tinha que saber sobre química,
coisas de células, plantas”, argumenta Daniel Molo.
Em
declaração ao jornal Folha de S. Paulo, Molo diz que já pensava em fazer um
vídeo a respeito do ensino médio, quando surgiu a oferta do governo. “Decidimos
aceitar e recebemos uma coxinha e um refrigerante em troca”, disse o youtuber,
não entrando no mérito dos R$ 65 mil pagos para a execução do vídeo.
Para
a presidenta da união Brasileira dos Estudantes Secundaristas, (Ubes) Camila
Lanes, o governo federal sabe que a Reforma do Ensino Médio não terá vida
prática dentro das escolas. “Então, para isso, o MEC precisa pagar pessoas para
conseguir convencer a população dessa medida. Algumas pessoas preferem se
vender por dinheiro do que mostrar quais serão os reais impactos desse novo
modelo de ensino médio, lamentável”, considera Camila
Camila,
que participou com outros milhares de estudantes das ocupações de escolas
contra a Reforma do Ensino Médio, no fim de 2016, explica que existe algo mais
valioso que mundo virtual. “O Temer pode usar de todas as forças das redes
sociais, mas a luta se faz na rua”, conclui.
Gastos com verbas publicitárias
duplicam com Temer
Em
três meses, o Ministério da Educação (MEC) gastou a quantia de R$ 13 milhões
com verbas publicitárias, no momento em que o Fies está sendo esvaziado e as
universidades federais estão sofrendo cortes de 40% no seu orçamento.
Youtubers são criticados
Após
a divulgação da matéria na Folha sobre o pagamento aos youtubers, internautas
foram na página do vídeo para criticar o que chamaram de “oportunismo”.
Veja abaixo algumas críticas:
“Parabéns
pelos R$ 65.000,00 que o MEC pagou para vocês fazerem o nosso país cada vez
mais ignorante, avante Brasil, o país do futuro”
“R$
65.000 para falar só do lado positivo da reforma, parabéns”
“Bando
de vendido, fazendo propaganda para o governo corrupto do minimordomo do
Drácula, tenham a decência de revelar que esse vídeo foi pago”
“Devolve meus 65 mil”
“Vendido!
Esse vídeo foi pago para ser feito pelo governo Michel Temer. Perderam um
inscrito”
“O
governo tá pagando pra vocês falarem isso ou o que? Quem tem consciência do que
está acontecendo sabe muito bem que a reforma não é boa”
O
presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio do
Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que,
a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível
graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas
relevantes para o país.
Segundo
o presidente, a sanção da medida provisória (MP) da reforma do ensino médio
representa um “momento revelador” de
seu governo, “com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa
crescer e prosperar”.
Temer
acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável
polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e
seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas
pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual.”
“Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto
para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à
vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no
futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito
bem-sucedida. Agora, a do ensino médio”, acrescentou.
Em
seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa
“a mais estrutural mudança na educação
pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que
não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”,
disse Mendonça, ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da
educação, em um total de 8 milhões. “É
consensual, no meio, a necessidade de mudanças.”“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias.
[O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos,
como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.
Mudanças
Aprovada
na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê que o currículo seja 60%
preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes
sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá
escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê
ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do
ensino médio.
As
escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem
oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na
Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física,
arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora
do texto original.
A
proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo
menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas
do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias –
atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que
progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para
ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será
disponibilizado apoio financeiro do governo federal.
Outra
mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber,
mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e
profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de
matemática ou física.
Sancionada
a MP, o próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular
que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério
da Educação.
O
presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred
Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa
aos estudantes brasileiros. Segundo Amâncio, a flexibilidade do ensino médio está
alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a
melhoria do sistema educacional brasileiro.
Temer sanciona (des) reforma do ensino médio. Foto: Valer Campanato/ Agência Brasil.
O
plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória que trata da Reforma do
Ensino Médio. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e
seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. A MP não
sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados.
Entre
as principais mudanças estão a ampliação de 50% para 60% a composição do
currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40%
restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o
estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O
projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar
já no início do ensino médio.
Quando
passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade
das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base
Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no
Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para
tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.
Foi
mantida ainda a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja,
sem formação acadêmica específica para lecionar, possam dar aulas no ensino
técnico e profissional. Isso permitirá, por exemplo, a um engenheiro dar aulas
de matemática ou física e não mais necessariamente um professor com
licenciatura nessas áreas.
Carga horária
A
proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo
menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do
ensino médio, com apoio financeiro do governo federal.
Alunos (as) e professores durante a organização do ato contra a reforma do ensino médio em Nova Olinda em outubro de 2016.
Uma
nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e
televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos
jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos
brasileiros, segundo pesquisa do IBOPE, encomendada pelo governo.
O
levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746,
que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela
assessoria de imprensa. O IBOPE entrevistou 1200 brasileiros em todo o
território nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro.
A
pergunta feita aos participantes da amostragem foi: “O senhor é a favor ou
contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação
do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno
escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que
são obrigatórias, entre outras ações?".
A
formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa e que
preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de políticas públicas
para o setor, um deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi
de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação.
Imagem capturada do vídeo no youtube.
A
primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente da Comissão
de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de
Formação de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos
considerados até que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo,
não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei para serem
implantadas, pois a legislação vigente já permitiria.
O
governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP para induzir
as mudanças nos sistemas de ensino estaduais. “A única coisa, talvez, que precisaria de Medida Provisória, para dar
base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral. A Medida
Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se
utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa”, pontua Callegari.
Acompanhe a seguir, como o educador
avalia os principais pontos da MP:
Ensino profissionalizante
Com
a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai poder escolher
se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática,
ciências da natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino
técnico profissionalizante.
“Eu defendo uma aproximação da escola com o
mundo do trabalho, não digo do mercado. Mas é fantasioso imaginar que todas as
escolas de ensino médio no Brasil serão também escolas de formação
profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação curricular com instituições
públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional.
Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação,
feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não
dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas
próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos
ou financeirosl”.
Escola em tempo integral
“A grande questão que sempre está posta é que
a educação em tempo integral seja feita com uma educação de boa qualidade, que
tenha significado para os estudantes, que as escolas não sejam transformadas em
uma espécie de colégio interno. Toda a educação de má qualidade favorece a
evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai
favorecer a fixação do aluno”.
Ensino noturno
“A MP não traz nada a respeito do ensino
noturno, que é mais precário do que o ensino diurno hoje. Ele não deveria
existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga para todo mundo
durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao tratar
apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que
continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira [em
termos de qualidade]”.
Flexibilização do currículo
No
modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de nível médio,
precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O
governo alterar essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o
estudante poderá optar por um curso profissionalizante.
“A flexibilização, de maneira geral, é
positiva, mas não precisaria de uma Medida Provisória. Já existem leis que
permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de maneira
inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir [o programa curricular que
será aplicado aos alunos] às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na
prática, os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos
àquilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio
[2400]. O que considero como um erro gravíssimo que nós vamos precisar
corrigir. Se isso não for mudado pelo Congresso, vamos ter de fato um problema
de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos jovens. Estamos [governo]
fazendo essa redução, talvez, para atender às necessidades dos secretários
estaduais de educação, que estão às voltas com às muitas dificuldades
financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com
muitas escolas caindo aos pedaços”.
Definição de currículo por MP
“Quem
deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e conselhos
nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com secretários de
educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por
lei, engessa e tira a autonomia do sistema de ensino, e o que nós precisamos
ter, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum, é um conjunto de referências
e outras coisas mais gerais que precisam existir, como é o caso da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o conjunto da educação
brasileira, mas não de maneira curricular”.
Base Nacional Curricular
“O governo está cometendo uma confusão muito
grande no texto da Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum
[BNCC] com o currículo. Uma coisa difere da outra. O currículo leva em
consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de material
didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em
uma certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora,
Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito
aos direitos de aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser
levada em consideração pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que
estabelece o currículo a ponto de dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal
matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva nesses detalhes, é apenas um
conjunto de referências muito importantes. E o próprio governo está fazendo
essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista”.
Matérias optativas
Logo
quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes, educação
física sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois,
ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute
a BNCC é que irá decidir. Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou
filosofia e sociologia disciplinas obrigatórias no ensino médio.
“Naquela época [quando a lei foi aprovada] as
pessoas que tinham visão mais à direita no Brasil chegaram a dizer que com isso
nós íamos ‘colocar muita minhoca na cabeça dos estudantes do ensino médio’ e
que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem inúmeras
abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de uma educação
mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como um risco
para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido – e já foram
no passado – vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da
educação no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de
articulação entre elas, por exemplo, matemática não dialoga com física ou
química, e assim por diante”.
Manifestações
de solidariedade por parte de deputados e senadores ao direito de livre
manifestação dos alunos que ocupam escolas públicas – em protesto contra a
Medida Provisória (MP) 746, referente à reforma do ensino médio – e pedidos para a suspensão da tramitação da
medida para envio de outra matéria, no formato de um projeto de lei, foram os
destaques de audiência pública realizada hoje (1º), no Congresso. O encontro,
que contou com representantes de entidades do setor educacional e
representantes do Executivo, foi realizado pela comissão especial mista criada
para apreciar a MP.
O
professor e consultor legislativo do Senado João de Monlevade, ex-integrante do
Conselho Nacional de Educação (CNE), elogiou o que definiu como “determinação dos estudantes”, ao lutar
por uma discussão mais ampla em torno da reforma do ensino médio.
Monlevade
disse que acha que uma mudança no ensino, de forma a melhorar a qualidade da
educação no país, já deveria ter sido feita há muito tempo. Mas hoje destacou
que não vê “sentido algum” no fato de
alterações desse tipo serem promovidas por intermédio de uma MP. O educador
também lembrou os tempos da ditadura civil-militar e disse que as leis que
estruturam a educação, em todo o mundo, são sempre elaboradas com amplo debate
por todos os representantes do setor.
O
representante do Fórum Nacional de Educação (FNE) Antônio Lacerda Souto, que
também integra a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag), pediu a retirada da MP do Congresso ou a sua rejeição pelos
parlamentares. Ele apresentou uma nota pública do Fórum que aponta vários itens
considerados negativos no texto. Entre os quais, o fato de, sendo uma MP, a
matéria não proporcionar a discussão necessária para a construção, com a
sociedade, de um diálogo conjunto em torno de como ficará o Plano Nacional de
Educação. E também por não levar em conta questões pertinentes para a educação
pública no campo.
Lacerda
ainda afirmou que o texto da MP não toca em questões fundamentais para o
ensino, como melhoria da infraestrutura escolar e, principalmente, a
valorização dos professores. “A proposta
reforça a fragmentação e a hierarquização escolar, além de oferecer riscos à
presença de disciplinas como Filosofia, Sociologia e Educação Física no ensino
médio”, criticou. Segundo ele, mesmo a questão do ensino integral deveria
ser melhor debatida, porque em muitos lugares, ao terem de escolher entre
trabalhar e estudar, os estudantes mais carentes vão preferir trabalhar para
ajudar em casa.
‘Emergência e urgência’
Rossieli Soares da Silva, secretário da Educação Básica: "emergência e urgência" justificam MP.
O
secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da
Silva, se justificou dizendo que a reforma do ensino se deu por meio de uma MP,
diante da “emergência e urgência” do
tema, em razão dos índices altos de evasão escolar e de alunos que não concluem
o ensino médio. A explicação do secretário para tamanha urgência é que o ensino
médio, na opinião do atual governo, tem virado uma simples preparação para o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tem dado, nos últimos anos, segundo
ele, “sinais de fracasso”.
Vários
parlamentares se inscreveram para falar, mas diante da chamada do plenário do
Senado para início de sessão deliberativa, a audiência pública teve de ser
encerrada antes do tempo previsto.
O
relator da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que vai debater o
tema com todos os setores envolvidos na questão e quer incluir as mais variadas
sugestões. Ele elogiou o protesto dos estudantes e afirmou que não acha que o
fato de a matéria tramitar em forma de medida provisória retira a possibilidade
de diálogo com a sociedade.
No
total, foram convidadas 57 pessoas, entre técnicos, especialistas em educação e
contas públicas, pedagogos e representantes de docentes e estudantes, que
deverão marcar presença nas próximas audiências. “Ninguém aqui quer fazer uma lei que não atenda ao aluno. Estou, como
relator, tratando essa MP como um anteprojeto e vou torná-la o mais democrática
possível, absorvendo ponderações de acordo com o bom senso”, ressaltou
Chaves.
No
dia em que a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 359 votos a
116 (com duas abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 241, que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas,
estudantes ocuparam a Reitoria da Universidade Regional do Cariri (URCA),
localizada no Campus Pimenta, neste município.
A
principal pauta de reivindicação dos acadêmicos é justamente a PEC 241. De
acordo com Leandro Medeiros, coordenador de comunicação do Movimento Fora Temer
– Cariri, durante a ocupação, realizada na tarde de ontem, uma reunião
envolvendo o Reitor, pró-reitores e os estudantes discutiram os pontos de
reivindicação da ocupação.
“O Reitor entrou em acordo conosco no que se
refere o espaço ocupado e algumas pautas de reivindicação. Logo em seguida os
funcionários da própria Instituição transferiram documentos e objetos da
Reitoria para outro espaço da Universidade”, detalhou Medeiros. Ainda conforme
ele, a ocupação é por tempo indeterminado. “Fazemos parte de outras 76
ocupações de Universidades em todo o país e das mais de 1100 instituições
educacionais ocupadas”, acrescentou.
Somente
no ato da ocupação, cerca de 80 estudantes estiveram presentes. A estimativa,
de acordo com os organizadores do protesto, é de que circule algo em torno de
300 estudantes por dia na Reitoria.
Motivos
da ocupação:
• Contra a PEC 241;
•
Contra a PEC 257;
•
Pela implementação da Lei de Cotas Raciais e Sociais na Universidade;
•
Contra a alteração da LDB – que exclui as Leis 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008;
•
Contra a Reforma no Ensino Médio;
•
Contra o descaso sofrido pelos residentes da URCA;
•
Contra os casos de racismo, machismo e LGBTfobia;
•
Contra o Projeto Escola sem Partido;
•
Contra os Casos de Intolerância Religiosa na URCA;
•
Por transparência dos recursos da assistência estudantil (R$10 milhões);
•
Pagamentos das bolsas em dias;
•
Pelo Descaso com a infraestrutura da Universidade;
•
Pela ampliação do Restaurante Universitário;
•Criação
de uma política de assistência estudantil REGULAMENTADA e em consonância com o
PNAES.
Em
nota, a Reitoria destacou que os alunos e integrantes dos movimentos sociais,
reunidos com o Reitor e Pró-Reitores da URCA, prestaram todos os
esclarecimentos institucionais que envolvem a URCA no seu amplo aspecto de
ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e assistência estudantil. Ainda
conforme a administração da URCA, “nenhuma atividade administrativa, de ensino,
de pesquisa e de extensão será interrompida em nenhum dos campi”.
Estudantes ocupam reitoria da Universidade Regional do Cariri - URCA.
Em
nosso primeiro artigo aqui na Caros Amigos, falamos sobre como a PEC 241 e a MP
da Reforma da Educação podem ampliar a exclusão social no acesso ao Ensino
Médio. Desde que o tema surgiu, vários coletivos e movimentos de estudantes têm
se levantado contra as propostas.
Segundo
a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), até está segunda-feira (24), mais de mil
escolas foram ocupadas em todo o Brasil.
No
Distrito Federal, as ocupações iniciaram com os Institutos Federais (IFs) de
Samambaia, São Sebastião, Planaltina e Estrutural, e agora começam a ganhar
escolas de Ensino Médio. Fui visitar algumas das ocupações, a 304 de samambaia,
Centrão de Planaltina, Gisno da Asa Norte e pude notar no olhar desses meninos
e meninas muita garra. Esses jovens têm mostrado que se interessam, sim, pela
educação.
Sem
movimento estudantil organizado ou partidos encabeçando as mobilizações, os
próprios alunos têm se organizado numa nova autogestão escolar. Essas ocupações
têm sido pedagógicas tanto para eles quanto para a própria escola e comunidade.
Eles
se revezam na portaria, dividem tarefas que vai da limpeza à presidência das
plenárias. Ainda confundem questões de ordem com apartes (“Interrupção, breve e
oportuna, do orador com indagação, comentário ou esclarecimento relativo à
matéria em debate”), não se incomodam em falar, querem propor e, sobretudo,
mostrar que estão ali e que a escolas estão ocupadas.
Letras
de músicas viraram gritos de ordem. Improvisam cartazes, temas e regras para o
bom convívio entre todos. Esse momento tem se mostrado o quão qualificados e
responsáveis são para assumir esses espaços.
Eles
se revezam nos “aulões”. Se dividem em oficinas, atividades culturais e reforço
escolar de matérias que dominam para aqueles que têm dificuldades. Organizam,
conjuntamente, o cronograma da semana, dividem tarefas e rejeitam o “Caixote” -
aulas fechadas, sem espaço pro debate. Fazem moções, debatem igualdade, gênero,
raça e futuro. Nas ocupações não cabe o silêncio sistêmico. Lá, o silêncio é
por apropriação.
Muitos
podem se perguntar “por que eles não
faziam isso antes?”. Eu faço outra indagação: “quando a escola os chamou para
participar ativamente da construção, por exemplo, da rotina do dia a dia da
escola?”.
Eles
não vêm aceitando mais coisas de cima para baixo, querem ser incluídos,
presentes e participativos. Fortalecer e apoiar essa garotada nas ocupações é
apoiar a cidadania ativa. Ir às ocupações é aprender com eles que nem tudo pode
ser entregue sem resistência.
As
ocupações têm mostrado claramente que educação não se faz com PECs e MPs, mas
sim com diálogo. Ocupar é resistir!
* Jovem periférico nascido e criado
em Ceilândia, maior periferia do Distrito Federal, é ativista social, pedagogo
de formação e especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça
pela Universidade de Brasília (UnB).
Assembleia realizada por alunos do colégio Pedro II/Divulgação.
O
relator da reforma do ensino médio no Congresso, senador Pedro Chaves (PSC-MS),
prevê que as escolas não serão obrigadas a ofertar todos os conteúdos e é a
favor da retirada de disciplinas, como Filosofia e Sociologia, da grade
obrigatória.
Segundo
a Medida Provisória (MP) editada pelo governo, o conteúdo do ensino médio será
dividido em dois grupos: um núcleo de disciplinas obrigatórias para todos os
anos (Português, Matemática e Inglês) e um núcleo flexível, para a segunda
metade da etapa de ensino. Nesse caso, os alunos poderiam escolher entre uma
das cinco grandes áreas: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da
Natureza ou Ensino Profissional (técnico).
“As escolas não vão ser obrigadas a oferecer
tudo. Tem escola que vai poder oferecer só uma área, outra vai oferecer duas e
algumas, as cinco áreas de ensino”, afirmou o relator em entrevista ao
Estado. Dessa forma, é possível que, mesmo que o aluno escolha estudar Ciências
Humanas, só haja oferta de ênfase em Ciências da Natureza na escola de sua
região, por exemplo.
Chaves
admite que, neste modelo, o aluno teria de buscar uma escola que ofertasse o
núcleo de estudo de seu interesse, mesmo que tenha de se deslocar. “É, de fato, um problema. Por isso, vou
precisar fazer audiências públicas e discutir com tranquilidade. Nenhuma
questão está fechada ainda.”
O
relator também se disse favorável à retirada de Filosofia e Sociologia como
disciplinas do currículo obrigatório. “Não
sou a favor de que as disciplinas sejam retiradas da grade, mas que sejam
incluídas como conteúdos transversais.”
Ele
sugere que Filosofia e Sociologia sejam abordadas nas aulas de História, assim
como a disciplina de Artes poderia ser estudada junto com Literatura.
Chaves
promete fazer “amplo debate”. Na próxima semana, ele apresentará um plano de
trabalho em que sugere cinco audiências públicas para ouvir mais de 30
entidades do setor de educação. O objetivo é votar o texto no colegiado até o
fim do ano. A votação nos plenários da Câmara e do Senado ficará para fevereiro
de 2017.
Apesar
de se posicionar abertamente a sugestões, o relator não está disposto a aceitar
emendas que possam descaracterizar o texto original enviado pelo governo.
A
PEC 241, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados em 10 de outubro, é um
duro golpe na população. Em resumo, a PEC propõe o congelamento de
investimentos nos serviços públicos, afetando direta e imediatamente aqueles
que dependem deles.
Hoje,
45% do orçamento da união é direcionado para o pagamento de juros da dívida
externa, enquanto os recursos para saúde e educação somados atingem menos de
10%. A PEC 241 serve para que o governo continue alimentando os cofres do
capital internacional as custas da precarização dos serviços públicos. Enquanto
o 1% da população que controla o poder econômico continua engordando suas
contas, a classe trabalhadora e a juventude pagam a fatura.
O
“governo” de Michel Temer acelera os ataques a classe trabalhadora e a
juventude. A PEC 241 é só mais um passo. A unidade é nossa arma para resistir a
esses ataques. Convocamos todos a se somar a Liberdade e Luta e combater as
medidas de Temer. Queremos serviços públicos, gratuitos e para todos, nenhum
direito a menos e Fora Temer.
Reforma do Ensino Médio será o fim da
educação pública
A
Reforma do Ensino é o ataque mais duro que a educação pública brasileira já
sofreu. Representa o seu fim, em breve.
O
objetivo central é privatizar toda a educação, reduzindo e transferindo os já
poucos recursos para os empresários. Das 13 disciplinas obrigatórias hoje, só
português, matemática e inglês permanecerão, podendo ainda reduzir aulas.
Temer
faz uma piada de mau gosto: diz que o objetivo é tornar a escola mais atrativa.
Nós, que conhecemos a escola pública, sabemos que é o sucateamento e a falta de
estrutura mínima que a tornam pouco atrativa. Os professores não precisarão
prestar concurso público, nem ter formação para lecionar. Basta o notório
saber. Além disso, empresas poderão ser contratadas para fornecer ensino.
Divulgada
pela mídia como Reforma do Ensino Médio, a MP propõem também, a curto prazo,
mudanças estruturais nos ensinos Fundamental e Universitário.
Já
são mais de 226 escolas e 3 universidades ocupadas em 13 estados. Professores e
estudantes preparam uma greve na educação. A Liberdade e Luta participa e
convoca você para essa luta. Por uma greve geral de trabalhadores em educação e
estudantes!
Estudantes dos municípios de Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri em ato contra a Reforma do Ensino Médio. Foto: Rede Escola.
A
Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, vem gerando
críticas e protestos, sobretudo, no meio estudantil. Sem entrar no mérito
daquilo que propõe a medida, me detenho a observar que, no ordenamento jurídico
brasileiro, as medidas provisórias funcionam como dispositivos de calibragem
entre os poderes Executivo e Legislativo.
Como
se sabe, a cada um dos poderes da República são atribuídos papéis diferentes, o
que não significa que haja divisão do poder do Estado. Pelo contrário, o poder
do Estado é uno; o que se divide são suas funções.
Vale
apontar que o Brasil é um dos países que aplica com maior vigor o conceito de
independência entre os poderes concebido por Montesquieu. Aqui, conforme
estabelecido na nossa Constituição, há uma divisão clássica de poder, que os
americanos chamam de checks and balances – freios e contrapesos –, para que um
poder não exerça a função do outro e não haja concentração de poderes na pessoa
de um soberano, evitando, portanto, o abuso.
Com
essa distribuição de atribuições de forma muito clara, diferentemente do que
ocorre em outros países, a Constituição determina que somente a lei pode inovar
na ordem jurídica. No inciso II do artigo 5º estipula-se que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, o que equivale a dizer que, no
Brasil, as relações originárias de direito e obrigação só podem ser criadas por
lei.
Tais
princípios são importantes para que se possa compreender as diferenças entre as
funções do Executivo e a do Legislativo. Enquanto este cria normas, aquele as
aplica. Cabe ao Executivo atividade que o professor Celso Antônio Bandeira de
Mello chama de ancilar da lei, ou seja, escrava, serva da lei. Neste aspecto, é
descabido pensar o Executivo como produtor originário de normas.
É
verdade que a dinâmica da vida social, ocasionalmente, exige que o Executivo
atenda de forma emergencial a um determinado interesse público, sem a
possibilidade de aguardar a deliberação do Legislativo. É o que ocorre em casos
de catástrofes naturais e climáticas, por exemplo, quando a vida das pessoas
precisa ser protegida. E é exatamente para estas situações urgentes e
relevantes que foi criado o instituto da Medida Provisória.
Em
síntese, a Medida Provisória, no seu regime jurídico, enseja, necessariamente,
acolher uma situação de urgência, que não possa ser atendida dentro de um
determinado prazo. Uma medida de calibragem no sistema constitucional de
divisão de funções
A
reforma do ensino médio, definitivamente, não possui tais características.
Logo, poderia e deveria seguir o rito legislativo necessário a sua aprovação.
Inclusive, já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa
justamente estabelecer mudanças nessa etapa do ensino básico. O Executivo
poderia, por exemplo, pedir que o PL fosse votado em regime de urgência
urgentíssima, sem invadir a função do
Poder Legislativo.
Executar
por Medida Provisória uma reforma que irá afetar toda a atividade educacional
brasileira, sem realizar um debate amplo com agentes pedagógicos, estudantes
secundaristas e entidades estudantis, professores, pais e mães, enfim, sem o
real envolvimento da sociedade, é expediente autoritário e antidemocrático.
Trata-se de um meio absolutamente inadequado ao Estado Democrático de Direito
que, infelizmente, tem sido empregado de forma frequente, desnecessária e,
portanto, abusiva, no Brasil.
Em 1º de novembro, alunos e professores promoveram em Nova Olinda ato contra a reforma do ensino médio. Foto: Ana Cleide.