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Linguagem neutra é fator de inclusão social e não pode sofrer censura, diz MPF

(FOTO/ Reprodução).

A chamada linguagem neutra é fator de inclusão, afirma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com nota técnica divulgada pela entidade, “a vedação ao uso da linguagem inclusiva, além de transbordar os limites das ciências sociais e linguísticas, incorre em patente inconstitucionalidade e inconvencionalidade, por indevida censura prévia, cerceamento ao direito à igualdade e à liberdade, especialmente de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, merecendo veemente repúdio”.

O documento é assinado pelo titular da Procuradoria, Carlos Alberto Vilhena, e pelo coordenador do grupo de trabalho “População LGBTI+: Proteção de Direitos”, Lucas Costa Almeida Dias. “Os adeptos da linguagem neutra entendem que uma língua que toma o masculino como regra e o feminino como exceção é perfeita para a perpetração dos estereótipos de gênero, reforçando a exclusão das mulheres e também de indivíduos de gênero não binário, isto é, que não se identificam nem como homens nem como mulheres”, diz a nota.

A PFDC lembra ainda que estados como Rondônia e Santa Catarina editaram normas que visam proibir, “de maneira contundente”, o uso da linguagem neutra. A Secretaria Especial de Cultura, do governo federal, também editou portaria nesse sentido. E há um projeto de lei (PL 5.198/2020) que veda “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”.

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Com informações da RBA.

Livro conta como as bandeiras dos movimentos sem-terra e LBGT se uniram

 

Capa do livro lançado neste mês: histórias de militantes sem-terra contadas por eles mesmos. (FOTO/ Reprodução).

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia (hoje, 17), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está lançando o livro LGBT Sem Terra rompendo cercas e tecendo à liberdade, em que integrantes do MST contam suas histórias. O trabalho, publicado pela editora Expressão Popular, foi feito pelo Coletivo LGBT Sem Terra. Para o mês que vem, está previsto um ato virtual de lançamento.

ONG aponta recorde de LGBTS mortos no Brasil em 2017



Até o dia 20 de setembro de 2017, aconteceram 277 homicídios contra LGBTs no Brasil, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia. É a maior média de assassinatos desde que os dados passaram a ser contabilizados, em 1980. Pela primeira vez, a média de mortes ligadas à homofobia passou de um assassinato por dia. Em 2017, a média foi 1,05 mortes por dia. Até então, a maior média tinha sido registrada em 2016, quando aconteceram 343 assassinatos --o equivalente a 0,95 morte por dia.

Do 247 - Como nem todos os casos são notificados, a situação dos LGBTs é ainda pior. Segundo o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, são registrados os casos em que a homofobia ou a transfobia foram um dos motivadores. A brutalidade é marca presente em muitos dos crimes. Para Cerqueira, o aumento de violência ano a ano é resultado de uma série de fatores: impunidade, a vulnerabilidade social e o preconceito contra essas pessoas. O presidente do GGB cobra uma lei que criminalize diretamente a homofobia.

Outra entidade que faz um levantamento de casos é a Rede Trans Brasil. Segundo a coordenadora de comunicação da rede, Sayonara Nogueira, desde 2008 o número só cresce: em 2017, já foram registrados 125 assassinatos. No ano passado inteiro foram 144. Sayonara não acha que exista aumento nesse tipo de crime. A maior notificação acontece por mais circulação de informações e do monitoramento da sociedade sobre esse segmento social.

O Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.876 denúncias de violências contra LGBTs em 2016. Os casos com maior número de registros contra LGBTs são violência física, lesão corporal e maus-tratos, seguidos por homicídios.



“Curar” a homossexualidade é como dizer que a Terra é plana, diz Jean Wyllys


A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, autorizando a “cura clínica” da homossexualidade, é tão absurda que dispensa comentários mais sofisticados para explicar.

Do DCM - A decisão do juiz é uma aberração legal e científica. Por um lado, ela viola a Constituição Federal e diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Por outro lado, significa uma intromissão indevida nas decisões do Conselho Federal de Psicologia. É como se um juiz tentasse “derrogar” a lei da gravidade ou decidir que a Terra é plana, ou ordenar aos médicos que passem a tratar o câncer com suco de limão e não com quimioterapia ou radioterapia. Não existe nenhuma polêmica na comunidade científica internacional sobre a homossexualidade ser uma “doença”.

A homossexualidade é uma orientação sexual, tão normal, saudável e natural quanto a heterossexualidade ou a bissexualidade. Nenhum cientista de nenhum lugar do mundo diz que a homossexualidade ou a heterossexualidade possam ou devam ser “curadas” ou “revertidas”. Isso é uma burrice, uma loucura. Está claro que essa decisão faz parte de uma ofensiva maior de setores fascistas e fundamentalistas do Judiciário, dos fascistas aliados a esse governo golpista e das igrejas fundamentalistas, que inclui, por exemplo, a proibição de uma peça de teatro e a censura contra obras de arte, que vimos nesses dias. O que vem depois? Vão queimar livros, proibir músicas, prender pessoas por aquilo que fazem na cama, como nas ditaduras de Oriente Médio?

Há alguns anos, um deputado do PSDB apresentou na Câmara um projeto exatamente com o objetivo de autorizar a “cura gay”, e acabou retirando por pressão da sociedade. Mas a atitude parece que não se encerrou ali. A bancada fundamentalista pode, agora, aproveitar-se da sentença do juiz para tentar de novo. Eles estão empoderados pelo governo golpista, pela cumplicidade de setores do Judiciário e pelo silêncio de parte da imprensa. As pessoas precisam entender que este não é um problema apenas dos homossexuais, mas de toda a sociedade. Agora eles vêm contra nós, mas quando o fundamentalismo avança, acaba indo contra as liberdades de todos e todas. Olhemos para o Irã, o Afeganistão, a Arábia Saudita, os países onde as mulheres são oprimidas, não há liberdade de imprensa e de expressão, a religião oficial é obrigatória e a arte é censurada. Se não reagirmos a tempo, vamos nessa direção. Nós vamos estudar todas as ações jurídicas e políticas contra esta decisão, mas, insisto, o problema é bem maior e diz respeito a todas as liberdades.

É chegada a hora de que os setores democráticos da sociedade assumam uma postura firme, porque o Brasil está caminhando em uma direção muito perigosa!

O deputado federal Jean Wyllys  (Psol-Rj)  participa da 20ª parada do orgulho LGBT, em São Paulo. Foto/ Reprodução/ Uol.

Por que importa quem nos representa?



As eleições municipais estão se aproximando e chegam com uma série de novidades. A reforma eleitoral de 2015 promoveu mudanças que já impactam o pleito, como a redução do tempo de campanha, que agora tem apenas 45 dias, e a proibição do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas.

Outra novidade que desponta nas redes sociais é a visibilidade grande de pessoas LGBT e mulheres feministas se candidatando.
Publicado originalmente no Ceert

A partir da constatação de que a configuração atual do Parlamento não reflete a realidade da população brasileira, essas candidaturas prometem que mudar isso, colocando mais representantes mulheres, LGBT, negros e negras, mudaria radicalmente a política.

Essas campanhas são recheadas de frases como "LGBT vota em LGBT", "representatividade importa", "para a juventude ocupar a política".

Mas por que importa quem seu/sua representante é? Ou seja, por que é importante que a pessoa que recebe seu voto seja mulher, LGBT, negro ou negra?

A resposta mais comum é dizer que não importa. A política seria um embate de ideias, então importaria o que a pessoa pensa e defende, não o que ela é e os partidos seriam meios institucionais de agregar pessoas com ideias similares. Assim, deveríamos eleger alguém que defenda ideias com as quais concordamos, independentemente de quem ela seja. Isso é, em parte, verdadeiro. Não há garantia alguma de que uma pessoa, por pertencer a determinado grupo, defenda os direitos desse grupo ou determinada ideia. Clodovil Hernandes é um exemplo; apesar de gay assumido, quando deputado federal, não foi um grande defensor dos direitos LGBT.

As pautas que alguém diz defender são importantes e não devem ser ignoradas, mas as ideias não são completamente desvinculadas das pessoas e seus pertencimentos.

Para além da pessoa, os partidos também têm um papel importante em nosso sistema político. Os partidos possuem pautas consideradas prioritárias e têm um certo grau de controle sobre como seus parlamentares votam nessas questões.

Se o partido não acolhe as demandas dos grupos oprimidos, pode ser que o parlamentar que representa um desses grupos tenha pouca liberdade para agir em favor desses interesses.

Mesmo que tenha liberdade, pode não ter apoio de seus companheiros de partido, dificultando a aprovação de suas propostas.

Além disso, o voto em um candidato é também o voto em um partido, podendo, dessa maneira, acabar por eleger uma pessoa com interesses opostos ao que você defende. Por isso, é muito importante prestar atenção ao partido de seu ou sua candidata e optar por partidos que efetivamente apoiem as pautas dos grupos oprimidos.

Apesar desses argumentos, a simples presença de pessoas de grupos oprimidos na política é importante e existem, pelo menos, quatro boas razões para você votar em alguém que pertence a um grupo oprimido. As razões são:

1) A demanda por representação de grupos oprimidos é uma demanda por outra forma de democracia;

2) A sub-representação de grupos oprimidos é injusta;

3) Os interesses dos grupos oprimidos ganham representantes;

4) A pessoa eleita se torna um modelo positivo.

#1 A demanda por representação de grupos oprimidos é uma demanda por outra forma de democracia

Grande parte da população não se sente representada pelos nossos políticos e pelos partidos. Sentem que já não existe mais uma aproximação entre as pessoas, os partidos e os políticos e que estes defendem apenas seus interesses.

Votar em alguém que pertence a um grupo oprimido é uma aposta na mudança.

As mulheres eleitas tendem a dialogar mais entre si, independentemente do partido, e também possuem mais contatos com os grupos de pessoas que as elegeram, promovendo reuniões e assembleias para aproximar sua base. O lobby do batom, como ficou conhecida a articulação de mulheres durante o processo de constituinte, é um desses claros exemplos de articulação suprapartidária. A atual bancada feminina continua a atuar dessa maneira.

Muitas das candidaturas de mulheres, LGBT e pessoas negras são fruto de articulações de base e trazem como pauta, além das defesas dos interesses do grupo, uma maior participação da população na política.

O voto de quatro em quatro anos é muito pouco; votar num candidato ou candidata mais próxima de você, que constrói coletivamente a campanha e o mandato, te dá mais condições de acompanhar as ações, de cobrar e questionar as posições dessa pessoa, ampliando as chances de que seus interesses sejam efetivamente representados. É diferente de um "político profissional", que não é próximo de você e que vê a política como um fim em si mesmo.

A política, para grande parte das candidaturas que se originam de grupos minoritários, é um meio para a conquista de direitos para o grupo ao qual pertencem.

#2 A sub-representação de grupos oprimidos é injusta

É injusto que os parlamentos brasileiros sejam dominados por homens brancos heterossexuais. Será que essas pessoas possuem alguma capacidade fantástica e superior que faz que elas sejam representantes melhores do que mulheres ou pessoas negras e as tornem, assim, as legítimas representantes da sociedade?

Não! Não há uma diferença de natureza que faça que homens brancos heterossexuais sejam mais adequados para entender os problemas da sociedade e propor leis.

Se não existissem obstáculos impedindo que determinados grupos se elejam, era de se esperar que a configuração dos parlamentos fosse mais próxima daquela da população geral. Uma pequena variação seria aceitável, mas as discrepâncias atuais são muito grandes para ser uma simples distribuição aleatória.

As mulheres são 50,62% da população brasileira, mas apenas 31% das candidaturas para a vereadores são femininas. Não possuímos dados estatísticos sobre a população LGBT no Brasil, mas é impressionante que haja apenas um deputado federal abertamente gay no Brasil.

Essa discrepância é reflexo de um sistema complexo de injustiças que opera estabelecendo uma ampla gama de barreiras.

A primeira é a barreira da ambição política. Diversas pessoas de grupos oprimidos não ambicionam se eleger por acreditar que não seriam capazes.

A segunda é a barreira do financiamento; pessoas de grupos oprimidos têm dificuldades de conseguir um bom financiamento de campanha ou até mesmo apoio do partido, tornando sua campanha precária.

Outra é a barreira da elegibilidade, ou seja, algumas pessoas efetivamente deixam de votar em uma candidata por ela ser lésbica, ser negra ou pertencer a outro grupo oprimido. Insinuar ou revelar que o candidato rival é homossexual é uma estratégia muito utilizada para reduzir os votos do inimigo.

Essas barreiras são injustas e não deveriam existir.

#3 Os interesses dos grupos oprimidos ganham representantes

Vivemos em uma sociedade plural em que as pessoas têm opiniões e valores distintos e muitas vezes opostos. É impossível que uma única pessoa represente todos os interesses existentes e ainda dê conta de solucionar os embates entre posições opostas.

A ideia que fundamenta a democracia representativa é justamente de ser um mecanismo que permite organizar a pluralidade e os conflitos de interesses, de maneira a dar condições para que todos sejam representados dentro da política. Infelizmente, isso não é o que acontece na prática.

Os interesses dos grupos oprimidos raramente são representados; assim, projetos de lei que visam garantir direitos a esses grupos são sistematicamente abandonados ou reprovados.

Os direitos LGBT são um exemplo claro. Desde 1995, existem projetos de lei para regulamentar as uniões entre pessoas de mesmo sexo, criminalizar a LGBTfobia, entre vários outros.

No entanto, o Congresso, por pressão da bancada religiosa conservadora, se recusa a aprová-los e ainda retira as menções a gênero e orientação sexual de projetos, como ocorreu no Plano Nacional de Educação e na Lei do Feminicídio.

Por isso, é importante que pessoas pertencentes aos grupos oprimidos sejam eleitas, para que seus interesses sejam representados.

Existem duas boas objeções a esse argumento. Primeiro, que não é preciso pertencer a um grupo oprimido para representar seus interesses e segundo, como já dito anteriormente, que não há garantia de que o pertencimento a determinado grupo implique defesa dos direitos desse.

São argumentos verdadeiros, mas que não impedem a demanda por maior representatividade. Em relação à primeira objeção, apesar de qualquer pessoa poder representar os interesses de um grupo oprimido, na prática, quem o faz é exceção, como a deputada Erika Kokay - que mesmo sendo heterossexual, já se consolidou como uma defensora dos direitos LGBT.

Em relação à segunda objeção, ela na verdade deve ser interpretada como um motivo extra para maior representatividade, uma vez que não existe uma opinião única dentro dos próprios grupos oprimidos.

A criminalização da LGBTfobia é um exemplo; há pessoas LGBT que defendem com unhas e dentes a criminalização, outras que acreditam que essa não é uma via adequada de combate ao preconceito. Essa pluralidade de opiniões interna aos grupos deve ser representada.

#4 A pessoa eleita se torna um modelo positivo

A visibilidade na mídia dos grupos oprimidos costumeiramente é baixa ou negativa.

A maioria dos filmes exibidos anualmente nos cinemas nem sequer passa em testes simples, como o de Bechdel, que verifica se (a) existem duas mulheres no filme, (b) se elas conversam entre elas e (c) se a conversa é sobre algo que não um homem.

A visibilidade de LGBT e de pessoas negras também é bastante precária e negativa; quase sempre mulheres negras são representadas como domésticas e travestis, como prostitutas -- isso quando são representadas.

A representação baixa ou negativa tem efeitos concretos nas pessoas, podendo causar, por exemplo, baixa autoestima nas pessoas que pertencem ao grupo sub-representado e servir para legitimar as estruturas de poder e as hierarquias sociais.

A existência de uma pessoa que pertence a um grupo oprimido em um cargo de poder permite que outras pessoas se identifiquem com a pessoa eleita e desejem algo mais em sua vida, ampliando a autoestima e também as expectativas. Serve também para desconstruir o imaginário social negativo de determinado grupo, demonstrando que são capazes, como qualquer outra pessoa, de assumir um cargo de poder ou fazer o que quiserem.

A política não é apenas um debate de ideias entre pessoas desprovidas de qualquer pertencimento e corporalidade.

Neste ano, quando for escolher em quem votar, pense bem. Pense no partido e nas pautas, mas leve em conta também quem é a pessoa e considere dar preferência a votar em uma mulher, uma pessoa LGBT ou uma pessoa negra.

Existe uma série de páginas na internet que podem te ajudar a encontrar candidatos e candidatas feministas e LGBT: Candidaturas Trans do Brasil, Vote LGBT e Vote numa feminista.

Infelizmente não encontrei nenhuma página que agregue campanhas de negros e negras.


Obs.: a maioria dos argumentos apresentados aqui foi formulada e sistematizada originalmente pela cientista política feminista Anne Phillips. Para ver as posições originais da autora - muito mais detalhadas e aprofundadas do que foi possível fazer aqui - consulte o texto "PHILLIPS, A. Democracy and Representation; or, Why Should it Matter Who our Representatives Are? In: PHILLIPS, A. Feminism and politics. Oxford; New York, Oxford University Press, 1998". Anne Phillips possui uma vasta e respeitada obra abordando o tema da representação política de mulheres e outros grupos oprimidos.


Pastor Silas Malafaia processa ativista do movimento LGBT por injúria e difamação



Pastor Silas Malafaia processa ativista do movimento
LGBT. Foto: ABr
O pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, está processando a ABGLT e seu ex-presidente, Toni Reis, por injúria e difamação. A queixa-crime, inicialmente negada pelo Ministério Público por ter sido considerada incompleta, foi motivada pelo ofício encaminhado pela AGBLT à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no qual a associação questiona declarações do pastor em seu programa de televisão.

Malafaia considera-se vítima de injúria e difamação e exige que a ABGLT e Toni Reis sejam condenados por terem denunciado suas declarações como homofóbicas. A notificação judicial foi entregue na sede do Grupo Dignidade, no qual Toni Reis atua como diretor executivo, na última sexta-feira (26). No processo, Malafaia afirma que grupos LGBT fazem uma campanha contra ele e que as supostas ofensas ganharam “dimensão em razão do uso da rede mundial de computadores”

“Em atitude que só se pode lamentar, os grupos e movimentos associados à proteção dos direitos e interesses de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, vem realizando sólida e orientada campanha contra o ofendido [Silas Malafaia] que, injustificada e imotivadamente, é colocado na posição de adversário”, diz a queixa-crime.

De acordo com Toni Reis, ele e a ABGLT irão responder a queixa-crime formalizada pelo pastor Sillas Malafaia. O prazo legal para a preparação da defesa é de dez dias. “Nós vamos responder esta queixa-crime porque o que a ABGLT fez foi encaminhar as denúncias ao Ministério Público para investigar se havia, ou não, um incentivo à violência quando ele [Silas Malafaia] mandou descer o porrete na comunidade LGBT. Isso tem vídeo. A gente pediu para o Ministério Público fazer essa investigação, não fui eu que fiz”, disse.

A queixa-crime argumenta ainda que a verdadeira declaração do pastor foi “selecionada e descontextualizada”. O pastor ainda diz que “tão amparado quanto o direito à liberdade sexual, supostamente tutelado pelo PL 122/2006, são os direitos à liberdade de pensamento, expressão e à liberdade religiosa”. Para Toni Reis, o argumento de que a fala foi “selecionada e descontextualizada” não é válido. ”Quando uma pessoa manda descer o cacete, descer o sarrafo em outra pessoa, em qualquer contexto você está incentivando a violência, mas isso a gente pediu para o Ministério Público investigar e dar o parecer”, afirmou.

Para o ex-presidente da ABGLT, a queixa-crime de Malafaia não é um fator de intimidação para coibir novas denúncias quanto a posturas homofóbicas e de incitação da violência contra homossexuais. “Nós estamos muito acostumados a lidar com a questão do preconceito, da homofobia e da violência. Isso não nos intimida. Pelo contrário, faz com que a gente se organize ainda mais para se defender de ataques como esse. Nós vamos continuar fazendo [denúncias], vamos aumentar”, declarou.

“Baixando o porrete”

Em 2011, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo realizou uma campanha de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis com o slogan “Nem Santo te protege: use camisinha”. Os materiais da campanha continham santos em poses sensuais. A igreja católica reagiu dois dias depois na forma de um artigo, assinado pelo cardeal Dom Odilo Scherer e publicado no jornal da Arquidiocese de São Paulo. No artigo, o cardeal afirmou que a homossexualidade não é uma “opção” e defendeu que o celibato é a melhor forma de evitar a contaminação pelo vírus HIV. Além disso, o religioso criticou o uso de imagens de santos com “deboche”. “Ficamos entristecidos quando vemos usados com deboche imagens de santos”, declarou.

Entretanto, o pastor Silas Malafaia não considerou que a reação da Igreja Católica tenha sido suficiente. Em seu programa Vitória em Cristo, exibido pela TV Bandeirantes, o pastor fez a seguinte declaração: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica ‘entrar de pau’ em cima desses caras, sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha.”

Em um contexto de agressões a homossexuais, incluindo o caso ocorrido na Avenida Paulista onde jovens foram agredidos a golpes de lâmpadas, a declaração de Malafaia ganhou grande repercussão na época. Temendo que as declarações do pastor incentivassem mais agressões, a ABGLT, por meio do seu ex-presidente, Toni Reis, enviou um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. No documento, a associação afirma que recebeu várias denúncias sobre o fato de uma televisão aberta, que opera em regime de concessão pública, ter sido utilizada para disseminar agressões contra manifestações de homossexuais, reproduziu as declarações do pastor e cobrou providências.

O ofício solicitava, caso o Ministério Público julgasse adequado, a retirada do ar do programa Vitória em Cristo, com base no artigo 19 da Constituição, que proíbe a União, Estados e Municípios de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse publico”; “recusar fé aos documentos públicos”; e “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Além disso, o documento também solicitava a aplicação de eventuais penas criminais contra o pastor Silas Malafaia pela “promoção ativa da descriminação e da violência contra determinados setores da sociedade”.

Em resposta ao ofício, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil exigindo a veiculação na TV Bandeirantes de uma retratação formal das declarações do pastor. Porém, o juiz federal da 24ª Vara Cível de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, declarou extinta a ação do MPF. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, recorreu da decisão e o processo foi enviado ao gabinete da desembargadora Cecilia Marcondes, onde ainda aguarda julgamento.

Vamos nós

Quando é que as instituições religiosas, principalmente as atreladas aos veículos de comunicação, irão entender que não se pode mais viver ditando os ritmos das pessoas?. As igrejas e os seus representantes que se dizem líderes não podem viver como se estivessem parado no tempo, aos moldes medievais. Estamos em um estado laico, embora apenas no papel. A liberdade em sua plenitude precisa ser respeitada. E essa liberdade inclui a corporal, a sentimental. Por tanto, a orientação sexual das pessoas é um direito e, como para todo direito há um dever, a instituições religiosas precisam assumir esse dever de respeitar os que pensam e agem diferentemente de suas normas.

Via Pragmatismo Político