“Preto, favelado, LGBT”: Conheça David Miranda, substituto de Jean Wyllys na Câmara

(Foto: Reprodução/Facebook).

Sob ameaças, Jean Wyllys abrirá mão de seu mandato mas a luta pelos direitos LGBT na Câmara continuará tendo representante: David Miranda (PSOL), primeiro vereador gay do Rio de Janeiro, assumirá como deputado.

O defesa dos direitos da população LGBT continuará tendo representante no Congresso mesmo com o anúncio de Jean Wyllys (PSOL-RJ) de que abandonará seu mandato e deixará o país. O suplente de Wyllys, que assumirá seu mandato na Câmara, é o vereador David Miranda (PSOL-RJ) que, como ele mesmo se descreve, é “preto, favelado e LGBT”.

Assim como Jean, Miranda é homossexual e ativista da causa LGBT. Em 2016, ele foi o primeiro vereador gay a ser eleito para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nascido na favela do Jacarezinho, David Miranda

“Curar” a homossexualidade é como dizer que a Terra é plana, diz Jean Wyllys

A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, autorizando a “cura clínica” da homossexualidade, é tão absurda que dispensa comentários mais sofisticados para explicar.

Do DCM - A decisão do juiz é uma aberração legal e científica. Por um lado, ela viola a Constituição Federal e diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Por outro lado, significa uma intromissão indevida nas decisões do Conselho Federal de Psicologia. É como se um juiz tentasse “derrogar” a lei da gravidade ou decidir que a Terra é plana, ou ordenar aos médicos que passem a tratar o câncer com suco de limão e não com quimioterapia ou radioterapia. Não existe nenhuma polêmica na comunidade científica internacional sobre a homossexualidade ser uma “doença”.

A homossexualidade é uma orientação sexual, tão normal, saudável e natural quanto a heterossexualidade ou a bissexualidade. Nenhum cientista de nenhum lugar do mundo diz que a homossexualidade ou a heterossexualidade possam ou devam ser “curadas” ou “revertidas”. Isso é uma burrice, uma loucura. Está claro que essa decisão faz parte de uma ofensiva maior de setores fascistas e fundamentalistas do Judiciário, dos fascistas aliados a esse governo golpista e das igrejas fundamentalistas, que inclui, por exemplo, a proibição de uma peça de teatro e a censura contra obras de arte, que vimos nesses dias. O que vem depois? Vão queimar livros, proibir músicas, prender pessoas por aquilo que fazem na cama, como nas ditaduras de Oriente Médio?

Há alguns anos, um deputado do PSDB apresentou na Câmara um projeto exatamente com o objetivo de autorizar a “cura gay”, e acabou retirando por pressão da sociedade. Mas a atitude parece que não se encerrou ali. A bancada fundamentalista pode, agora, aproveitar-se da sentença do juiz para tentar de novo. Eles estão empoderados pelo governo golpista, pela cumplicidade de setores do Judiciário e pelo silêncio de parte da imprensa. As pessoas precisam entender que este não é um problema apenas dos homossexuais, mas de toda a sociedade. Agora eles vêm contra nós, mas quando o fundamentalismo avança, acaba indo contra as liberdades de todos e todas. Olhemos para o Irã, o Afeganistão, a Arábia Saudita, os países onde as mulheres são oprimidas, não há liberdade de imprensa e de expressão, a religião oficial é obrigatória e a arte é censurada. Se não reagirmos a tempo, vamos nessa direção. Nós vamos estudar todas as ações jurídicas e políticas contra esta decisão, mas, insisto, o problema é bem maior e diz respeito a todas as liberdades.

É chegada a hora de que os setores democráticos da sociedade assumam uma postura firme, porque o Brasil está caminhando em uma direção muito perigosa!

O deputado federal Jean Wyllys  (Psol-Rj)  participa da 20ª parada do orgulho LGBT, em São Paulo. Foto/ Reprodução/ Uol.

“Façam de meu velório um ato político”, por Jean Wyllys

Se, por acaso, e ainda exercendo algum cargo eletivo, eu morrer depois de dias numa UTI do Sírio-Libanês ou de qualquer outro hospital em que médicos vazaram dados de meu prontuário para fins de deboche em grupos de WhatsApp e sugeriram formas de matarem na mesa de cirurgia, enquanto fascistas de merda, leitores da Veja, audiência da Globonews, ignorantes motivados e outras bestas insensíveis e egoístas me insultam nas redes sociais; se, por acaso, isso acontecer, POR FAVOR TRANSFORMEM MEU VELÓRIO NUM GRANDE COMÍCIO:

Do Portal Fórum

Dêem fala a todas as pessoas que queiram e possam dizer que minha morte foi também fruto da violência política estimulada e disseminada por golpistas e pelos meios de comunicação que servem aos interesses das grandes corporações comerciais, banqueiros e especuladores financeiros que não conseguem conviver com a democracia, principalmente quando esta começa a se estender aos mais pobres; não sejam “discretos”, por favor, nem “compungidos” como exigem as “pessoas de bem” que odeiam homossexuais e acham que preto pobre e favelado é bandido; não cedam ao falso-moralismo burguês de quem cobra “recato” em velório enquanto insulta e deseja a minha morte apenas porque, em vida, divergi politicamente dele e de seu pensamento torto, de quem acha que velório não é lugar de política, mas faz “comício” em cada postagem sobre meu estado de saúde e sobre a minha família;

sabendo que os meios de comunicação nunca me deram espaço honesto para que eu me explicasse sobre minhas ações políticas e sobre as mentiras que inventaram contra mim, e sabendo que, antes, eles usaram todo o seu arsenal (inclusive seus sabujos que se apresentam como “jornalistas”) para me difamar e destruir minha honra e minha reputação, sabendo disso, façam, do meu velório, um enorme ato público, aproveitando as mídias sociais e as novas tecnologias da comunicação para apresentar, às pessoas, uma contra-narrativa que possa levar a verdade a elas; e se, porventura, os canalhas fascistas, as bestas motivadas, os sabujos da Veja e da Globonews e boa parte de suas audiências chegarem com o mimimi “pior que desejar a morte dele e insultá-lo é usar o velório dele como comício”, mandem-os à casa do caralho e digam a eles que só em sua (deles) moral torta – típica de hipócritas que não querem assumir seu ódio e preconceitos – um ato político pode ser pior que o ódio e a maldade deles;

se, por acaso, isso tudo acontecer comigo, como aconteceu à dona Marisa Letícia e sua família, façam como o fez Lula: façam do meu velório um ato político, pois, não são só os sabujos da imprensa e os golpistas falsamente sentidos que poderão explorar politicamente minha morte; antes deles, quem conviveu comigo e sabe que a política foi parte da minha vida (logo, será da minha morte) tem muito mais direito de fazer de meu velório um ato político contra os canalhas que me destruíram e destruíram o país; e avisem aos que vierem reclamar disso que estamos cagando para o mimimi deles e que eles não passarão!

Deputado Federal pelo Psol (RJ) - Jean Wyllys.

Deputado Federal do Psol apresenta Projeto de Lei “Escola Livre”

 “Uma escola para a democracia não é uma escola "sem partido", mas com muitos partidos, com muitas ideias, com muito debate, com muita análise crítica do mundo. Uma escola para a democracia é uma escola sem preconceito, sem ódio, sem bullying, sem autoritarismo e sem discriminação. Uma escola para a democracia é uma escola laica e respeitosa de todas as crenças e da ausência delas. Uma escola para a democracia é uma escola que pratica a democracia no seu cotidiano.

Por tudo isso, apresentei hoje um projeto de lei (PL 6005/2016) que cria o programa ‘Escola livre’ em todo o território nacional”, foi com essas palavras que o deputado federal pelo Psol, Jean Wyllys iniciou a discussão da matéria em seu portal.

Ao complementar, diz “Enquanto os fascistas, os macarthistas e os fundamentalistas religiosos falam em "Escola sem partido" e travam uma estúpida guerra contra uma inexistente "ideologia de gênero", eu quero defender uma escola livre. Uma escola democrática, plural, inclusiva, aberta a todos os debates. Livre de censura. Livre de preconceitos e discursos de ódio. Livre de burrice e autoritarismo. Livre para educar para a liberdade!”.

Clique aqui e leia o PL. 

As diferenças entre os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Jean Wyllys

Dentre os principais argumentos e motivos dos deputados federais durante a votação pela admissibilidade ou não da presidenta Dilma Rousseff (PT) o Informações em Foco elencou dois que se se fizer uma análise logo se perceberá a grande diferença de quem usa de seus mandatos para defender um projeto social e, ou, para servir a setores conservadores, retrógrados e elitistas da sociedade brasileira.

Deputados Jair Bolsonaro e Jean Wyllys da direita para esquerda. Montagem: Informações em Foco.

Na linha de frente do que ora se expõe, vários se destacaram seja positivo ou negativamente. Em dia de tristeza para os que viram a hipocrisia, a falta de ética, de moral, a afronta ao estado laico e a constituição ser rasgada e pisoteada a cada palavra proferida, eis que em algum momento (pouquíssimos é bem verdade) alguns discursos permitiram que se percebesse que o principal problema do Brasil está sim na corrupção e a maioria dela vem do parlamento. Por outro lado, ainda nos resta a esperança, pois lá, apesar de minoria, tem-se deputados que mostraram que não se deve escolher o lado mais fácil da história e que o caminho a ser seguido é sempre de encontro às classes à margem do poder, a saber: Negros e Negras, Indígenas, Homossexuais, os Sem Terras e Sem Tetos, entre outros.

Nos discursos de Jair Bolsonaro e Jean Wyllys ficou nítido a qual projeto de poder estão e em qual lado se deve estar.

Bolsonaro com mandato pelo PSC foi enfático e em poucos palavras proferiu aquilo que ele sabe mais fazer: apologia à ditadura e a homofobia. Foi ele quem em seu voto reverenciou um membro do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna(DOI – CODI),  órgão repressor criado pelo Regime Civil-Militar brasileiro (1964-1985) para prender e torturar aqueles que fossem contrários ao sistema, o general Carlos Alberto Brilhante Ustra e que além de reverenciar ainda foi capaz de dizer que a presidenta o temia. “Perderam em 1964, perderam em 2016. Pelo Coronel Ustra, que Dilma tanto teme”, disse.

Já Wyllys, do PSOL, ao contrário não temeu ao ressaltar o que todo mundo sabe, mas a grande mídia faz questão de esconder. Em auto e bom som afirmou ser Cunha, o presidente (pasmem leitores e leitoras – PRESIDENTE) de “ladrão” e se ressaltou estar “constrangido” de participar do que ele arguiu de “farsa sexista”. “Em respeito à população LGBT, aos negros dizimados nas periferias do país, eu voto não”, concluiu.

Dependendo de qual lado você estiver entrará para a história como golpista e a favor de um projeto conservador e elitista ou passará para os anais da história como aquele que não aceitou a quebra da democracia e que lutou e luta por um projeto onde o povo tenha voz. 

Inserção da Educação para a Diversidade no PNE é defendida por Jean Wyllys

O Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), durante audiência da Comissão Especial que analise o Plano Nacional de Educação - PNE, realizada na tarde da última terça-feira, 25, teceu dura critica a tentativa de fundamentalistas religiosos retirarem a educação para diversidade sexual e de gênero do PNE.

Em sua página na rede social facebook, Wyllys compartilhou argumentos utilizados no encontro. "Não há cartaz advogando pelo fim dos gêneros que possa negar os gêneros inscritos nos corpos. Travestis e transexuais estão nas escolas e suas existências precisam ser respeitadas no texto da lei; as pessoas advogam que não precisa se lutar por uma equidade de gênero, mas a quantidade de mulheres vítimas de violência sexual nesse país é enorme e esta é uma violência de gênero", disse o deputado.

É digno de registro que a Câmara chegou a aprovar o texto do PNE com a inserção da educação inclusiva após articulação de Jean Wyllys e de demais deputados defensores de direitos humanos, mas estes trechos  foram retirados no Senado após pressão dos fundamentalistas.

Como o texto foi modificado no Senado, houve a necessidade de retorno à casa legislativa federal, vindo a se encontrar agora em análise na Comissão Especial, cujo o deputado petista do estado do Paraná, Angelo Vanhoni  que ora responde pela relatoria decidiu por manter o texto que outrora foi aprovado pelos deputados. A temática em questão tem até o dia 20 (vinte) de março para ser votada.

As prostitutas também são mulheres trabalhadoras, diz Jean Wyllys

Reproduzimos abaixo texto do Deputado Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, Jean Wyllys sobre o Projeto de Lei Gabriela Leite que regulamenta o trabalho das/dos profissionais do sexo e o diferencia do crime de exploração sexual e publicado no site Carta Capital. No ensejo, o deputado defende a liberdade das mulheres prostitutas usarem seu corpo e tece críticas as mulheres da Central Única dos Trabalhadores por se posicionarem contra o texto.

Vamos ao Texto

Muito me surpreenderam os ataques públicos de um grupo de mulheres da CUT contra o "PL Gabriela Leite", projeto de lei que regulamenta o trabalho das/dos profissionais do sexo e o distingue do crime de exploração sexual; projeto construído democrática e participativamente pelas prostitutas organizadas e apresentado por mim, a pedido delas, na Câmara dos Deputados.

E muito mais me surpreenderam as declarações maliciosas da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva (gostaria que ela lembrasse que as prostitutas que escreveram o projeto também são mulheres trabalhadoras), que disse que eu estou "pressionando" minha amiga e parceira de lutas, a deputada Érika Kokay, para que assuma a relatoria do projeto. A deputada Érika é uma pessoa de convicções e não permite que ninguém a pressione; mas me parece que, ao contrário do que foi dito, essa declaração contra o projeto é que pretende ser uma forma de pressão (inútil) contra ela, para que não assuma a relatoria ou se pronuncie contra o projeto para não contrariar um setor do seu partido.

Sim, do partido, porque é claro que essa declaração de algumas mulheres da CUT é, na verdade, uma declaração de algumas mulheres do PT contra um parlamentar do PSOL que faz oposição de esquerda ao governo Dilma - declaração que tem um olho no cálculo eleitoral para 2014. As mulheres da CUT nunca me procuraram para conversar sobre o Gabriela Leite — como, em outras ocasiões, já me procuraram para apoiá-las em outras lutas das quais também faço parte, como a luta pela legalização do aborto e contra o assédio moral no mercado de trabalho —, como também não procuraram o movimento das prostitutas; o que, sem dúvidas, teria feito se tivesse um interesse real - e não apenas partidário - em debater essa reivindicação da categoria que eu, como deputado de um partido de esquerda que quer representar os interesses da classe trabalhadora e não tem medo de fazê-lo mesmo quando envolve temas "polêmicos", decidi defender no Congresso.

É lamentável que as mulheres da CUT não levem em conta o trabalho que eu faço em outras frentes contra a exploração sexual de mulheres e crianças ou as emendas que destinei para políticas que deem oportunidade para mulheres prostitutas pobres que desejem deixar de ser prostitutas.

E é lamentável que não respeitem também a liberdade das mulheres prostitutas que querem continuar sendo prostitutas e ter seus direitos reconhecidos.

É curioso que as mulheres da CUT, por um moralismo não assumido, atentem contra as liberdades individuais e contra o direito de uma mulher de dispor sobre seu corpo, colocando-se ao lado do discurso dos fundamentalistas que impulsionam projetos para criminalizar o trabalho sexual, como o PL-377/2011 do deputado fundamentalista João Campos, o mesmo que defendia a bizarra lei de "cura gay".

É chocante que as mulheres da CUT não enxerguem o óbvio: que a prostituição como atividade praticada por uma pessoa adulta e capaz é diferente da exploração sexual (esta, sim, é um crime a ser enfrentado; seja quando vitima mulheres, seja quando vitima crianças e é chamada equivocadamente de "prostituição infantil") e que o Gabriela Leite - elaborado por mulheres prostitutas organizadas politicamente (quem melhor para falar em nome delas do que elas mesmas?) - diz respeito à prostituição como exercício da liberdade individual ou ao meio de sobrevivência de uma pessoa adulta, e a distingue da exploração sexual, inclusive apontando os meios de enfrentamento desse mal (a exploração sexual).

O "PL Gabriela Leite" - que leva o nome dessa saudosa lutadora, querida amiga, exemplo de luta e inspiração para mim e para muitos e muitas, recentemente falecida - é uma iniciativa das próprias trabalhadoras sexuais organizadas. Durante a minha campanha, elas me procuraram para debater esse assunto e colocar suas reivindicações em minha agenda, e eu assumi o compromisso de tocar essa pauta na Câmara, caso fosse eleito — eu eu honro minhas promessas de campanha, mesmo que impliquem num custo político por contrariar o senso comum, os preconceitos e os lobbys das corporações. Já deputado, mantive reuniões com trabalhadoras sexuais, tanto mulheres heterossexuais quanto travestis e transexuais, de diferentes estados, e também consultei a opinião dos garotos de programa — mas, como eles não estão organizados, não participaram como coletivo da redação do projeto. Tenho pelos trabalhadores e trabalhadoras sexuais o mesmo respeito — e o mesmo compromisso de acompanhar suas lutas — que por qualquer outro trabalhador ou trabalhadora.

O "PL Gabriela Leite"  como todo projeto, pode ser melhorado com o debate, mas este precisa ser honesto e qualificado, sem baixarias e, sobretudo, deve incluir aqueles e aquelas que são sujeitos políticos dessa luta. Devemos deixar atrás a arrogância de pensar e decidir em nome de quem que nem sequer convidamos a participar de uma discussão que diz respeito a sua vida. Quando Gabriela me trouxe essa demanda e eu comecei a me reunir com as prostitutas em diferentes estados e cidades, a dialogar com elas e a ouvir suas experiências de vida e suas reivindicações, ficou claro para mim que eu sabia muito pouco e precisava aprender. Aprendi com elas e estou muito agradecido! Um representante do povo precisa ouvir, não apenas falar! Tem aspectos do projeto que eu só entendi depois de ouvi-las, e gostaria que aqueles que fazem ataques tão levianos tivessem a mesma disposição e humildade.

O debate sobre a prostituição, tanto no movimento feminista quanto no movimento LGBT, está longe de acabar. Não há uma opinião comum, nem no Brasil, nem no mundo. Há quem seja a favor da regulamentação do trabalho sexual (como eu) e há quem seja abolicionista e considere que toda forma de prostituição é uma forma de "mercantilização do corpo da mulher" — esquecendo, aliás, a prostituição masculina.

Eu defendo que todos e todas nós sejamos donos do nosso próprio corpo e, pelo mesmo motivo que sou a favor do direito das mulheres a decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez, sou contra a criminalização dos usuários de drogas atualmente ilegais, sou a favor do direito das pessoas trans a fazerem cirurgias de transgenitalização e/ou tratamentos hormonais (se assim o desejarem!) e a ter seu nome e sua identidade reconhecida (independentemente do que façam com o corpo), sou a favor da morte digna e da autodeterminação sobre o fim da própria vida; também considero que toda pessoa adulta e capaz tem direito a decidir livremente se quer exercer a prostituição.

Considero que há uma parte da esquerda e do feminismo que tem uma posição conservadora e moralista sobre o uso do corpo e sobre a sexualidade (moralista e, inclusive, machista!), pela qual comete a contradição ideológica de defender o direito da mulher a abortar mas, ao mesmo tempo, pretender que o Estado tutele o corpo dela quando se trata da prostituição. Se o trabalho sexual é uma forma de mercantilização do corpo, qualquer trabalho que envolva o corpo também é! O que é que diferencia o pênis, a vagina ou o ânus das partes do corpo que usamos em outros trabalhos considerados "braçais", a não ser os tabus que interditam a sexualidade e querem escondê-la sob uma redoma sombria e custodiada por demônios?

"Eu sou mulher, mãe, filha, avó e puta", dizia Gabriela Leite, desafiando o sentido pejorativo e preconceituoso da palavra. Já é hora de que nos assumamos: veados e sapatões, putas, negros, macumbeiros, nordestinos, favelados, latino-americanos, sem medo nem vergonha de dizer quem somos, sem medo nem vergonha de sermos felizes.

O Estado deve combater a exploração sexual e o tráfico de pessoas e garantir que ninguém seja obrigado/a (por um proxeneta, pela máfia ou por circunstâncias sociais) a exercer a prostituição. E, da mesma maneira, o Estado deve reconhecer os direitos daquelas pessoas que decidem se dedicar ao trabalho sexual, sejam do gênero masculino ou feminino. Sei que, por dizer isso, posso ser tachado de "liberal". Ora, não tenho medo de ser "liberal" para defender o direito ao aborto ou à prostituição, da mesma maneira que, para defender os interesses da classe trabalhadora, não tenho medo de ser socialista.

Porém, essa discussão ideológica (teórica), que é muito interessante e deve ser feita, não pode ter mais destaque que os anseios humanos, reais, marcados no corpo, daqueles e daquelas que, como as prostitutas que me procuraram quando eu era, ainda, candidato (e elas acreditaram que, se eleito, poderia ser dos poucos que topariam, sem medo nem vergonha, defender as putas), precisam de nós para ter garantidos seus direitos fundamentais.