18 agosto 2017

Tasso Jereissati é o parlamentar mais bem avaliado do país

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O senador Tasso Jereissati lidera o “Ranking dos Políticos”, iniciativa apartidária que avalia o desempenho dos parlamentares brasileiros. O levantamento está no site www.politicos.org.br e dentre os critérios adotados no levantamento, Tasso é o parlamentar brasileiros mais bem avaliado, somando no total 423 pontos, conforme pulicado nesta quinta, 17, no Blog do Eliomar.

Segundo informações publicadas no site, o ranking é definido a partir de gastos, assiduidade, ativismo legislativo, debate parlamentar, fidelidade partidária e processos judiciais: “Consideramos como válidas as informações vindas de fontes oficiais, como sites governamentais e de veículos de mídia de primeira linha. Além disso, acompanhamos as votações mais importantes, e pontuamos os políticos de acordo com sua qualidade legislativa”.

Ainda de acordo com o referido blog, ao detalhar a proposta do trabalho, o site destaca ser “um ranking que compara políticos de todo o Brasil. Classificamos os senadores e deputados federais do melhor para o pior. Sabemos que existe uma enorme quantidade de corruptos e incompetentes na política brasileira. No entanto, se votarmos em massa nos melhores (ou menos piores), incentivaremos uma melhoria no panorama político do Brasil. Nossa meta é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração principalmente o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina".

Foto:Agência Senado.

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17 agosto 2017

Jair Bolsonaro é hostilizado e leva ovada publicamente

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi hostilizado e levou uma ovada de uma manifestante durante visita a Ribeirão Preto (SP) na tarde desta quinta-feira (17). Em caminhada no centro de Ribeirão, o parlamentar resolve entrar em uma cafeteria no cruzamento das ruas São Sebastião e Álvares Cabral.

Do 247 - O parlamentar fazia fotos e vídeos com simpatizantes, quando uma mulher se aproximou, tocou no ombro dele e, quando Bolsonaro se virou para ela, a mulher apertou um ovo contra o peito do deputado e fez críticas à sua postura política. Na sequência, a manifestante é detida.

Bolsonaro deixou o local e foi registrar boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil e prestou depoimento. Um vídeo publicado nas redes sociais registrou a ação da manifestante.


Imagem capturada do vídeo/ Reprodução - 247.

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Não precisa de muito para calar um congresso tão distante do povo e o poeta Antonio Marinho o fez com maestria

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Imagem capturada do vídeo abaixo.
 Com um poema de um sertanejo também. Um poeta lá d minha terra de São José do Egito, nascido em Umburas, que hoje é a cidade de Itapetim, mas que pertencia a São José. Esse poema que defende, acredito eu, o mesmo caminho que Eduardo defendia. O caminho de não jogar nas costas do povo brasileiro os erros históricos do Estado brasileiro. Este Estado capenga, corrupto, militaresco e intolerante do Brasil que joga nas costas do povo o que o povo tem que aguentar”, disse Antonio Marinho.

Assista

         
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16 agosto 2017

STF fará audiência pública sobre ação do PSOL contra criminalização do aborto

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência pública sobre a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o PSOL apresentou, juntamente à Anis – Instituto de Bioética, pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Do site Psol50 - A ministra Rosa Weber, relatora da ação, costura neste momento os termos do debate. Ela avalia ser necessário ouvir diversos setores da sociedade que tenham relação com o tema.

A ação do PSOL foi apresentada em março deste ano e afirma que os artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940, violam preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o direito à vida, à liberdade, à cidadania e ao planejamento familiar a milhares de mulheres proibidas de realizarem abortos seguros.

A última Pesquisa Nacional do Aborto registrou que, somente em 2015, mais de 500 mil mulheres realizaram abortos clandestinos no Brasil, o que revela um índice de cerca de uma interrupção voluntária da gravidez por minuto.

Até agora, o Senado, a Câmara dos Deputados, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram sobre o tema.

A ação do PSOL pede a descriminalização até a 12ª semana de gravidez pois esse tempo é reconhecidamente seguro para a realização do procedimento, com índice quase nulo de complicações.

Crédito da foto: Danielle Assis/ Psol.

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Povos indígenas se mobilizam contra marco que retira terras e direitos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (16) três Ações Civis Originárias (ACOs) referentes à demarcação de terras indígenas, na qual será discutido o chamado marco temporal. Para os indígenas e quilombolas, caso a tese, que beneficia grileiros, prevaleça, esses povos perderão terras e direitos conquistados.

Da RBA - Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta terça (15), o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, afirma que, se o STF aceitar o marco temporal, legitimará os antigos e futuros conflitos e assassinatos de povos tradicionais. "O STF vai legitimar toda a violência contra os povos tradicionais até 1988 e também colocará combustível em uma nova fase de esbulho territorial para aqueles que demarcaram terra nos últimos anos", afirma.

O marco temporal, defendido por ruralistas, prevê que os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi aprovada a atual Constituição Federal. "É uma interpretação que beneficia apenas os setores ligados aos grandes proprietários, que roubaram terras e provocaram a expulsão dos povos indígenas com força armada", denuncia Buzatto.

O secretário-executivo do Cimi lembra que o governo de Michel Temer já se apresentou a favor do marco temporal, segundo ele, como forma de pressionar o Supremo. "Desde sua posse, Temer atendeu todos os pedidos da bancada ruralista. Recentemente, publicou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o marco temporal. É inconstitucional. Além de ser uma tentativa de intimidação contra os ministros do STF", critica.

"Há ministros como Gilmar Mendes, que é um defensor do agronegócio, defendendo o marco temporal, mas esperamos que a maioria tenha bom senso."

Ações

As ações são relacionadas a três locais: o Parque Indígena do Xingu (MT), as terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e a Terra Indígena Ventarra (RS). Os dois primeiros casos são semelhantes, ações movidas pelo estado de Mato Grosso contra a União, por supostamente envolver demarcação de terras em propriedades privadas. O estado pede uma indenização.


Já no caso do Rio Grande do Sul, trata-se de uma ação movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo a nulidade dos títulos de propriedade, expedidos pelo estado na década de 1950, a favor de proprietários particulares.

Com marco temporal, indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 1988. Foto: J.  Freitas/ Agência Senado/ CC.

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15 agosto 2017

STJ condena Jair Bolsaro por incitação ao estupro

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (15), por unanimidade, manter as condenações de 1ª e 2ª instância do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Do Portal Fórum - Em 2014, o parlamentar cometeu incitação ao estupro ao afirmar e reafirmar a possibilidade de estuprar a deputada petista. “Ela não merece ser estuprada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse em entrevista a um jornal um dia após fazer a primeira incitação, em plena Câmara dos Deputados.

A expressão não merece ser estuprada constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher. Como se uma violência brutal pudesse ser considerado uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

A decisão mantém a condenação de Bolsonaro em 1ª e 2ª instância. O deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à petista. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, em sua página no Facebook e no Youtube.

Após a decisão, a deputada Maria do Rosário, acompanhada de outras parlamentares mulheres, comemorou.

Nós temos uma vitória muito grande. Mas é uma jornada que foi feita entre todas nós mulheres brasileiras. Tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para incitar a violência. Então essa é uma vitória não de uma ou de outra, mas de todas”, afirmou.


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''A literatura é o lugar para expurgar a dor do racismo'', afirma Conceição Evaristo

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Faltava mais de uma hora para começar o evento ''Diálogos Insubmissos de Mulheres Negras'' e uma fila enorme já se formava no Largo do Pelourinho, na capital baiana. Conceição Evaristo sequer havia chegado ao anfiteatro e ainda dava seus primeiros passos nas escadarias do casarão histórico do Teatro Sesc-Senac quando começou a ser ovacionada pelos presentes. ''Não gosto de dar autógrafo correndo. Fico preocupada quando não posso falar com cada pessoa. Minha assessora sempre fala que eu não dou autógrafo: dou consulta'', disse a escritora já no palco, provocando risos no público.

"Cada mulher que se reconhece no meu texto me potencializa e me compromete para uma nova escrita", afirma Conceição Evaristo na Filepô. Foto: Leto Carvalho/ Brasil de Fato.
Do Ceert - Evaristo era uma das participantes mais aguardadas da primeira Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô), que vai até este domingo, dia 13 de agosto. A escritora começou sua fala agradecendo aos presentes e ressaltando a importância do movimento negro na construção de sua literatura. ''Não foi o Prêmio Jabuti que me fez. Não foi a FLIP (Feira Literária Internacional de Paraty) que me fez. Foi o movimento negro que me deu carta de passagem. Especialmente as mulheres negras, que levaram meus textos para as escolas e para a academia. Foram as editoras negras que acreditaram no meu trabalho. Hoje agradeço a mídia pela divulgação, mas ela só me descobriu depois que vocês me mostraram'', afirmou a escritora ao público, majoritariamente negro.

Ao lembrar de sua trajetória, Conceição contou dificuldades que enfrentou para escrever livros como ''Insubmissas Lágrimas de Mulheres'', que o evento integrante da programação da Flipelô. ''Estava fazendo o meu doutorado e, pouco antes da defesa, tive uma isquemia cerebral. Escrevi o livro na volta para a academia, nos momentos em que eu queria me desligar da tese. Levei 10 anos para concluir o doutorado. Foi um processo dolorido e um momento de insubmissão muito grande'', contou a escritora sobre a obra publicada pela editora Nyandala em 2011.

Escrevivências e novos imaginários

Crescida em uma favela em Belo Horizonte e sendo a segunda de nove irmãos, Conceição Evaristo disse não ser possível ''colocar vida de um lado e obra de outro'' e comentou alguns de seus desafios para escrever enquanto ''mulher negra na sociedade brasileira''. ''Minha escrita é muito comprometida com as minhas vivências. Nossa história não começa com vitória. Ela sempre começa com luta e resistência. Não tenho elementos para criar uma história que começa com amenidades. No 'Insubmissas Lágrimas de Mulheres' quis trazer histórias de vitórias e mulheres negras como protagonistas. Os contos partem do histórico doloroso dessas mulheres e elas contam suas vitórias nesse processo de resistência. Mas ainda não consegui escrever uma história que não traga o elemento dor'', confessou a ensaísta, hoje com 70 anos e seis obras publicadas.

Para a professora visitante da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é preciso construir novos imaginários na literatura e ver o silêncio como ''tática de defesa''. ''Tem aquele imaginário da mãe preta grata na fazenda, que falava 'sim sinhô' e fazia tudo pela sinhá. Prefiro pensar essa mãe preta como a mulher que sabia o dia em que o fazendeiro viajaria e levava isso para senzala. Dali se organizavam as fugas para os quilombos e a mãe preta voltava para fazenda como se não tivesse percebido nada. O imaginário da escravidão ainda é de sujeitos passivos e essas narrativas só poderão ser recriadas por nós'', afirmou.

Desafios para o presente

Conceição Evaristo falou da importância da nova geração de escritores negros falarem sobre temas como a diversidade sexual. ''Eles trazem isso sem dificuldades, diferentemente da minha geração. Esse não era um aspecto da vida das mulheres negras sobre que nos debruçávamos.  Esses novos escritores têm essa coragem de se colocar completos nos textos.'' Para ela, é essencial que as novas gerações desenvolvam trabalhos coletivamente. ''Eles também já perceberam a importância de trabalhar em coletivo - seja para recitar ou publicar antologias. Devemos ter esse compromisso de ler os nossos textos, dos mais velhos e dos contemporâneos. A literatura produzida por negros tem tradição e não podemos perder a perspectiva do que ja foi feito'', avalia Evaristo, cujos textos foram publicados em antologias brasileiras e internacionais.

Ela enfatizou a importância de mais valorização das mulheres negras, dentro e fora do mundo acadêmico. "Conheço inúmeros casos de homens negros que foram primeiro para as universidades enquanto as mulheres negras cuidavam dos filhos. Lamento o fato de muitos homens negros não nos valorizarem e não citarem nossos trabalhos. A falta de cumplicidade faz com que eles fiquem sozinhos muitas vezes. Precisamos construir mais redes de enfrentamento'', afirma.

Imagem: Leto Carvalho/ Filepô.

Literatura como resistência

Apesar das dificuldades vividas em sua história, Conceição Evaristo afirmou acreditar na literatura e na academia como ''lugares de resistência'' e diz que seu trabalho faz sentido no encontro com leitores. ''São vocês que dizem que eu sou escritora. E cada mulher que se reconhece no meu texto me potencializa e me compromete para uma nova escrita. Se meu texto literário for capaz de produzir reflexão e fomentar uma ação acho que ele atua como signo de resistência, de esperança e de denúncia. Matamos um personagem para denunciar a impossibilidade de vida'', afirmou a 'escrevivente'.

A escritora concluiu afirmando ter na história das comunidades quilombolas uma inspiração e, na literatura, um resgate. ''Quando os sujeitos escravizados fugiam, eles não tinham nenhuma garantia de liberdade.  O que dava potencialidade para eles era saber que estavam em busca da liberdade. A resistência é nosso estado perene. Eu sei que cansa, mas devemos estar sempre em luta e com esperança. Quem vai chorar esses mortos? Somos nós. Para mim, o lugar de chorar esses mortos, de denunciar e expurgar essa dor é a literatura.''

Flipelô

Em sua primeira edição, a Festa Literária do Pelourinho (Flipelô) ocupa ruas e espaços culturais do centro histórico de Salvador de 09 a 13 de Agosto. Com mais de 50 atrações entre shows musicais, debates, saraus, lançamentos de livros, oficinas literárias e apresentações teatrais, a Flipelô comemora os 30 anos da Fundação Casa de Jorge Amado e homenageia o escritor, a jornalista Myriam Fraga e a escritora Zélia Gattai. A programação completa da Flipelô pode ser acessada no site oficial do evento (http://www.flipelo.com.br).

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14 agosto 2017

O curta infantil sobre o amor entre dois meninos que está derretendo o coração das pessoas

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O curta In a Heartbeat (Em uma batida de coração, em tradução literal) tem derretido o coração de muita gente em pouco mais de 4 minutos.

Desde que foi lançado no Youtube pela dupla Beth David e Esteban Bravo, o vídeo já contabiliza mais de 14 milhões de visualizações.


Do  Ceert- Sem qualquer legenda e para qualquer público, a mensagem do curta se torna muito clara: O amor é diverso.

             

No filme, um garoto vê seu coração "escapulir" e ir parar nas mãos de outro menino, colega de escola. Ele tenta esconder sua admiração pelo menino, mas o danado do coração não nega seu envolvimento.

Foi ai que a dupla percebeu que poderia estar criando o filme que gostariam de ter assistido quando eram crianças.

"Quisemos desafiar a noção pré-concebida de que conteúdo LGBTQ não é apropriado ou adequado para audiências mais novas", disse Esteban Bravo em entrevista a NBC News.

David e Bravo são estudantes de animação digital da Ringling College of Art and Design, nos Estados Unidos.

De início, a historia do curta seria entre uma garota e um menino, mas eles perceberam que ao trazer um casal do mesmo sexo poderiam estar quebrando barreiras sobre a diversidade com uma linguagem bastante delicada.

O filme foi produzido através de um financiamento coletivo após a dupla compartilhar um teaser do projeto.

 
In a Heartbeat (Em uma batida de coração, em tradução literal) tem derretido  o coração de muita gente em pouco mais de 4 minutos.  Imagem capturada do vídeo acima.
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13 agosto 2017

Continua indefinido caso do precatório do Fundef em Altaneira

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Prefeito, vice-prefeito, secretários (as),  procurador geral do município, presidente da câmara e direção do Sinsema  por ocasião da assembleia sobre precatório do fundef. Foto: João Alves.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema) reuniu na manhã deste domingo (13), a classe dos (as) profissionais do magistério em assembleia extraordinária com o propósito de mais uma vez debater, analisar e encontrar saída para o embaraço que se gerou com os recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O encontro marcou mais uma rodada de negociações entre professores (as), a direção do Sinsema e a prefeitura para decidirem que posições iriam tomar acerca do pagamento dos precatórios do antigo Fundef, mas assim como nos encontros anteriores, o caso não teve avanços significativos, permanecendo, pois, em situação indefinida.


Professores (as) em reunião do Sinsema. Foto: João Alves.

Não encontramos maiores informações na página da entidade no facebook acerca da assembleia. A única ideia de como ocorreu as negociações vieram do servidor público Vinicius Freire que a publicou no grupo “Blog Negro Nicolau”, no whatsapp. Segundo Vinicius, o que ora se publicava era proveniente do vice-presidente do Sinsema, José Evantuil, publicado em outro grupo.

Para o professor Evantuil, a gestão “demonstrou boa vontade em pagar o precatório para os professores”, porém, conforme seu relato, reafirmaram suas posições, pois insistiram que “dependem, carecem de amparo jurídico”. Isso permite que a administração permaneça “resguardada de quaisquer dúvidas ou omissões futuras.”

O professor arguiu que houve avanços nas negociações. “No entanto”, disse, “verifica-se que houve importante avanço nas negociações, pois o prefeito aceitou que daqui em diante, assessoria do sinsema e a procuradoria trabalhem conjuntamente na solução” e complementa,

ou seja, elaborar um projeto e encaminhar ao juiz pedindo aval ou um posicionamento da justiça competente.”

Para o vice-presidente, a reunião aumentou as expectativas do corpo docente do município quanto a uma solução que lhes seja favorável.

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‘O Egito nunca foi tomado pelos gregos como a história afirma’, diz Henrique Cunha Jr

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O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henrique Cunha Jr ministrará na próxima segunda-feira, 14, no Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Salvador, palestra acerca da temática “Urbanismo e África: 6 Mil Anos de Construção de Cidades no Continente Africano”.

O evento é uma ação do Departamento de Sociologia, Pedagogia e Psicologia – DSPP, do IFBA, e do Grupo de Estudos Sobre Cotas Raciais. O professor convidado tornou público em seu perfil na rede social facebook parte do que pretende debater.

Segundo Cunha Jr., o continente africano produziu “muitos dos conhecimentos da humanidade, e por razões políticas não são divulgados como tal”. Ao desmistificar o eurocentrismo, o professor argumenta que

 “O que é, é conseqüência do escravismo criminoso nas Américas e das invasões de dominação do continente africano, aquilo que eles denominam colonização africana, omitindo os imensos massacres e as destruição de mais de 100 cidades importantes com seus centros de educação e cultura”.

Professor Dr. Henrique Cunha Jr. Foto/ Facebook.
Cunha Jr., sustenta ainda que “todos os filósofos gregos estudaram na África antes de começar existir filosofia grega, sendo muitos dos filósofos citados como gregos não são verdadeiramente gregos” e cita como exemplo Tales de Mileto. “Mileto é Jônia, hoje Turquia”. Ao discorrer sobre conquistas territoriais, o professor foi taxativo ao desmistificar o que ainda hoje é lecionado em sala. Para ele, o Egito não se configurou como colônia grega. E pontua:

O Egito nunca foi tomado pelos gregos como a história afirma, foi sim tomados pelos Macedônios, que dominavam os gregos e daí levados os ao Egito. Alexandre o Grande da Macedonia, é quem toma o Egito dos invasores persas e restabelece os faraós e permite uma grande influência da Grécia...”

Abaixo integra do texto

O continente africano desenvolveu importantes civilização, povos que produziram muitos dos conhecimentos da humanidade, e por razões políticas não são divulgados como tal. Existe a força atual do eurocentrismo e da cultura universitária brasileira eurocêntrica. O pessoal aqui sonha em ser uma Europa, sem contudo reconhecer o é e o que foi a Europa. O que é, é conseqüência do escravismo criminoso nas Américas e das invasões de dominação do continente africano, aquilo que eles denominam colonização africana, omitindo os imensos massacres e as destruição de mais de 100 cidades importantes com seus centros de educação e cultura. A Europa foi muita atrasada até a idade denominada de média, por isto eles definem a Europa a partir da Grécia, que foi uma parte menos atrasada, entretanto a Grécia tem a sua história contada de forma distorcida. O denominado berço da filosofia, onde importou parte da filosofia da África e da Mesopotâmia. Todos os filósofos gregos estudaram na África antes de começar existir filosofia grega, sendo muitos dos filósofos citados como gregos não são verdadeiramente gregos. Tales de Mileto é um exemplo, Mileto é Jônia, hoje Turquia. Também citam territórios que teriam sido dominados pelos gregos, o que não se configura como verdade na história. O Egito nunca foi tomado pelos gregos como a história afirma, foi sim tomados pelos Macedônios, que dominavam os gregos e daí levados os ao Egito. Alexandre o Grande da Macedonia, é quem toma o Egito dos invasores persas e restabelece os faraós e permite uma grande influência da Grécia, no entanto o Egito não se configurou como colônia grega e muitos dos feitos realizados na cidade Alexandria, no Egito, feito por egípcios, utilizando a língua grega, consta na história como gregos, e justifica que o Egito era colônia grega. Dois erros graves, não foi colônia, e mesmo que tivesse sido, não transforma os pensadores egípcios em gregos por utilizarem a língua grego.

Outra razão do afastamento dos africanos da historia é devido ao marxismo. O marxismo é baseado na história da Europa e toma o fato da Europa como o mais importante evento da história da humanidade, sem olhar a historia antiga da Asia e da Africa, sendo acredita que as sociedades no mundo repetiriam a história da Europa. Um erro grande, sejam o Brasil esteve sobre escravismos criminoso quando o escravismo já tinha terminado na Europa, e nós não tivemos a fase intermediaria entre o escravismo criminoso e o capitalismo racista.O Brasil não teve feudalismo, e nem terá. O capitalismo no Brasil é racista antinegro, o da Europa também, mas o marxismo não considera a existência de racismos, não cabe na teoria de classes econômicas o racismo. O marxismo tem a sua importância mas também tem seus erros, que são sempre omitidos. Bom estes fatos levaram a uma omissão sobre os africanos na história da humanidade, e, portanto da história das civilizações, das civilizações através das histórias das construções de cidades, no entanto o continente africano tem uma história de 6000 anos de urbanizações diversas, de princípios urbanos diversos e da utilização de variados materiais, da produção de variadas formas urbanas. Isto é falaremos na segunda feira na palestra no IFBA. Bom espero vocês e seus amigos La.
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12 agosto 2017

Altaneira realizará escuta comunitária sobre Plano Plurianual 2018 – 2021

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O município de Altaneira realizará nos próximos dias 14 e 15 do corrente mês, escutas comunitárias visando discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021.

Os encontros serão realizados pela prefeitura, através da Secretaria de Administração e Finanças e se darão na Secretária de Assistência Social (SAS), sede e também no Distrito do São Romão. Neste último, a escuta será realizada no Centro de Referência da Assistência Social.

O PPA é um plano que orienta a estratégia da gestão, com diretrizes, objetivos e metas a serem desenvolvidas em um período de quatro anos e é composto por cinco etapas - formulação, implementação, monitoramento, avaliação e revisão – devendo, pois envolver secretarias municipais, Poder Legislativo e a população em suas discussões.

Segundo o convite publicado na página do Governo Municipal de Altaneira no facebook, os encontros estão marcados para ocorrer a partir das 09h00 da manhã. 

Convite publicado na página do município na rede social facebook.

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Projeto que torna estupro imprescritível é aprovado em segundo turno no senado

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O primeiro passo para que o estupro se torne um crime imprescritível foi dado nesta quarta-feira, 9, pelo Senado. A Casa aprovou por unanimidade um projeto que retira o prazo de prescrição do crime de estupro.

Do CEERT - O texto é uma emenda à Constituição e foi aprovado em segundo turno recebendo 61 votos a favor e nenhum contra. O projeto será encaminhado agora para votação na Câmara.

Para o autor da proposta, o do senador Jorge Viana (PT-AC), a mudança na legislação vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou o parlamentar.

A relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta. "Com essa proposta, não cessa o direito de ação de a mulher, a qualquer momento, denunciar e exigir providências para a punição do seu agressor, o estuprador", comemorou à "Folha".

Na legislação atual, o estupro pode prescrever em até 20 anos, variando a cada caso. Quando a vítima é menor de 18 anos, por exemplo, o prazo de prescrição só é contado quando ela atinge a maioridade.

Diante da atual legislação, o estupro já é um crime inafiançável e hediondo. Se aprovado pela Câmara, o projeto vira lei e o estupro para a ser imprescritível como os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e à democracia.

Senado aprova por 61 votos projeto que torna estupro um crime imprescritível. Foto: iStock - Airdone - Catraca Livre.

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11 agosto 2017

O Dia do Estudante

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O Dia do Estudante, 11 de Agosto no Brasil, é comemorado há quase 100 anos. Nasceu homenageando as primeiras faculdades de direito criadas no Brasil.

Esta data foi reforçada com a criação da UNE no mesmo dia, há 80 anos.

Do Liberdadeeluta - Também é comemorado mundialmente, no dia 17 de Novembro, em memória aos estudantes da Tchecoslováquia que lutaram contra a invasão nazista, em 1937.

Mas para que serve o dia do estudante? Em 2016, a UNE convocava atos no dia 11.08. E, entre as suas pautas, a defesa do FIES, 10% do PIB para a educação e contra os “‘reajustes abusivos”’ de mensalidades. Uma forma de defender a continuidade do sistema privado de ensino, de defender um ensino para poucos.

No 55º CONUNE, a entidade “‘elegeu”’ sua direção e linha política majoritárias sob a base das Diretas Já, “‘em defesa da democracia, da educação e do Brasil”’. Em outras palavras, uma UNE nacionalista, comprometida com a democracia burguesa e com uma educação, qualquer coisa, menos gratuita e para todos.

Para a Liberdade e Luta, o Dia do Estudante deve ser um dia de mobilização pela base. Um dia de luta pela revogação da Reforma do Ensino Médio, de lutar pela Tarifa Zero, por Educação Pública, Gratuita e Para Todos, pelo Fora Temer e o Congresso Nacional!

Esse dia deve continuar nas lutas locais, deve meter medo nos diretores autoritários das escolas, deve fazer tremer a burguesia expressa nos reitores das universidades e deve mostrar que a juventude é o futuro e no nosso futuro não há espaço para fome, miséria, ignorância e exploração!

Alunos das Escolas Wellington Belém de Figueiredo e Padre Luis Filgueiras junto este professor em vários atos. 

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Temer decide que Plano Nacional de Educação não será prioridade em 2018

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O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Do HuffpostBrasil - A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada hoje (9), com vetos, pelo presidente Michel Temer.

Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE.

A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "colocando em risco o alcance da meta fiscal".

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE.

A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária.

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. "O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação", informou o ministério, em nota.

PNE

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação.

O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Um balanço do Observatório do PNE (OPNE) divulgado em junho mostrou que, após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 20% das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.


Presidente Michel Temer trecho artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que incluia entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

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Financiamento público de campanhas à brasileira

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"A democracia custa caro", escreveu o deputado Vicente Cândido (PT-SP) no relatório que propõe um fundo bilionário de financiamento público de campanhas eleitorais, aprovado na quarta-feira 9 pela comissão da reforma política.

Desde que a doação por empresas foi proibida, em 2015, o mundo político brasileiro vem tentando encontrar uma forma de reverter a perda de receita. A primeira medida foi turbinar o já existente fundo partidário, que saltou de 308 milhões em 2014 para 819 milhões de reais neste ano, apesar da crise econômica. Mas eles querem mais.

Por Jean-Philip Struck, no CartaCapital - Deixando a rivalidade de lado, os principais partidos querem agora canalizar 3,6 bilhões de reais dos cofres públicos exclusivamente para custear as campanhas de 2018.

Segundo organizações internacionais e especialistas ouvidos pela DW, o financiamento público é uma importante ferramenta para conter dinheiro da corrupção em campanhas e o lobby de empresas e para equilibrar a disputa entre diferentes partidos.

Para Luciano Santos, codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), usar dinheiro público pode causar rejeição entre a população, mas em princípio o saldo é positivo. "Os brasileiros pagam mais com a corrupção causada pelas doações de empresas." 

O problema é como tudo deve ser implementado no Brasil.

Segundo Luciano Santos, com a fiscalização atual e a falta de exigência de contrapartidas, o fundo eleitoral brasileiro vai acabar reforçando vários aspectos nocivos do sistema político, como a falta de renovação, o apadrinhamento, o distanciamento das siglas da população e o mau uso de recursos.

De alguma forma, mais de 118 dos países do mundo contam com algum tipo de financiamento estatal, seja para partidos ou campanhas, segundo o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea). O sistema também é amplamente usado na Europa Ocidental, onde apenas a Suíça não conta com algum tipo de ajuda.

Dependência e isolamento

Na prática, o Brasil já conta com um sistema indireto para pagar campanhas. Além das centenas de milhões do fundo partidário, o espaço para a propaganda eleitoral também é pago com abatimento de impostos devidos pelas emissoras – foram pelo menos 576 milhões de reais em 2016.

O projeto de Cândido prevê um sistema misto, com financiamento público e doações de cidadãos – neste último caso com limites. O formato é defendido pelo Conselho da Europa, entre outras organizações.

Mas segundo um relatório do Idea disponibilizar tantos bilhões para um fundo pode acabar sendo suficiente para os partidos, não gerando incentivos para que eles formem canais de comunicação com a sociedade para arrecadar recursos individuais, o que acentuaria o isolamento das siglas.

Luciano Santos afirma que isso deve ser ainda pior no Brasil. "Não existe no país uma cultura de buscar doações junto à sociedade. Os políticos se acostumaram a pedir só para empresários. Da forma como desejam, os partidos poderão atuar como centrais que dependem do imposto sindical. O dinheiro cai todo o mês e não é necessário fazer um trabalho de base." 

O problema da dependência excessiva ocorre em outros países. No México, 95% dos gastos da campanha presidencial de 2012 foram pagos pelo Estado. Na Espanha, o financiamento público cobre mais de 80% dos gastos dos partidos. Uma forma de contornar isso seria criar mecanismos para incentivar doações e participação popular, mas nada disso é contemplado no projeto brasileiro.

"Os partidos recebem poucas doações particulares por causa da sua reputação terrível. Com mais dinheiro fácil, não têm incentivo algum para melhorá-la. Do jeito que está a proposta acaba causando mais danos ao sistema democrático", afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

Concentração

Nos anos 90, os cientistas políticos Richard Katz e Peter Mair advertiram que o financiamento público de campanhas poderia acabar sendo uma das ferramentas para encastelar os partidos que já estão no poder e que contam com bancadas já estabelecidas.

Reservando a maioria do dinheiro para si, essas siglas garantiriam novas vitórias e barrariam a entrada de novos competidores. Segundo os cientistas políticos, isso ajudava a criar uma "cartelização" do sistema partidário.

Segundo a proposta na Câmara, 2% do valor do fundo será dividido igualmente entre os atuais 35 partidos. O restante, 98%, proporcionalmente à votação que seus candidatos a deputado federal tiveram nas eleições de 2014. 

O grosso do fundo de 3,6 bilhões ficará então com PT, PSDB e PMDB. A Rede, de Marina Silva, por exemplo, ficaria com apenas 8 milhões de reais porque seu partido tem apenas quatro deputados e um senador, segundo cálculo do jornal Valor. Bem distante dos 415 milhões do PT e 363 milhões do PSDB.

"Também não há critério sobre quem deve receber o dinheiro dentro do partido e regras para que ele seja direcionado para a inclusão de setores da sociedade. Os líderes partidários vão decidir livremente como distribuir. É apenas a perpetuação de quem já está aí e um incentivo para mais apadrinhamento", afirma Luciano Santos, do MCCE.

Em 2016, quando recursos do fundo partidário foram usados em escala mais ampla pelas siglas para cobrir o fim das doações empresariais, os principais beneficiários internos foram os políticos que já tinham mandato. Houve até ajuda para parentes. No PSL, por exemplo, o filho do presidente da legenda levou 1,3 milhão para custear sua campanha para prefeito em 2016.

Incentivar siglas menores, no entanto, não significa distribuir os recursos igualmente. O próprio Idea afirma que isso levaria a profusão indiscriminada de novas siglas, com o objetivo pegar uma fatia do bolo. Segundo Santos, uma forma de incentivar siglas sem beneficiar organizações sem expressão seria exigir que elas fossem transparentes nos seus estatutos e garantissem renovação das lideranças para ter mais acesso aos valores. Dessa forma, ganhariam legitimidade.   

A fiscalização

Comum entre diferentes projetos brasileiros que envolvem financiamento público é a falta de detalhes sobre a fiscalização. O exemplo do Fundo Partidário já é desanimador. A entrega das prestações de contas para análise era física até abril. No momento, se acumulam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos 560 mil páginas relativas a despesas entre 2011 e 2016.

"A fiscalização é pífia, e quem quiser consultar as contas tem que ir pessoalmente revirar centenas de pastas e catar notas fiscais", afirma Gil Castelo Branco. "Antes de se cogitar dar dinheiro para campanhas, seria preciso analisar os gastos do fundo partidário e o uso do horário eleitoral, que já custam mais de um bilhão por ano. Já existe um mau uso dos recursos atuais."

No início do ano, o tribunal ainda estava concluindo a análise das contas de partidos relativas a 2011. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontou que recursos foram para o aluguel de jatinhos, churrascos e compra de bebidas alcoólicas. Os partidos podem no máximo ser punidos com cortes em sua parte do fundo e as irregularidades prescrevem se não forem analisadas em até cinco anos.

"Isso vai piorar. Os candidatos vão receber de uma só vez de seus partidos, mas devem poder entregar suas contas em separado, sobrecarregando o TSE. É um incentivo para que nada seja fiscalizado", afirma Luciano Santos, do MCCE.

Uma forma de contornar isso seria responsabilizar os dirigentes partidários pelo mau uso dos recursos – o que não acontece hoje – e ainda unificar as campanhas. "Faz uma campanha única, com a adoção de listas. Seria possível entregar apenas uma prestação unificada. E a fiscalização teria que ser rigorosa", completa Santos.

Discussão

A discussão do fundo eleitoral tem ocorrido exclusivamente entre caciques partidários. Isso simplesmente contraria a recomendação de organismos internacionais, que pedem a participação de outros setores na elaboração dos mecanismos de financiamento, como o Judiciário e a sociedade civil.

Luciano Santos, que vem acompanhando o projeto no Congresso, afirma que a falta de transparência vem sendo a norma. "Não há nenhum tipo de consulta pública. As reuniões das comissões não são marcadas com antecedência e simplesmente são adiantadas sem nenhum aviso."

Gil Castelo Branco também critica como o projeto tem avançado. "É descabido que temas que se arrastaram por anos e não são um consenso na sociedade, possam ser aprovados em pouco mais de um mês e meio. Tudo apenas para garantir a sobrevivência dos grandes partidos. Essa reforma não será boa para a democracia, apenas para os caciques."


No Brasil, partidos recebem poucas doações particulares por causa de sua reputação terrível.
Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil.

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