23 outubro 2017

PCdoB do Ceará quer oposição a Michel Temer unida nas eleições de 2018

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A defesa da união de partidos de oposição ao governo de Michel Temer foi um dos assuntos defendidos na 23ª Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O encontro, que durou todo fim de semana, encerrou-se na tarde de ontem. O encontro ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará.

Nosso partido está convencido de que para barrar e inverter esse caminho ruinoso do governo de Michel Temer precisamos de uma união. Fragmentadas, as forças de esquerda não vão a lugar nenhum”, defendeu o secretário nacional de Política e Relações Internacionais do partido, José Reinaldo Carvalho.

O representante nacional do PCdoB reforça a necessidade de um nome que centralize os partidos de oposição nas eleições de 2018. “Todas as candidaturas são legítimas, mas vamos ter que encontrar um denominador comum, que seja expressa em uma candidatura única e um programa comum que contemple o resgate da questão social, democrática e nacional”, disse.

No encerramento do encontro, foram eleitos os 65 membros do Comitê Estadual, dos quais será escolhida a diretoria da sigla pelos próximos dois anos.

A equipe só será definida em nova eleição marcada para o dia 9 de dezembro. (Com informações de Rômulo Costa, no O Povo).

PCdoB encerrou ontem à tarde sua Conferência Estadual. (Foto: Divulgação).



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22 outubro 2017

Somália para além da guerra civil. Fotógrafo arrebata o mundo com imagens de um local que quer se manter vivo

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Yasin Osman é um premiado fotógrafo canadense, filho de Somalis criado em Toronto, no Canadá. Se especializou em fotografia humanitária e viaja pelo mundo em busca de histórias de marginalização, cultura e religião.

Na última semana, logo após o atentado de Mogadíscio, ocorrido no último sábado (14), que já deixou mais de 300 mortos, várias fotos suas da capital da Somália viralizaram na internet e correm o mundo.

Não pense, no entanto, que se tratam de imagens de fome, miséria, ataques terroristas ou coisa que o valha. Ao desembarcar na terra dos pais, Yasin foi atrás da vida noturna e da cultura de praia, na cidade que tem a costa mais longa da África.

Eu não voltava para a Somália desde que era criança; foi minha primeira viagem para lá”, disse Osman. “A única coisa que eu conseguia pensar no avião era na praia Lido, e nas histórias que minha mãe contava sobre o lugar.”

Osman diz que a mãe costumava passar as noites de sexta depois da escola conversando com amigos, bebendo chá e fazendo piadas na praia em Mogadixo — algo que ele não conseguia imaginar até ver por si mesmo. “Logo nos primeiros minutos, eu não conseguia deixar de sorrir. Ao redor eu via garotos jogando futebol, crianças dançando e mães ensinando as filhas a nadar”, ele diz. “Era muito mais lindo do que eu podia pensar.”

As fotos viralizaram nas redes sociais, algo que Osman credita ao contraste entre suas imagens e a cobertura da mídia ao longo de mais de duas décadas de guerra civil. “Acho que os somalis querem ver somalis retratados sob uma luz positiva. Queremos ver o amor, e as pessoas tentando mudar a narrativa se identificam com isso.”

A alegria dos temas de Osman é tão irresistível que, quem sabe, um dia esses rostos podem acabar na busca por imagens do Google. Veja mais fotos da praia Lido na Somália abaixo. (Com informações da Revista Fórum/ Vice Canadá).











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Após liberar escravidão, Temer perdoa crimes ambientais de ruralistas

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A volta da escravidão no Brasil não foi o favor final de Michel Temer aos deputados da bancada ruralista, que podem salvá-lo da acusação de obstrução judicial e comando de organização criminosa na próxima quarta-feira.

Neste sábado, ele concedeu descontos de 60% em multas ambientais de R$ 4,6 bilhões e converteu as penas em prestações de serviços.

A volta da escravidão no Brasil foi condenada até pelas Nações Unidas, mas Temer governa apenas para os parlamentares que podem salvá-lo da cassação.

A degradação moral e institucional brasileira avança a cada dia e choca o mundo civilizado. (Com informações de Brasil247).


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21 outubro 2017

Cinco livros para conhecer Simone de Beauvoir

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A autora foi tema do Enem em 2015 e causou polêmica.

Teve gente que aplaudiu, teve gente que reclamou. O fato é que a inclusão de uma questão explorando as ideias da pensadora feminista Simone de Beauvoir no Enem 2015 foi quase tão comentada quanto os candidatos atrasados e barrados no portão.

Infelizmente, muitos comentários infundados foram adicionados ao debate por pura falta de informação. Confira abaixo cinco livros de Simone de Beauvoir que podem ajudar defensores e detratores a compreenderem um pouco melhor o pensamento da autora.

1 - O segundo sexo (volume 1) – Fatos e mitos.

Este é o livro que pautou a agenda do movimento feminista em nosso tempo. Um relato enciclopédico e, às vezes, chocante, da condição da mulher num mundo moldado e dominado pelo homem. Não por acaso, esta obra foi incluída na lista negra do Vaticano. Beauvoir é especialmente bem-sucedida na descrição da cumplicidade feminina com sua própria opressão.

2 - Os mandarins.

Prêmio Goncourt de 1954, mais importante laureação literária da França, este livro assinala na carreira da autora seu definitivo engajamento político e literário. Romance existencialista, Os mandarins descreve a atmosfera febril da França entre 1944 e 1948: as repercussões da guerra, a agitação intelectual, a corrupção moral, os dilemas e dúvidas da esquerda e, sobretudo, chão coberto de ilusões desmoronadas.

3 - Memórias de uma moça bem comportada.

O primeiro volume da autobiografia de Simone é um relato vívido de sua criação dentro de uma família burguesa respeitável no começo do século XX. A rebeldia de Simone contra a opressão da igreja e da família fomentam a evolução desta garota que ama os livros e a vida.

4 - A cerimônia do adeus.

A estranha e experimental relação de Beauvoir e o filósofo Jean-Paul Sartre durou, entre idas e vindas, cerca de cinquenta anos. Esta obra é o seu apogeu. Um registro dos últimos anos de vida de Sartre e do luto de Simone, A cerimônia do adeus contém, também, uma série de entrevistas com Sartre, onde ele explana suas opiniões sobre política, mulheres, infância e religião.

5 - Cartas a Nelson Algren

Enquanto escrevia O segundo sexo, Beauvoir vivia um romance com o “amado homem de Chicago” através de carinhosas e perturbadoras cartas de amor. Primeiro ela nos diz que a mulher apaixonada “vive de joelhos” e poucos crimes “merecem piores punições do que a generosa culpa de se colocar inteiramente nas mãos de outrem”. Aqui nós vemos a luta contra a emoção pura que, de fato, colocou-a de joelhos. Escritas em inglês e roubando a autora do rigor lógico de seu francês nativo, as cartas revelam uma Simone muito diferente.

(Com informações do Blog Estante Virtual).




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Para onde foram os vereadores do Crato?, por Sônia Meneses

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A Câmara Municipal de Crato, por intermédio da Comissão de Cultura e Assistência Social da casa, reuniu-se nesta sexta-feira, 20, em audiência pública para debater junto com a sociedade uma proposta de emenda à lei orgânica que visa proibir a discussão de gênero na grade curricular da Rede Pública e Particular de Ensino desta municipalidade.

A audiência ocorreu quatro dias após a apresentação da emenda de autoria do vereador Roberto Pereira Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na casa pelo PODEMOS e, contou a participação de vários professores (as), alunos (as), movimentos sociais e juristas. O momento se configura como uma demonstração de que a comunidade cratense não está inerte as atrocidades e aos atos homofóbicos que querem se sobrepor em formato de “lei”.

Ela evidencia que ainda que a educação necessita cumprir com o seu real significado, a saber, está SEMPRE a serviço da cidadania, da politicidade e da promoção da igualdade com respeito as diferenças e não o seu oposto como propõe o vereador. Estas não são palavras em vão, não estão desconexas da realidade, ao contrário. Elas podem facilmente serem encontradas na CF/88, na LDB 9394/96, nos PCNs, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no próprio PNE.

Propor a proibição de "ideologia de gênero" nas escolas é de uma falta de conhecimento acerca do tema que chega a dá dó. Trata-se, na verdade, de questões de gênero e esta como tal, significa dizer que existe um mundo para além de homem e mulher. Significa dizer que necessitamos e com urgência promover ações de combate ao preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Elxs existem e querem ser reconhecidxs como tal e a escola como espaço privilegiado não pode e não deve se furtar desse processo.



Mas a audiência também serviu para comprovar que o autor de mente alicerçada na idade média e nos porões da ditadura civil-militar que vigorou por aqui entre 1964 e 1985 e seus (as) apoiadores (as) não estão preparados para o confronto de ideias, como salientou a Professora Dr.ª Sônia Meneses, da Universidade Regional do Cariri (URCA). Em texto publicado na rede social facebook, Sônia criticou a ausência da maioria dos (as) parlamentares e a proposta em xeque.

Prof.ª Dr.ª Sônia Meneses. (Foto: Reprodução/Facebook).
Ao parabenizar o vereador Amadeu de Freitas (PT) por conduzir os trabalhos e “não deixar passar essas aberrações em brancas nuvens”, ela indagou “para onde foram os vereadores do Crato?” e destaca “sequer o proponente esteve presente. Dos vereadores da casa apenas 4, isso mesmo, 4 compareceram. Os demais nos deram o recado de que nossa presença lá era indiferente”.

Segundo a professora, é inadmissível que um grupo de legisladores que deve representar a quem tanto pede o voto (o povo) virar-lhes as costas. A docente é taxativa ao elucidar que os edis não possuem legitimidade para deliberar acerca da temática e faz duras críticas a emenda:

Negaram-se a debater. O que é pior, acham que tem legitimidade para deliberar sobre um tema que não conhecem, não dominam, não se interessam realmente em saber. A proposta de lei é uma anomalia jurídica, conceitual e pedagógica. Infringe não apenas preceitos fundamentais de nossa constituição, da LDB, e de várias leis internacionais”.

Sônia ainda explicou que a proposta é “uma afronta, uma peça de estupidez” ao desrespeitar “décadas de pesquisas, estudos, lutas pelos direitos humanos” e que esta desconsidera “a autonomia de universidades, conselhos estaduais e nacionais de educação e o direito fundamental dos indivíduos à informação”.

A docente universitária, que também gerencia o Seminário Nacional de História e Contemporaneidades e o Laboratório de Pesquisa em História Cultural (Lapehc), conclui sua análise afirmando a necessidade de se falar sobre gênero e que os vereadores não irão calar “nossas vozes”:

Não vereadores, não nos calarão. Por mais que seu texto infundado queira cercear nossas vozes, nós falaremos. Porque cada criança, adolescente e jovem deve saber que tem o direito à vida dentro de sua afetividade e sexualidade, sem ser assassinado nas cidades do Brasil. Falaremos. Falaremos, porque o papel de nós educadores deve ser, sobretudo, a defesa da liberdade”.
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20 outubro 2017

Enem 2017: Locais de prova já estão disponíveis para consulta

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Candidatos que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, já podem conferir os locais de prova no cartão de confirmação disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Ao acessar a página, o requerente deverá informar o número do CPF e a senha de inscrição para visualizar o endereço completo, data, horário, opção escolhida de língua estrangeira e outras solicitações em casos de necessidade de atendimento especial.

Este ano, pela primeira vez, o Enem será realizado em dois domingos: nos dias 5 e 12 de novembro, sendo o primeiro dia para ciências humanas e redação e, o segundo, para matemática e ciências da natureza.

O horário de abertura dos portões em todos os locais de prova será 12h e o fechamento às 13h, obedecendo o horário de Brasília. (Com informações O Povo).

Alunos da EEEP Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda-CE. (Foto: Arquivo).

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19 outubro 2017

Ministro Gilmar Mendes faz piada com trabalho escravo: “O meu é exaustivo, mas com prazer”

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, fez piada, nesta quinta-feira (19), com a portaria do trabalho escravo

Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, completou Gilmar Mendes.

As novas normas mudam a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Entre outras coisas, elas determinam que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos.

Critérios. A nova regra altera também a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais. É preciso que haja esse exame adequado das situações, um tratamento objetivo e que isso não seja partidarizado nem ideologizado”, comentou Gilmar Mendes.

A portaria já foi criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Apesar das críticas, o presidente Michel Temer segue disposto a manter as alterações nas regras como um sinal de afago à bancada ruralista do Congresso Nacional em meio à articulação política para garantir uma votação favorável na segunda denúncia apresentada contra o presidente. (Com informações do Estadão/Revista Fórum).


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Confira o voto de cada parlamentar que salvou Temer na CCJ da Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no PSDB da Câmara.

Foram 39 votos a favor do relatório do tucano (26 contra e abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco) para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista, que já teve investigação por corrupção passiva suspensa na Casa em 2 de agosto.

Pouco antes da votação, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, previa um placar de 39 ou 40 votos votos a favor do relatório de Andrada.

Eu tinha uma previsão, hoje de manhã, de 42 votos a 23 e abstenção do presidente”, afirmou Mansur no fim da reunião. Entretanto, com a mudança na liderança do PSB – a deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída por Júlio Delgado (MG).

Apesar de ter perdidos votos, o vice-líder afirmou que vai trabalhar para garantir a votação necessária no plenário na próxima quarta-feira (25), quando a votação do relatório está prevista em plenário. Ele também não acredita que o governo perca muitos votos nessa segunda votação.

A oposição, por outro lado, lembra que a tropa de choque de Temer atuou novamente para trocar membros na CCJ e, assim, garantir uma maioria artificial.

Os oposicionistas acusam também o governo de negociar cargos e liberar dinheiro do orçamento para construir o resultado na comissão. Delgado afirmou que, apesar do governo ter “se assutado” e tentado “manobrar para mudar um ou dois votos” para garantir o placar, o resultado já era esperado. “Mas fico satisfeito que o PSB tirou os dois votos ao Temer e garantiu os quatro votos [do partido] pelo prosseguimento”.

Agora, a CCJ deve encaminhar o relatório aprovado na CCJ para o plenário da Câmara, onde deve ser levado a nova deliberação. Para que a denúncia seja arquivada até o fim do mandato de Temer, o governo precisa de ao menos 172 votos. A previsão é que a votação aconteça na próxima terça-feira (24).

Na primeira denúncia, foram 263 votos a favor de Temer em plenário (relembre aqui), placar que o governo e sua base se esforçam para manter, como forma de manter um mínimo de governabilidade nos próximos meses. A principal aspiração do Palácio do Planalto, a cada dia mais dificultada pela crise política, é aprovar a reforma da Previdência.

A seguir, veja como votou cada deputado na CCJ:

VOTOS PRÓ-TEMER:

Alceu Moreira PMDB-RS
Antonio Bulhões PRB-SP
Arthur Lira PP-AL
Beto Mansur PRB-SP
Bilac Pinto PR-MG
Bonifácio Andrada PSDB-MG
Carlos Bezerra PMDB-MT
Carlos Marun PMDB-MS
Cleber Verde PRB-MA
Cristiane Brasil PTB-RJ
Daniel Vilela PMDB-GO
Darcísio Perondi PMDB-RS
Delegado Edson Moreira PR-MG
Domingos Neto PSD-CE
Edio Lopes PR-RR
Edmar Arruda PSD-PR
Evandro Gussi PV-SP
Evandro Roman PSD-PR
Fausto Pinato PP-SP
Francisco Floriano DEM-RJ
Genecias Noronha SD-CE
Hildo Rocha PMDB-MA
José Carlos Aleluia DEM-BA
Juscelino Filho DEM-MA
Luis Tibé AVANTE-MG
Luiz Fernando Faria PP-MG
Magda Mofatto PR-GO
Maia Filho PP-PI
Marcelo Aro PHS-MG
Milton Monti PR-SP
Nelson Marquezelli PTB-SP
Osmar Serraglio PMDB-PR
Paes Landim PTB-PI
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Maluf PP-SP
Rodrigo de Castro PSDB-MG
Rogério Rosso PSD-DF
Ronaldo Fonseca PROS-DF
Thiago Peixoto PSD-GO

VOTOS CONTRA TEMER:

Alessandro Molon REDE-RJ
Betinho Gomes PSDB-PE
Chico Alencar PSOL-RJ
Daniel Almeida PCdoB-BA
Danilo Cabral PSB-PE
Fábio Sousa PSDB-GO
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gonzaga Patriota PSB-PE
Hugo Leal PSB-RJ
José Mentor PT-SP
João Gualberto PSDB-BA
Júlio Delgado PSB-MG
Luiz Couto PT-PB
Major Olimpio SD-SP
Marco Maia PT-RS
Marcos Rogério DEM-RO
Maria Do Rosário PT-RS
Patrus Ananias PT-MG
Paulo Teixeira PT-SP
Pompeo de Mattos PDT-RS
Rocha PSDB-AC
Rubens Bueno PPS-PR
Sergio Zveiter PODE-RJ
Silvio Torres PSDB-SP
Valmir Prascidelli PT-SP
Wadih Damous PT-RJ

(Com informações de Pragmatismo Político).


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18 outubro 2017

Sindicato dos Servidores Públicos de Altaneira faz aderência a campanha nacional para anular a Reforma Trabalhista

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema) aderiu a campanha nacional que visa colher 1,3 milhões de assinaturas para anular a reforma trabalhista.

Lúcia de Lucena, presidenta do SINSEMA.
(Foto: João Alves).
A campanha foi lançada em todo o país durante as manifestações do Grito dos Excluídos ocorrido no último dia 7 de setembro e desde então o movimento está nas ruas. Ao Blog Negro Nicolau, a presidenta do Sinsema, a professora Maria Lúcia de Lucena, destacou que a ideia é conseguir o máximo de assinaturas e para tanto já disponibilizou em vários setores da municipalidade - como na Associação e Fundação ARCA, na Rádio Comunitária Altaneira FM, na prefeitura e na câmara - cartilhas com orientações de como participar e os formulários.

Lucena realçou que o modelo de assinatura é simples, exigindo apenas nome completo, endereço, data de nascimento e o título de eleitor e que tão logo estas sejam recolhidas serão repassadas para a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) e esta encaminhará em forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Câmara Federal propondo a revogação da Reforma Trabalhista que retira direitos de trabalhador e trabalhadora.

A Reforma está prevista para entrar em vigor já este ano, em 11 de novembro. Nesta semana, movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação na capital federal e a CUT pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto. Até o momento, 11 leis já foram revogadas por meio desse instrumento. 
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Chico Alencar declina e Psol mira no líder do MTST, Guilherme Boulos, para disputar presidência

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O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (sem partido), entrou na mira do PSOL para disputar a Presidência da República nas eleições do próximo ano. Após o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declinar da possibilidade de disputar o Palácio do Planalto, lideranças do partido que evitavam falar abertamente no nome de Boulos por respeito ao parlamentar passaram a defender o líder dos sem-teto como representante da sigla na disputa de 2018.

Depois de três meses de consultas e avaliações, Alencar anunciou nesta terça-feira, 17, que não vai disputar a Presidência – ele prefere se candidatar a senador pelo Rio. “O PSOL vai fazer uma sinalização em direção ao Boulos. Ele tem posições ideológicas e programáticas bastante próximas do partido e agora devemos convidá-lo para uma reunião da direção”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Em entrevista à TV Estadão, nesta terça-feira, Boulos evitou o assunto, mas não admitiu nem descartou a possibilidade de se candidatar pelo PSOL. Até o momento, ele tem resistido à ideia de se candidatar.

Desde o fim de julho, Boulos tem se dedicado ao Vamos!, uma plataforma inspirada no Podemos, da Espanha, e a Geringonça, de Portugal. O grupo reúne setores do PT, PSOL e PC do B, além de militantes de organizações de esquerda não partidárias para a discussão de um programa para 2018. ( Com informações do Estado de S.Paulo e 247).


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O STF, os quilombolas e o julgamento do racismo estrutural do Brasil

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"Por mais que você corra, irmão /Pra sua guerra vão nem se lixar/ Esse é o xis da questão/ Já viu eles chorar pela cor do orixá? /E os camburão o que são?/ Negreiros a retraficar/ Favela ainda é senzala, Jão! /Bomba relógio prestes a estourar” (Boa Esperança, Emicida)

Nesta quinta 18 estará em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/03.

Conhecida como a ADI do partido DEM e do agronegócio contra as comunidades quilombolas, a ação busca a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03, que trata dos instrumentos administrativos-jurídicos de reconhecimento, identificação, delimitação e demarcação dos territórios quilombolas.

O decreto tem sua base normativa na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante às comunidades quilombolas uma série de diretrizes e direitos, entre eles, o de serem previamente consultadas quanto à medidas legislativas que as afetem diretamente.

Juridiquês, siglas, datas e números a parte, o que está em julgamento não é apenas o decreto presidencial.

Esta é uma ADI contra as comunidades quilombolas, não é meramente um julgamento contra um ato do poder Executivo, porque não se trata de uma discussão governamental.

O que está em pauta, atravessando diversas cortinas de fumaça, é o reconhecimento ou não, do Estado e da sociedade das conquistas históricas, sociais, econômicas, políticas e culturais das mobilizações dos quilombolas para garantia de direitos.


No “papo reto”, o que está em análise na ADI, nos últimos 14 anos, é o racismo estrutural (inclusive o judicial) no Brasil.

O racismo estrutural é a constatação de que a sociedade brasileira foi erigida sob a égide do patriarcado, colonialismo, capitalismo e racismo, sendo este último presente nas relações interpessoais, nas invisibilidades institucionais e na baixa representatividade nas arenas políticas, econômicas, culturais e jurídicas.

Todas as análises em torno do julgamento são oportunas, ajudam a atravessar as camadas das cortinas e servem enquanto chaves interpretativas, pois trazem elementos jurídicos, políticos, antropológicos e outros. Entretanto, a principal questão em jogo neste embate é racial.

O julgamento do decreto 4.887/03 pode se tornar um acontecimento de consequências catastróficas incalculáveis, caso julgada procedente a ADI.

Por outro lado, a improcedência da ADI não resolve tudo, mas garante o “direito de ter direitos”, ou seja, a continuidade das lutas em passos curtos e longas esperas com um caminho firme para pisar no território jurídico.

Partindo da premissa do texto, de que estamos diante de um caso que julgará o racismo no Brasil, é óbvio que existe similitude com o julgamento das ações afirmativas nas Universidades no Brasil em 2012 pelo STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°.186, ajuizada na pelo DEM (sim, o mesmo partido, antigo PFL e Arena), onde STF decidiu por unanimidade reconhecer a necessidade da superação do racismo no Brasil.

Cada caso tem suas particularidades e potencialidades políticas e simbólicas.

Na ADI contra as comunidades quilombolas, os ministros e ministras poderão ratificar (ou não) as seguintes questões:

1) O Brasil permanecerá sendo a nação do racismo estrutural, institucional e interpessoal ou não?

2) O Brasil continuará a fábula de democracia racial, fundada na exploração do outro e de tantas outras ou não?

3) O Brasil é um projeto de nação/sociedade ou ainda há boas esperanças de enfrentamento ao racismo ou não?

4) A proteção dos direitos humanos e dos grupos vulnerabilizados previstos em nosso ordenamento jurídico é apenas para “inglês ver” ou não?

Não é possível saber, antecipadamente, qual será o resultado do julgamento e quantas armadilhas discursivas podem aparecer nos votos.

Os elementos-chaves (desapropriação, marco temporal, autodefinição, etc) em disputa contêm múltiplas variações hermenêuticas e podem escamotear retrocessos petrificando uma política que está congelada, mas nem por isso pode ser deturpada ou aniquilada.

No Brasil de todos os tempos, poucas pessoas que detêm poder dizem o que precisa ser dito. É assim com o racismo – nunca é “bem assim”, mas sempre é vivido pelas comunidades quilombolas. Estas, permanecem atentas e prontas para resistir pela insistência em ser o que são.

Ao STF caberá declarar se ainda é o que dele se espera, consolidando na Corte e na história mais uma tentativa de superação dos racismos, das violências e dos não ditos. (Com informações de CartaCapital).

O julgamento pode ter consequências catastróficas incalculáveis caso julgada procedente a ADI.
(Foto: CONAQ/Divulgação).

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17 outubro 2017

Temer faz publicar portaria que que muda regras do trabalho escravo e o MPF e MPT recomendam revogação

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a Portaria 1.129, publicada ontem (16), no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição, a chamada lista suja do trabalho escravo.

Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar a ilegalidade da portaria. Para o grupo, a iniciativa do Ministério do Trabalho é ilegal, pois afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Segundo o artigo 149 do Código Penal, quem submete alguém a realizar trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida, está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.

Também incorre no mesmo tipo de crime quem, com o propósito de reter os trabalhadores, limita que eles utilizem qualquer meio de transporte, ou os mantém sob vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

Os procuradores que assinam a recomendação sustentam que, além de afrontar o Código Penal, a portaria ministerial contraria decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A referida portaria traz conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas”, afirmam os procuradores.

Eles lembram que, ao responsabilizar o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e o tráfico de pessoas por causa de um caso ocorrido no sul do Pará, entre 1997 e 2000, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que não poderia haver retrocessos na política brasileira de combate e erradicação do trabalho escravo, deixando claro que a caracterização de trabalho análogo à escravidão prescinde da limitação da liberdade de locomoção.

A OIT é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Brasil é o primeiro país condenado nessa matéria.
A iniciativa do Ministério do Trabalho também gerou reações por parte de organizações sociais. Entre os aspectos mais criticados por diferentes entidades está a determinação de que, a partir de agora, apenas o ministro do Trabalho deve incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica.

A organização não governamental internacional Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram, hoje (17), um apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU), pedindo a revogação imediata da determinação do governo.

As duas entidades criticam a previsão de que, com as mudanças previstas na portaria, um empregador flagrado submetendo alguém à condição análoga à escravidão só passe a integrar a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo após determinação expressa do ministro do Trabalho. Até a semana passada, a inclusão ocorria após uma avaliação técnica.

Para a Conectas e a CPT, as novas regras são pouco claras e tendem a atingir a transparência e a legitimidade do processo, que ficará mais vulnerável a motivos políticos.

Tendo enfrentado resistência para parar a Lista Suja, o governo agora tenta esvaziá-la de maneira autoritária. Além disso, o governo promove uma completa desvirtuação do conceito de trabalho escravo para atender a interesses das bancadas parlamentares mais conservadoras e contrárias aos direitos fundamentais", afirma Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), afirmou que, ao reformular o conceito de trabalho escravo, o Ministério do Trabalho impõe “uma série de dificuldades à fiscalização e à publicação da Lista Suja, provocando enorme retrocesso no combate à escravidão contemporânea, atendendo a interesses de quem se beneficia da exploração de trabalhadores”.

A portaria altera os conceitos de trabalho escravo que estão no artigo 149 do Código Penal, o que está sendo tentado pelo Congresso Nacional há alguns anos por meio de projetos e que tem forte resistência dos atores sociais comprometidos com a erradicação do trabalho escravo”, sustenta o Sinait, em nota. “O governo quer tornar muito difícil para os Auditores-Fiscais caracterizar o trabalho escravo. Sob as regras da Portaria nº 1.129/2017, em pouco tempo haveria a falsa impressão de que a escravidão acabou no país, mascarando a realidade”, disse o sindicato..

Elogio

Procurado, o Ministério do Trabalho alegou que a publicação da Portaria 1.129 vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo a pasta, as disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho.

Segundo o ministério, a portaria prevê a possibilidade de que sejam aplicadas multas cujos valores podem superar em até 500% os atuais. “O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.” (Com informações da Agência Brasil).




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